Nota Técnica n° 93/2024/CGUNE/DICOR/CRG

15/10/2024

Enquadramento disciplinar do assédio moral e da discriminação em ambiente laboral. Trata-se de processo autuado com vistas à produção de nota técnica que contenha orientação para o SISCOR a respeito de como realizar o enquadramento disciplinar (tipificação) de condutas referidas, em linguagem comum, sob a alcunha de "assédio moral" e "discriminação".

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