Pesquisadora Maria Helena Barros (Ensp/Fiocruz) receberá prêmio da Emerj

A pesquisadora Maria Helena Barros, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), será agraciada com o I Prêmio Emerj Direitos Humanos, concedido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. A condecoração é inédita e expressa reconhecimento e gratidão àqueles que se destacaram, no ano de 2020, pela defesa dos Direitos Humanos. A solenidade virtual acontecerá dia 17 de dezembro, às 17h. Neste 10 de dezembro, data de celebração dos 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a indicação representa o compromisso e a responsabilidade da Fiocruz com a população brasileira na perspectiva dos Direitos Humanos e Saúde.

Fundadora do Departamento de Direitos Humanos e Saúde da ENSP, Maria Helena é uma das responsáveis pela parceria entre ENSP/Fiocruz e Emerj, que teve início em 2006, e resultou na criação do Fórum Permanente de Direito e Saúde, no curso de Mestrado em Justiça e Saúde, destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e diversos eventos e publicações, como o Seminário Nacional e Internacional Direitos Humanos e Saúde e a edição especial da Revista Saúde em Debate.

“Recebo esse prêmio com muita alegria e extremamente honrada por se tratar de um reconhecimento da nossa longa trajetória de luta e trabalho na defesa dos direitos humanos. Dedico essa premiação aos 120 anos da minha instituição, a Fiocruz, que atua nesse campo de forma muito responsável, que se expressa na criação de espaços como o Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça, o Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, o Programa Justiça Itinerante Maré-Manguinhos-Jacarezinho, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Fiocruz para atendimento de demandas judiciais, ou pela formação de magistrados no campo dos direitos humanos e saúde”, disse a pesquisadora. 

A pesquisadora do Dihs completa afirmando que, apesar do avanço do campo dos Direitos Humanos, a população brasileira não é respeitada enquanto ser humano que tem como primazia o princípio da dignidade. 

“Ao mesmo tempo que é um reconhecimento que nos honra, por outro lado, há uma grande tristeza. Continuaremos lutando contra os desrespeitos às populações em estado de vulnerabilidade, como os quilombolas, indígenas, a população LGBTQIA+, o crime inominável e inumano que se chama racismo, o desrespeito à autonomia dos idosos, das crianças, da violência contra as mulheres que geram o feminicídio, o desrespeito às pessoas com deficiência e do sistema prisional. Além disso, há a violência no trabalho, que resulta em um número enorme de mortes e adoecimentos adquiridos pela relação de trabalho ou pelo processo produtivo desrespeitoso. Não podemos viver com essa desigualdade e uma forma tão cruel de lidar com as pessoas. A saúde é um direito humano e, como tal, nossa luta é a dos direitos humanos”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.

O caráter universal constituiu-se numa das principais novidades do documento, além da abrangência de sua temática, uma vez que países individualmente já haviam emitido peças de princípios ou textos legais firmando direitos fundamentais inerentes à condição humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de 1789 pela França revolucionária.