Data de publicação: 18/10/2024 - 10:55
COGEPLAN - Lista de eleitores 2024 por urna.
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Data de publicação: 18/10/2024 - 10:54
Trata-se de infração disciplinar assemelhada àquela prevista no art. 117, IX (valimento do cargo), e que se caracteriza quando o servidor, valendo-se do prestígio, respeito ou especial relacionamento com os demais colegas, atua em nome de terceiro junto a órgãos ou entidades da Administração Pública, com ou sem instrumento de mandato, ou seja, como procurador ou intermediário...
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Data de publicação: 18/10/2024 - 10:51
O dispositivo veda que servidor público aceite trabalhar para estado estrangeiro, de forma a tutelar a lealdade e o compromisso do agente público com o Estado brasileiro.
Assim, a não ser que lei posterior crie hipótese de compatibilidade, é inadmissível, em qualquer caso, que servidor público federal estabeleça relação jurídica com Estado estrangeiro para recebimento...
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Data de publicação: 18/10/2024 - 10:48
Em princípio, o Estatuto prevê dois deveres diversos neste mesmo inciso. O primeiro é o zelo pela economia do material, o que nos remete à classificação de uma conduta culposa. Deve o servidor ter o devido cuidado e interesse em economizar, em gastar, com moderação e parcimônia, o material de expediente de sua repartição. A regra impõe a obrigação de...
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Data de publicação: 18/10/2024 - 10:45
O inciso exige dos servidores a adoção de postura compatível com o desempenho da função pública. É que uma vez no exercício das atribuições relativas ao seu cargo, os atos praticados pelo servidor são atribuídos ao próprio Estado, daí a exigência de observância de determinados padrões de comportamento.
Urbanidade é sin...
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Data de publicação: 18/10/2024 - 10:43
Entende-se por lealdade, para fins de cumprimento do dever aqui analisado, a observância das regras e princípios que norteiam o exercício das competências e atribuições da instituição à qual o acusado/investigado está vinculado.
Conforme bem apontado por José Armando da Costa, “(...) lealdade, aqui erigida em dever funcional, não é em relaç...
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Data de publicação: 18/10/2024 - 10:41
COGEPE - Lista de eleitores 2024 por urna.
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Data de publicação: 18/10/2024 - 10:41
O dispositivo visa tutelar a probidade no serviço público, incumbindo os próprios servidores de fiscalizar o uso regular dos poderes administrativos. Em muito se assemelha ao dever arrolado no inciso VI do artigo 116 do estatuto funcional, mas com ele não se confunde. É que enquanto aquele dispositivo estabelece um dever genérico de representação, o inciso em tela trata especificamente do...
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Data de publicação: 18/10/2024 - 10:37
O dever descrito no inciso III do art. 116 da Lei nº 8.112/90 implica observância de qualquer norma jurídica, seja constitucional, legal ou infralegal. Assim, é possível aplicar penalidade disciplinar a servidor que tenha descumprido lei, regulamento, decreto, regimento, portaria, instrução, resolução, ordem de serviço, bem como decisões e interpretações...
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Data de publicação: 18/10/2024 - 10:29
Os servidores têm o dever de lealdade às instituições a que servirem, de acordo com o art. 116, II, da Lei nº 8.112/90, bem como, de forma ampla, ao próprio serviço público e à legalidade dos atos praticados. Em atenção ao dever de lealdade e à observância à legalidade administrativa, a lei impõe ao servidor a obrigação de denunciar...
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Data de publicação: 18/10/2024 - 10:21
COGEAD - Lista de eleitores 2024 por urna.
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Data de publicação: 18/10/2024 - 10:15
Casa de Oswaldo Cruz - Lista de eleitores 2024 por urna.
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Data de publicação: 17/10/2024 - 15:56
A Plataforma IdeiaSUS Fiocruz e o Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN) convidam para a live de lançamento do 3º Congresso Mundial de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (WCTCIM, sigla em inglês), na próxima terça-feira (22/10), às 18h, no canal da VideoSaúde no YouTube.
Pela primeira vez na América Latina, o WCTCIM...
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Data de publicação: 17/10/2024 - 15:46
Mais de uma década após a aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), sua plena efetivação ainda esbarra em desafios. Para que a PNSIPN de fato promova acesso à saúde de forma equânime como direito garantido também a esses grupos populacionais, o monitoramento e a avaliação (M&A) são...
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Data de publicação: 17/10/2024 - 15:40
O Fórum Itaboraí - Política, Ciência e Cultura na Saúde/Fiocruz Petrópolis lançou a cartilha Hortas nas Escolas, com objetivo de fortalecer a soberania e a segurança alimentar na rede pública de ensino em Petrópolis. A iniciativa visa promover a educação ambiental, o acesso a alimentos frescos e saudáveis e o engajamento da comunidade escolar na produ...
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Data de publicação: 17/10/2024 - 14:23
“Comida sem veneno”, dizia o título da carta enviada por um casal de classe média da capital fluminense ao Jornal do Brasil, em 12 de janeiro de 1979. O texto convocava uma reação ao uso corrente de agrotóxicos no combate às pragas nas lavouras do Estado do Rio de Janeiro. Naquela época, notícias sobre intoxicação e mortes de agricultores por substâncias qu...
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Data de publicação: 17/10/2024 - 14:09
Na Semana Internacional do Acesso Aberto de 2024, que neste ano ocorre de 21 a 27 de outubro, o Núcleo de Ciência Aberta da ENSP/Fiocruz vai promover o debate ‘Publicação científica, avaliação da pós-graduação e ciência aberta: dilemas e perspectivas’. A atividade contará com a participação do professor do Programa de Pós-...
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Data de publicação: 17/10/2024 - 11:13
O novo Boletim do InfoGripe da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (17/10), aponta diminuição de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 na maioria dos estados da região Centro-Sul. Na região Norte, o Acre e o Pará apresentam indícios de interrupção de crescimento ou início de queda dos casos graves de SRAG entre os idosos, muito...
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Data de publicação: 17/10/2024 - 10:40
O país vai conhecer o panorama atual dos casos de violências e acidentes que chegam aos serviços de urgência e emergência. O VIVA Inquérito iniciou a coleta de dados neste mês de outubro e fornecerá as informações necessárias para a formulação de políticas públicas de prevenção e controle. Sete anos após a última edi...
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Data de publicação: 17/10/2024 - 09:53
A incidência da tuberculose vem aumentando na América Latina, onde a população privada de liberdade quase quadruplicou desde 1990. Pesquisa inédita realizada pela Fiocruz em parceria com instituições da Argentina, Brasil, Colômbia, Peru, e Estados Unidos avaliou o impacto total da epidemia de tuberculose na população privação de liberdade, contabilizando os efeitos...
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Data de publicação: 16/10/2024 - 14:20
Para ampliar a integração internacional da pauta de direitos da juventude, a Agenda Jovem Fiocruz (AJF) participou do 5º Congresso Internacional de Investigadores sobre Juventudes, que ocorreu entre os dias 25 e 28 de setembro, em Varadero, Cuba.
O evento, organizado pelo Centro de Estudios Sobre la Juventud (CESJ), teve como tema central os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas globais firmadas pelas...
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Data de publicação: 16/10/2024 - 14:13
O consumo para fins medicinais de produtos de Cannabis tem aumentado no Brasil e impactado economicamente o Sistema Único de Saúde. O uso clínico de derivados da planta, como o canabidiol e o tetrahidrocanabinol, cresceu nos últimos vinte anos e uma parte significativa do acesso a esses itens é paga pela União. Afinal, com prescrição médica, é possível requerer...
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Data de publicação: 16/10/2024 - 14:00
A Editora Fiocruz participa do 48o Encontro anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS). O encontro este ano ocorrerá de modo virtual e presencial, com congresso, palestras, lançamentos de livros e outras atrações.
Entre 16 e 25 de outubro é possível acessar a feira de livros online, com títulos em Ciê...
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Data de publicação: 16/10/2024 - 13:15
Estão abertas até o dia 20 de outubro as inscrições para a submissão de trabalhos para o 7º Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. Neste ano de 2024, a temática é "Interseccionalidades: Trabalho, Educação e Saúde no SUS". O evento, que é organizado anualmente...
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Data de publicação: 16/10/2024 - 11:22
O Projeto CUIDA Chagas está com oportunidades de trabalho abertas para atuar no Estudo de Validação nos centros de pesquisa localizados no Rio de Janeiro (RJ) e em Janaúba (MG). As inscrições podem ser enviadas até o dia 25 de outubro de 2024
Confira as vagas disponíveis e os termos de referência para cada posição nos links abaixo:
Centro de Pesquisa do...
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