Cartilha sobre a legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradiconal associado e repartição de benefícios elaborada pela Câmara Setorial da Academia do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN do Ministério do Meio Ambiente, tendo a colaboração da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz e do Ministério do Meio Ambiente- MMA.