Conceder, no período de 01/09/2019 a 31/08/2022, ao servidor Joao Miguel Estephano, Matrícula no Siape nº. 1556153, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, do quadro de pessoal efetivo desta Fundação, licença para tratar de interesses particulares sem remuneração, com fulcro no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº. 2.225-45, de 04.09.2001 e alterações feitas pela Portaria nº. 03, de 01 de março de 2016 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, consoante o disposto no Processo nº 25386.100798/2019-51.
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