Conselho Deliberativo aprova documento sobre emendas parlamentares

O Conselho Deliberativo da Fiocruz reuniu-se presencialmente nos dias 27 e 28/6, na Residência Oficial, no Campus Manguinhos. Foi aprovado o documento que estabelece diretrizes e uma estrutura de governança para interlocução da Fiocruz com o Congresso Nacional em relação às emendas parlamentares. Também foi definida a Comissão responsável por organizar as comemorações dos 125 anos da Fundação, em 2025. Os conselheiros aprovaram ainda a tagline para a nova marca Fiocruz: Ciência e Saúde pela Vida. A frase é uma declaração que reforça a identidade corporativa.  

O estágio do processo de desenvolvimento e construção do Centro de Biotecnologia (CIB) de Bio-Manguinhos, em Santa Cruz, entrou na pauta. Outros temas tratados foram a participação da Fundação na Cúpula de Líderes do G20, que será realizada novembro de 2024, no Rio de Janeiro; os resultados mais recentes e os avanços na gestão da Fiotec em mais de 20 anos de atuação; e o relato sobre a última Assembleia Mundial da Saúde. Foram dados informes sobre concurso, Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e negociações salariais com o governo federal. 

Emendas parlamentares 

Os conselheiros aprovaram um documento que define diretrizes e uma estrutura de governança para interlocução da Fiocruz com o Congresso Nacional em relação às emendas parlamentares. O documento foi debatido na reunião mensal do Conselho Deliberativo de abril. A proposta e o debate sobre o tema vêm sendo conduzidos pela diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, em parceria com o diretor-executivo, Juliano Lima; a diretora-executiva adjunta, Priscila Ferraz, e o coordenador-geral de Planejamento, Fábio Lamin. 

“Houve um grande consenso do conjunto de diretores sobre a urgência e a importância de termos uma mudança de patamar no modo de tratamento das emendas”, afirmou Juliano Lima. “Essa proposta estabelece claramente as responsabilidades e um processo diferente para que a gente possa melhor estruturar a nossa relação com os parlamentares, tanto do ponto de vista das proposições de emendas, quanto da prestação de contas e da execução”, avaliou. 

A discussão se deu a partir da relatoria do diretor da Ensp, Marco Menezes. “Esse manual realmente avança nosso processo de governança, gestão e articulação de emendas”, afirmou. “Importante agora termos um portfólio de projetos, definir a coordenação colegiada e a comissão do CD para garantir a questão principal, que é a definição das prioridades institucionais, de forma mais integrada”, resumiu.  

As muitas contribuições dos conselheiros serão incorporadas na proposta aprovada. No fim do debate, o presidente Mario Moreira falou sobre a importância da prestação de contas à sociedade e indicou novas ações. “A gente não pode limitar a nossa ação no Congresso Nacional à solicitação de emendas. Precisamos construir uma proposta de estratégia Fiocruz em relação ao parlamento na abertura do ano legislativo em relação a emendas, legislação e apoio a projetos, dada a importância que o Congresso Nacional tem”, afirmou. 

Tagline 

Os conselheiros deliberaram sobre a adoção de uma tagline para a nova marca Fiocruz. A frase escolhida como reforço da identidade corporativa, que sintetiza a missão institucional e seu posicionamento foi: Ciência e saúde pela vida. A proposta foi apresentada inicialmente na reunião do CD de abril pela vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação, Cristiani Machado, a partir de trabalho do Grupo de Trabalho (GT) da Marca, definido pelo Comitê de Implementação da Política de Comunicação da Fiocruz. O diretor do Icict, Rodrigo Murtinho, foi o relator.  

As designers do GT da Marca Silmara Mansur e Cláudia Souza e Silva apresentaram as três frases melhor avaliadas no âmbito do grupo e mostraram as possíveis aplicações da tagline. A coordenadora de Comunicação Social da Fiocruz, Pamela Lang, fez um breve informe sobre a receptividade positiva da nova marca na divulgação feita pelas redes sociais, com mais de 100 mil visualizações e bastante engajamento. A tagline escolhida teve sete votos, contra cinco da segunda colocada e duas abstenções. 

Fiotec 

Com a apresentação Avanços e perspectivas no apoio à Fiocruz, a diretora-executiva da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), Cristiane Sendim, trouxe ao CD um informe sobre os resultados recentes e os avanços na gestão da Fiotec em mais de 20 anos de atuação. A Fiotec mantém relacionamento com cerca de 500 parceiros nacionais e internacionais, nas esferas pública e privada, já administrou mais de 4 mil no decorrer dos anos. 

O presidente Mario Moreira enfatizou o amadurecimento da fundação de apoio. “Atualmente, a Fiotec desempenha um papel muito além do previsto em sua criação. É uma das maiores do país e está totalmente alinhada às orientações e decisões do CD”, afirmou. O diretor-executivo da Fiocruz, Juliano Lima, também pontuou a importância da fundação. “O suporte da Fiotec é essencial e definidor de nossa capacidade institucional”, ressaltou. 

Complexo de Santa Cruz 

O diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma Medeiros, e a diretora executiva adjunta da Fiocruz, Priscila Ferraz, atualizaram o CD sobre os progressos na construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), chamado Complexo de Santa Cruz. Resultado do esforço de um amplo espectro de alianças, com o objetivo de aumentar a produção nacional de vacinas e biofármacos, o Cibs é um dos maiores projetos em execução no país. 

Com extensão de aproximadamente 580 mil m², e estimativa 343 mil m² de área a ser construída, o Complexo permitirá a abertura de 1,5 mil novos postos de trabalho, prevendo também iniciativas de formação técnica. O valor para a construção é de cerca de R$ 5,8 bilhões, contando com R$ 2,1 bilhões de recursos públicos - o maior investimento realizado no âmbito do Novo PAC Saúde.  

Entre 2019 e 2023, Bio-Manguinhos produziu 708 milhões de doses de vacina para o Programa Nacional de Imunização (PNI), 60 milhões de testes diagnósticos e 26 milhões de biofármacos. Pré-qualificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2002, Bio-Manguinhos entregou somente em 2023 16,4 milhões de doses de vacinas para mais de 30 países. O Complexo de Santa Cruz fortalecerá da capacidade de produção local e ampliação do papel da Fiocruz, especialmente na região das Américas e na cooperação Sul-Sul. 

Fiocruz no G20  

O CD discutiu a participação da Fundação na Cúpula de Líderes do G20, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro. O coordenador adjunto do CRIS/Fiocruz, Pedro Burger, apresentou inicialmente aspectos da estrutura e funcionamento do G20, grupo reúne governantes das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e União Europeia.  

Burger abordou a atuação da Fiocruz em grupos de engajamento (sherpas), que reúnem representantes de cada país, para conduzir discussões e acordos preliminares antes da cúpula final de chefes de Estado e de Governo. Ele sublinhou a contribuição da Fundação em temas relacionados a questões sociais, saúde e ciência, destacando o papel do Observatório de Saúde Global e Diplomacia da Saúde. 

O assessor internacional da Presidência, João Miguel Stefanio, levou informes sobre a participação institucional nas reuniões realizadas pelo GT Saúde ao longo do ano, defendendo as prioridades do Brasil e os resultados esperados na cúpula do G20. Ele destacou a colaboração na Aliança para Produção, Inovação e Acesso Local e Regional e na Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Nesta direção, para qualificar as contribuições da Fiocruz na Conferência de Institutos de Saúde Pública do G20 que acontece em setembro de 2024, será realizado um seminário interno em agosto para a troca de reflexões e propostas. 

Assembleia Mundial da Saúde 

O coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris), Pedro Burger, fez um relato sobre a 77ª Assembleia Mundial da Saúde e a participação da Fiocruz no evento. A assembleia foi realizada de 27 de maio a 1º de julho, em Genebra, na Suíça.  A Fundação integrou a delegação brasileira, composta por representantes de diferentes instituições, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os conselhos Nacional da Saúde (CNS), Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além da diplomacia brasileira e integrantes do Ministério da Saúde.  

Burger ressaltou que a Fiocruz participou de diferentes agendas, com presença em discussões e proposição de eventos paralelos e reuniões bilaterais, com o fortalecimento em compromissos nas áreas de pesquisa, produção e inovação, formação profissional e ações transversais. A delegação da Fiocruz contou com o presidente Mario Moreira; Luiz Augusto Galvão, do Cris; e Paula Reges, do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI).  

Os integrantes da Assembleia aprovaram o 14º Programa Geral de Trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS), o pacote de emendas ao Regulamento Sanitário Internacional e a extensão do prazo de debates do acordo sobre pandemias. Pedro destacou algumas resoluções que foram aprovadas na Assembleia, como as de mudanças climáticas e saúde; economia da saúde para todos; e fortalecimento da preparação de emergência e saúde para desastres. 

Fiocruz rumo aos 125 anos 

A celebração dos 125 anos da Fiocruz foi discutida novamente no CD. O tema, apresentado pela chefe de Gabinete, Zélia Profeta, começou a ser debatido na reunião de maio. A ideia é que o aniversário da Fundação seja um momento de comemoração, discussão e reflexão sobre os serviços prestados pela instituição para o SUS e a sociedade; o impacto no campo da ciência, tecnologia e inovação em saúde e no desenvolvimento do país; e para pensar e planejar a Fiocruz do futuro.  A diretora da Fiocruz Bahia, Marilda Gonçalves, foi a relatora do tema.  

Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a estrutura do documento e definiram a coordenação das comemorações dos 125 anos, que será composta por uma Coordenação-geral, uma Coordenação-executiva e uma Comissão de Honra. A Coordenação-geral será formada pelo Conselho Deliberativo, com a coordenação do presidente Mario Moreira. A comissão do CD terá como integrantes os diretores Antônio Eugenio de Almeida, do INCQS; Carla Celedônio, da Fiocruz Ceará; Marcos José de Araújo Pinheiro, da COC; Marilda Gonçalves, da Fiocruz Bahia; Rodrigo Murtinho, do Icict; Tania Araújo-Jorge, do IOC; e pelo presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido. 

A Coordenação-executiva, que atuará para concretizar as definições e o planejamento da Coordenação-geral, será formada de maneira permanente pelo Gabinete da Presidência, Diretoria Executiva e pela Coordenação de Comunicação Social (CCS).  

A Comissão de Honra será constituída pelos ex-presidentes da Fiocruz e por representantes do governo federal; de estados com unidades e escritórios da Fundação; das diferentes áreas da ciência, educação e cultura; sociedades acadêmicas, movimentos sociais, pesquisadores e professores eméritos da Fiocruz.  

Informes 

A coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Andréa da Luz, fez um informe sobre o estágio atual do concurso público para 300 vagas, e esclareceu as dúvidas dos conselheiros. Outro tema tratado foi o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que voltará à pauta para discussão especialmente para esclarecimentos sobre a aplicação prática de regras e percentuais definidos para trabalho remoto no exterior. 

O último informe foi sobre a chamada pauta corporativa. O diretor-executivo falou do empenho da Presidência junto ao governo em apoio à pauta negociada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN). “Antes da reunião com a Mesa de Negociação, fizemos uma reunião da Presidência e da Cogepe com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI)”, afirmou Juliano Lima. “Houve um grande esforço do MGI, dentro dos limites que lhes foi estabelecido, para atender a Fiocruz”, disse. 

De acordo com o presidente da Asfoc, Paulo Garrido, vários pontos foram discutidos com a equipe do Ministério, que ainda não tinha apresentado uma proposta oficial. A princípio, o patamar inicial de salário da carreira voltou a ser preservado. “Em linhas gerais, fizemos um trabalho muito forte com o Executivo e o Legislativo, com os sindicatos. As lideranças políticas têm tido dificuldade e relatam que se chegou ao limite na política econômica e no arcabouço fiscal”, resumiu.