17ª CNS aprova 240 diretrizes e 1.190 propostas

Na última quarta-feira (5/7), as mais de 4 mil pessoas delegadas que participaram da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, aprovaram 240 diretrizes e 1.190 propostas elaboradas anteriormente em conferências municipais, estaduais e conferências livres realizadas em todo o país. Chegaram à plenária final os itens apreciados que alcançaram votação expressiva, mas não tiveram maioria nos grupos de trabalho. Das diretrizes listadas no relatório consolidado analisado na etapa nacional da conferência, apenas 22 foram levadas para votação de alterações ou rejeição total. 

Mais de 4 mil pessoas delegadas participaram da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília (foto: Augusto Coelho)

A taxa de aprovação de propostas entre os eixos variou de 95% a 98%. Com o tema Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia, a 17ª CNS teve quatro eixos temáticos: Eixo 1 - O Brasil que temos, o Brasil que queremos; Eixo 2 - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Eixo 3 - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e Eixo 4 - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas. Enquanto a diretriz indica um caminho e uma ideia mais abrangente, a proposta detalha algum aspecto da diretriz a qual se vincula e pode ser entendida como uma meta.

A plenária aprovou propostas relacionadas ao fortalecimento da educação para pessoas idosas, saúde de gestantes e, em uma das decisões mais comemoradas, aprovou a diretriz 670, que aponta para a legalização da maconha e do aborto. Por outro lado, foram rejeitados pela plenária, acréscimos de participação no Sistema Único de Saúde do terceiro setor e de organizações sociais, vistas como formas de privatização do SUS. 

O Conselho Nacional de Saúde destacou que também entrarão no relatório final a ampliação de serviços de homeopatia nos diversos níveis de atenção do SUS, a construção da Política Nacional de Cuidados Paliativos para o SUS e a adoção de uma política de combate à desinformação e regulação de tecnologias de inteligência artificial. A Conferência alcançou muitos consensos e a maioria das diretrizes e propostas levadas para discussão nos grupos de trabalho foram aprovadas nesses espaços. Entre as diretrizes aprovadas nos grupos, estão a promoção de ações para o reforço da implementação dos princípios que regem o SUS; a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), criada em 2006; o fortalecimento da Vigilância em Saúde; garantia do direito à saúde da população idosa, da população de rua e da LGBTQIA+; e a criação de uma Política Nacional de Comunicação do SUS. 

Agora, após discutidas, votadas e aprovadas, as diretrizes e propostas oriundas de um longo processo democrático nos municípios, estados e conferências livres, deverão ser contempladas no próximo ciclo de planejamento da União, servindo de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027.

De 2 a 5 de julho de 2023, cerca de 5,8 mil pessoas participaram intensamente desta edição já considerada histórica da CNS. Pesquisadora do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/Ensp/Fiocruz), Lúcia Souto trabalhou na organização da 17ª Conferência Nacional de Saúde e celebrou a o sucesso da participação social em sua construção. Atualmente chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde, a membro do Conselho Nacional de Saúde e ex-presidente do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) destacou o momento de formulação do que chama de “uma nova geração de políticas públicas”. “É um momento em que o povo brasileiro emerge com toda a força como sujeito político. Eu considero esta a maior conferência. Foram 99 conferências livres, com a participação da Fiocruz em muitas delas, Asfoc, Cebes, Frente Pela Vida. Enfim, uma multidão de movimentos sociais que levaram mais de 500 delegados livres para a conferência, o que é inédito”, comemorou.

Diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio também celebrou a 17ª Conferência Nacional de Saúde como uma oportunidade de reforçar a importância da participação social na elaboração de políticas públicas, especialmente neste início de um novo governo. “Nós contamos com a participação expressiva de vários movimentos sociais e podemos reforçar a importância da participação social para esse novo momento de governo. Sob a liderança da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, conseguimos organizar pautas importantes de defesa do Sistema Único de Saúde e da diversidade”, afirmou Fabiana.

A pesquisadora da Ensp/Fiocruz e do Centro de Estudos Estratégicos (CEE/Fiocruz), Lígia Giovanella destacou alguns pontos centrais a serem defendidos, como SUS 100% público, o princípio da universalidade de acesso, a recomposição do orçamento da saúde, a política de alocação dos recursos destinados à saúde, que priorize a Atenção Primária (APS), a criação de uma Carreira Pública Nacional para o SUS e o fortalecimento do papel do Estado na indução na Complexo Econômico industrial da Saúde. “As conferências nacionais de saúde são um espaço democrático de ampla mobilização social, de ampla participação social e de pressão popular para orientação da formulação da política nacional de saúde na garantia do direito universal. A  8ª CNS, realizada em 1986, foi a primeira conferência com ampla participação popular, que deliberou as bases da criação do SUS e informou a definição na constituição de 1988 da saúde como direito de todos e dever do estado e a criação do SUS; a oitava marcou o início do processo de institucionalização da participação social na saúde no país, pois foi a primeira conferência com ampla participação social. Desde então, a cada quatro anos temos realizado as conferências nacionais”, relembrou Giovanella.

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