Carta pela preservação dos recursos necessários à pesquisa e à pós-graduação

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por posicionamento unânime do seu Conselho Deliberativo, reunido no dia 16 de julho de 2015, vem manifestar-se em favor da preservação das políticas de apoio à ciência, tecnologia e inovação no país, que vinham sendo implementadas em sintonia, por vários Ministérios de Estado, notadamente o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, através do CNPq; o Ministério da Educação, através da Capes, e o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

A instituição reconhece as dificuldades decorrentes da atual crise econômica mundial, que afeta diretamente o país exigindo medidas macroeconômicas voltadas para a sua superação e a retomada do processo de desenvolvimento. Contudo, é fundamental que a política nacional de ciência, tecnologia e inovação continue desempenhando um papel estratégico na própria superação da crise, dada a sua importância para o desenvolvimento econômico e social, a democracia e a equidade. Com base nessa compreensão, ressalta a importância do fortalecimento, na última década, do apoio à pesquisa e ao Sistema Nacional de Pós-Graduação ao mesmo tempo em que as políticas de inclusão social ampliaram significativamente a presença de jovens de diferentes classes sociais nas universidades e nos institutos de pesquisa. Este cenário favorável encontra-se agora seriamente ameaçado uma vez que o ajuste fiscal em curso no país vem atingindo fortemente os setores sociais, como ocorre com a saúde e a educação.

Além da redução do financiamento e do corte de recursos orçamentários para C&T & I, a comunidade acadêmica foi surpreendida recentemente com a notícia do corte de 75% dos recursos PROAP (Programa de Apoio aos Programas de Pós-Graduação) e PROEX (Programa de Apoio aos Programas de Excelência), providos pela Capes. 

A medida gerou forte reação das universidades, institutos de pesquisa e associações de pós-graduandos. Os programas de pós-graduação se planejaram para executar o orçamento tendo por base o valor oficialmente informado em março de 2015, sem o que ficam comprometidas as atividades de campo, a produção científica docente e discente, a participação de membros externos em bancas, entre outras ações fundamentais. Ainda que o corte tenha sido revisto, a apreensão continua, pois a liberação dos valores originalmente estabelecidos não está assegurada e, de acordo com o comunicado oficial da Capes, só serão liberados inicialmente 25% do total previsto e “poderão ser realizadas novas liberações de recursos financeiros na medida em que houver disponibilidade orçamentária (...) no segundo semestre”. (Ofício Circular 04/2015-CDS/CGSI/DPB/CAPES). Em reunião do diretório nacional do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa, na Capes, a informação de que não há garantia de liberação de novos recursos foi reiterada, assim como a decisão da agência de não lançar o edital Pró-Equipamentos em 2015.

No âmbito do CNPq, é patente a diminuição de editais clássicos de fomento à pesquisa, e o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia está estagnado, sem que a comunidade tenha conhecimento definitivo sobre sua continuação. Houve extensão do prazo de divulgação de resultados para novembro, mas não temos definição do cronograma para alocação efetiva de recursos.

Diante deste quadro, a Fiocruz, que vem participando ativamente da formulação de políticas de C&T & I e do esforço nacional de desenvolvimento, com inclusão e equidade, vem manifestar sua grande apreensão face a medidas que podem ter um impacto negativo incomensurável e irreversível, fazendo o país retroceder nesta área estratégica, o que comprometerá seu futuro como nação. 

A Fiocruz realiza atualmente ações de pesquisa e ensino em diferentes áreas de conhecimento, reunindo 30 programas de pós-graduação e participando de ações estratégicas, como o Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde e o programa Brasil sem Miséria, ambos mediante acordos de cooperação com a Capes. Além disso, a instituição vem contribuindo com formulação de propostas visando à consolidação do SUS e, no seu âmbito, do Complexo Econômico e Industrial da Saúde. Trata-se ainda de uma das instituições mais reconhecidas pela população brasileira, conforme demonstraram dados parciais da pesquisa realizada pelo CGEE/MCTI divulgados pelo MCTI na 67ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. 
 
Nesta mesma reunião, os ministros Renato Janine Ribeiro, da Educação, e Aldo Rebelo, da Ciência, Tecnologia e Inovação, abordaram o cenário de dificuldades diante do ajuste fiscal e ressaltaram o compromisso de preservação dos programas estratégicos de suas pastas. No caso do MCTI, foi destacado o compromisso da presidenta Dilma Rousseff com a utilização de parte dos recursos do pré-sal para a área e a recomposição dos valores do Fundo Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A efetivação destas medidas no campo do MCTI (incluindo a manutenção de editais clássicos de fomento à pesquisa e os INCTs) e a recomposição do orçamento da Capes, com a garantia de liberação integral dos recursos do PROAP e do PROEX, com um cronograma exequível, são condições indispensáveis para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Por estas razões, a Fiocruz vem se manifestar publicamente pela preservação das políticas de apoio à ciência, tecnologia e inovação, na pesquisa e no sistema de pós-graduação, em benefício do desenvolvimento, da saúde, da justiça e da equidade no país. Neste contexto, sugere fortemente que sejam revistos todos os cortes orçamentários que possam comprometer a manutenção e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, incluindo recursos para pesquisa e formação de recursos humanos.