Fiocruz divulga posicionamento sobre restrição da atuação de profissionais de enfermagem

Como instituição que tem a missão de melhorar a qualidade de vida da mulher, da criança e do adolescente por meio de ações articuladas de pesquisa, ensino, atenção integral à saúde e avaliação de tecnologias, o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) vem manifestar publicamente seu posicionamento com relação à liminar favorável ao Conselho Federal de Medicina que suspende parcialmente a Portaria nº 2.488 de 2011 e limita o exercício do trabalho de profissionais de enfermagem.

Como órgão auxiliar do Ministério da Saúde para formulação de políticas públicas nacionais, o IFF/Fiocruz defende a máxima da atuação e integração da equipe multiprofissional no cuidado à saúde. A atuação multiprofissional, por meio de boas práticas e de ações conjuntas de saúde, é elemento fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e para os benefícios em saúde para a população brasileira. Tal atuação é exercida e reconhecida por sua efetividade nos países com os melhores indicadores de saúde nesses segmentos da população. Nessa perspectiva, o IFF/Fiocruz reitera o papel fundamental da equipe de enfermagem na promoção e atenção à saúde de qualidade e manifesta sua apreensão diante da decisão que restringe a atuação desses profissionais.

São inúmeras as ações nas quais os profissionais de enfermagem têm capacitação e para as quais são os profissionais efetivamente habilitados. A restrição à sua atuação traz riscos para o acesso e qualidade da atenção prestada a mulheres, crianças e adolescentes tanto no âmbito da Atenção Básica quanto no âmbito da Atenção Hospitalar, com destaque para a atenção ao parto, participação em programas de promoção e prevenção em saúde e até na realização de procedimentos específicos do ambiente hospitalar por indicação médica.

No cenário atual de contenções orçamentárias e dificuldade de acesso aos serviços de saúde, a restrição ao exercício profissional das equipes de enfermagem ameaça a continuidade do cuidado à saúde de qualidade e agrava o quadro de desassistência a que nossa sociedade vem sendo submetida.