2.0 - OBJETIVO
A Comissão de Tomada de Contas Especial tem como objetivo apurar os fatos relacionados aos Processos 25380.001575/2013-76 detectando irregularidades na aplicação desses recursos que deram causa a perda, extravio ou dano ao erário.
3.0 - COMISSÃO
Maria de Lourdes Ferraz Heleodoro - Presidente Paulo de Carvalho Villas Bôas - membro Denise Moraes Moreia - membro
4.0 - IMPEDIMENTO
Nos impedimentos e ausências do Presidente da Comissão assume as funções o membro Denise Moraes Moreira
5.0 - PRAZO A Comissão tem o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, justificadamente, por mais 30 (trinta) dias.