No ar: conheça a página da Lei Geral de Proteção de Dados no Portal

Está disponível no Portal Fiocruz a página da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Lei n° 13.709/2018 visa garantir que todos os tipos de dados sejam utilizados de maneira transparente e para fins legítimos, em formato físico ou digital. A página da LGPD no Portal traz informações importantes sobre a lei, como os princípios da legislação, classificação dos dados, consentimento, direitos do titular e o papel dos encarregados de dados. A encarregada titular de Dados da Fiocruz é Laiza Daniele Nunes de Assumpção. O encarregado adjunto é Rodrigo Murtinho de Martinez Torres.

Acesse a página da LGPD no Portal Fiocruz. 

 O que muda na vida institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados? 

As regras da LGPD valem para todas as atividades institucionais da Fiocruz que envolvem coleta e tratamento de dados pessoais, como pesquisa, ensino, assistência, serviços, produção e inovação, comunicação e informação e gestão. As violações estão sujeitas a penalidades pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Dúvidas e mais informações sobre o tratamento de dados pessoais na Fiocruz podem ser encaminhadas para o e-mail: lgpd@fiocruz.br.