10 anos da Lei de Acesso à Informação é tema de evento na Fiocruz

A Ouvidoria da Fiocruz promove, no dia 11 de maio, das 10h às 12h30, o seminário virtual 10 anos da Lei de Acesso à Informação: panorama e perspectivas. O evento tem como objetivo expor os avanços conquistados dentro de fora da instituição na última década, bem como refletir acerca dos desafios que ainda são impostos para a plena garantia do acesso à informação. O seminário será transmitido pelo canal do YouTube da VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz. Não é necessário se inscrever para participar.

Entre os palestrantes convidados para o encontro estão o diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Luiz Fernando Toledo; a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional, Maria Dominguez; a gerente de Projetos e de Comunicação da Transparência Brasil, Marina Iemini Atoji; e a coordenadora-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Corregedoria Geral da União (CGU), Renata Figueiredo.

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso de todas as pessoas às informações públicas. Ela representa um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública e institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção.

Nos últimos anos, a Fiocruz avançou bastante, mas ainda há desafios a serem enfrentados. “Tomando como exemplo a diversidade de usuários e as atividades da própria Fundação, consideramos que há ainda um extenso caminho a ser percorrido para que a LAI saia de determinados nichos e se torne de fato uma ferramenta de participação e controle social para o universo de usuários dos serviços públicos”, afirma o ouvidor da Fiocruz, João Barbosa.