Começa, em Brasília, a 15ª Conferência Nacional de Saúde

"O SUS é a maior política pública de justiça social, de direitos humanos e sociais do Brasil. E as conferências nacionais de saúde são a expressão da força da sociedade". A afirmação do ministro da Saúde, Marcelo Castro, permeia os temas em discussão na 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), iniciada na noite de terça-feira (1º/12), em Brasília (DF). E o espelho da participação popular nos debates da saúde pública é formado pelos trabalhadores da saúde, gestores públicos e usuários do SUS entre estudantes, aposentados, população do campo, representantes de movimentos LGBT, de defesa da igualdade racial, dos povos indígenas e quilombolas, entre outros, que debatem os rumos do Sistema Único de Saúde. Na tarde de terça-feira, milhares de manifestantes defenderam o SUS na Esplanada dos Ministérios, durante Ato Público da 15ª CNS. Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde e pela Frente em Defesa do SUS (ABRASUS), a marcha seguiu em direção ao Congresso Nacional. Além da ampliação das fontes de financiamento do SUS, historicamente insuficientes, os militantes protestam contra as tentativas de retirar as garantias constitucionais de universalidade e integralidade, que faz com que a saúde seja um dever de Estado e um direito de cidadania. Com o tema Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro, a 15ª CNS vai até o dia 4/12.

A abertura solene da 15ª CNS ocorreu na noite de terça-feira, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro. O maior e mais importante evento da saúde pública do país chega a sua plenária nacional colocando no centro do debate o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma conquista democrática e de cidadania. Durante os quatro dias de evento, são esperadas cerca de cinco mil pessoas entre delegados, convidados e representantes de movimentos sociais e populares de todas as regiões do país que, juntos, irão discutir e apontar a agenda de prioridades para Saúde nos próximos quatro anos. Ao todo, 558 propostas e 30 diretrizes consolidadas a partir dos relatórios das etapas estaduais serão discutidas e votadas durante a Conferência.

Evento criado em 1937, as conferências nacionais de saúde têm desempenhado importante papel nos avanços alcançados pela saúde pública brasileira. As bases para a criação do SUS foram estabelecidas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e depois consolidadas na Constituição Federal de 1988. Importantes estratégias de saúde pública do país, como SAMU, Rede Cegonha e programa Saúde da Família tiveram suas sementes lançadas em conferências nacionais.

São oito os eixos temáticos que norteiam os debates da conferência nacional: “Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade”; “Participação e controle social”; “Valorização do trabalho e da educação em saúde”; “Financiamento do SUS e relacionamento público-privado”; “Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde”; “Informação, educação e política de comunicação do SUS”, “Ciência, tecnologia e inovação no SUS” e “Reformas democráticas e populares do Estado”.

Brasil mobilizado

A 15ª CNS é a etapa central de um processo que mobilizou ao longo de 2015 mais de 1 milhão de brasileiros em todo o país, segundo informou a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza. De acordo com ela, foram realizadas 5 mil conferências municipais desde abril. Dezessete estados mobilizaram 100% de seus municípios em torno dos oito eixos temáticos da conferência, com discussões que resultaram em mais de mil propostas trazidas ao fórum central de debates.

Da solenidade de abertura também participaram os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e do Piauí, Wellington Dias; o secretário municipal de Saúde de São Paulo e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o médico sanitarista e ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, a ex-ministra da Saúde da Bolívia, Nila Heredia, o representante da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e Organização Mundial de Saúde (OMS), Joaquim Molina, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maria Emília Pacheco, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, João Reis, e o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados, deputado Antonio Brito. Leia mais.

Iniciativas da Fiocruz para a 15ª Conferência Nacional de Saúde

Afinada com os objetivos das conferências e artífice da intensificação da participação popular no setor de saúde desde a 8ª CNS, em 1986, a Fiocruz tem fomentado, ao longo 2015, uma série eventos para estimular o debate e a participação social, visando contribuir para fortalecer as discussões da conferência e o controle social na saúde.

Alguns resultados dessa mobilização foram o convite recebido pelo Museu da Vida para levar a exposição Pelos Caminhos do SUS e a elaboração do documento Direito à Comunicação e informação para consolidar a democracia e o direito à saúde - Contribuições para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que contou com a participação de diversas entidades do setor de saúde, do setor de comunicação social, informação e de pessoas físicas por meio de contribuições online no site do PenseSUS

O documento, que será entregue durante a 15ª CNS, resultou do 1º Diálogo PenseSUS – Democracia, comunicação, informação e direito à saúde: mobilização para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizado em 29 e 30/9 e aberto a pesquisadores, gestores, estudantes, ativistas sociais, usuários dos serviços de saúde e demais interessados nas discussões no campo da comunicação, informação e saúde. A visão do documento é de que o acesso e participação nos processos de comunicação e informação são direitos fundamentais, assim como o direito à saúde. Além disso, o documento destaca que uma sociedade bem informada acerca dos seus direitos, com um nível de democratização da comunicação elevado e com a participação de diferentes setores da sociedade na ampliação do debate público sobre saúde, pode fortalecer o direito à saúde.

O Canal Saúde, que será lançado como canal público durante a 15ª CNS e estreia na TV aberta logo após a conferência, em 9/12, também incentivou a participação popular antes da conferência por meio de uma campanha, convidando o público a sugerir pautas para a emissora e enviar fotos, vídeos e informações sobre o processo da conferência em suas cidades e estados. O Canal também realizou, durante o ano, uma série de debates sobre temas em discussão na conferência, sobre a nova metodologia de organização dos conselhos municipais e estaduais, entre outros assuntos.

Programação

Na manhã de quarta-feira (2/12), ocorreu a mesa de abertura Reforma Democrática e Defesa do SUS e em seguida acontecem os Diálogos Temáticos que irão trazer temas relacionados a um ou mais dos oito eixos temáticos da conferência. Os grupos de trabalho (GT) começam na tarde de quarta-feira (2/12) e continuam durante toda quinta-feira (3/12). Ao todo, serão 28 GTs divididos entre os eixos temáticos, que estarão discutindo e votando as propostas consolidadas na fase estadual. De acordo com o regulamento, as propostas que obtiverem menos de 50% dos votos serão rejeitadas e as que tiverem 70% ou mais de votos favoráveis em pelo menos metade mais um dos GT de cada eixo serão aprovadas automaticamente, as demais irão para votação na plenária final que acontece dia 4/12.

Confira a programação completa do evento.

Direito à saúde com equidade é debatido na 15ª CNS

No segundo dia da 15ª Conferência Nacional de Saúde, um dos debates foi sobre o Direito a Saúde: Acesso com qualidade e Equidade para Cuidar bem das Pessoas. Participaram das discussões deputada Érika Kokay (PTD-DF), o conselheiro nacional de saúde, Carlos Ferrari e o professor Emerson Merhy da UFRJ.

Pontuando a saúde pública como um direito, o professor Emerson disse que o maior bem é a luta pelo SUS com o direito à vida e ao cuidado. “A construção do SUS é diária e buscando a igualdade, atendimento equânime, como também lutando por todas as vidas.” Para ele, o profissional ao atender um paciente impõe regras sem conhecê-lo e o considera como objeto. “A chave para o acesso, igualdade, é transformar o encontro das vidas em qualidade produtiva” destacou.

Abordando a perspectiva do SUS, técnica e ética, o conselheiro nacional Carlos Ferrari falou sobre acessibilidade e acesso as tecnologias. Segundo ele, o direito do povo brasileiro deve ser exercido com equidade. “Isso deve ser um determinante social para o sistema de saúde, não só para as pessoas com deficiência, mas para todos”.

Ele lembrou o acesso às tecnologias, colocando essa assistência a todos inclusive as minorias, como os movimentos LGBT, povos indígenas, pessoas em condição de rua, entre outros. “Isso é respeito à diversidade” disse o conselheiro.

Fechando as exposições, a deputada Erika Kokay (PT-DF) foi enfática nas pautas que tramitam no Congresso. “A institucionalização da homofobia com o Estatuto da Família criado pelo Estado, tira o direito de parte da população brasileira. Temos que reconhecer as diversidades, o sujeito individual e coletivo. Respeitar as culturas e expressões religiosas”.

Para ela, a humanização do SUS acontece com o entendimento das diferenças. “Dignidade e universalidade deve atingir a todos, não somente o branco, o homem…”.

15ª CNS em imagens

Acompanhe aqui as imagens da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Com informações do site oficial da 15ª CNS, Ministério da Saúde e da Agência Fiocruz de Notícias.