IFF/Fiocruz divulga nota de repúdio à esterilização coercitiva em São Paulo

O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), unidade integrante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), manifesta publicamente o seu veemente repúdio ao episódio de esterilização coercitiva da jovem Janaína Aparecida Aquino, moradora de rua do Município de Mococa, no Estado de São Paulo, solicitada pelo Ministério Público e autorizada por juiz daquela comarca.

Além dos problemas processuais apontados por juristas que analisaram o caso  – em destaque, a negação do direito à defesa -, a esterilização forçada de Janaína fere os princípios de dignidade humana e os direitos reprodutivos, consagrados nas legislações internacional e nacional, inclusive na Constituição Federal de 1988, que em seu Artigo 226 parágrafo 7 estabelece o planejamento familiar como direito da pessoa humana e o dever do Estado em propiciar recursos para o seu livre exercício, e veda qualquer forma de coerção no âmbito reprodutivo, seja por parte de instituições oficiais ou privadas.

Nos marcos dos princípios dos direitos humanos e do direito à saúde, o IFF/Fiocruz tem longa experiência de trabalho de atenção à saúde, pesquisa e desenvolvimento no âmbito do planejamento reprodutivo, e considera que, na esfera da reprodução, a justiça social passa pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde, pelas ações de promoção e de atenção integral à saúde reprodutiva, pela garantia de acesso a recursos educacionais e à renda, assim como por políticas de enfrentamento das desigualdades sociais, de gênero e raciais.  

Por isso, esperamos que o caso da jovem Janaína seja apurado e as responsabilidades cobradas, e, mais que tudo, que não seja um precedente, e que o Brasil não opte por um caminho de retrocessos em nosso processo civilizatório.