Instituir um Comitê Gestor para atuar no campo de gestão institucional visando o cumprimento da Lei de Acesso a Informações de nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011 (LAI), que dispõe sobre o acesso à informação produzida pelas instituições públicas.
A Vice-Presidente de Ensino, Informação e Comunicação, Dra. Nísia Trindade Lima coordenará os trabalhos nos campos da transparência ativa e da transparência passiva da Fiocruz.
2.1 SÃO ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ GESTOR DA LAI - COGLAI
2.1.1 Aprovar metodologia de trabalho visando a atuação da Fiocruz em termos de Transparência Ativa e Transparência Passiva relacionadas à LAI; 2.1.2 Publicar semestralmente as informações classificadas e desclassificas, quanto ao sigilo de informações, pela Comissão Permanente de Avaliação do Acesso a Informações da Fundação Oswaldo Cruz (CPAI); 2.1.3. Propor, orientar e coordenar ações visando o constante aperfeiçoamento do Portal LAI no que diz respeito à publicação de informações sobre a gestão; 2.1.4. Convocar profissionais que possam contribuir com seus conhecimentos e experiências, bem como constituir subcomissões ou grupos de trabalho; 2.1.5. Apoiar a CPAI no cumprimento de sua missão.
2.2. COMPOSIÇÃO - VPEIC - Paula Xavier dos Santos (Coordenadora); - VPGDI/CGTI - Misael Sousa de Araújo; - CCS - Pamela Lang; - COC - Paulo Roberto Elian dos Santos; - Ouvidoria - Regina Coeli Varzea Ribeiro.
Campus Sede:
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