Revista analisa quais serão consequências de 2016 para direitos sociais e para o SUS

Fonte: Informe Ensp

O ano de 2016 chega ao fim e com ele se vão uma série de direitos conquistados. Perdas irreparáveis nas áreas da saúde, educação, direitos sociais, entre tantas outras. Nessa perspectiva, a revista Cadernos de Saúde Pública publicou em seu último volume do ano (volume 32, nº12) o editorial intitulado "2016: um ano de perplexidade". De autoria das editoras, o texto traz uma análise sobre a conjuntura de 2016 e suas repercussões para os direitos sociais e o Sistema Único de Saúde (SUS), abrindo a discussão da Seção Espaço Temático deste fascículo sobre Austeridade Fiscal, Direitos e Saúde. "A partir de 2016, as políticas em defesa da saúde como direito universal e dever do Estado não encontram acolhida no Executivo e Legislativo federal. Pelo contrário, verifica-se o avanço de decisões políticas que comprometem o efeito protetor conferido pela Constituição e Lei Orgânica da Saúde, desmontam a institucionalidade e fragilizam a base material e técnica do SUS, cada vez mais atingida por questões de ordem financeira", analisam as editoras da revista.

A Seção Espaço Temático traz cinco textos de especialistas de diferentes instituições de ensino e pesquisa. O primeiro texto, de autoria de Pedro Rossi e Esther Dweck, apresenta os impactos do Novo Regime Fiscal na saúde e educação. O segundo, de autoria de Áquilas Nogueira Mendes, é sobre a política pública brasileira num universo sem mundos, que, com a PEC 241/2016, "parece ser a expressão mais recente do caráter do capitalismo contemporâneo, com o ataque ao subfinanciamento do SUS".

De autoria de Elida Graziane Pinto, o terceiro texto aborda a mitigação dos pisos de custeio da saúde e educação. Segundo a autora o assento estrutural do Novo Regime Fiscal foi concebido em três pilares básicos: "a delimitação temporal em vinte anos; a mitigação do caráter vinculante de execução das despesas primárias obrigatórias; e o afastamento da relação de proporcionalidade entre receitas e despesas como limite fiscal objetivo para as leis orçamentárias anuais".

Planos de saúde

O quarto texto, de autoria de Ligia Bahia, Mario Scheffer, Mario Dal Poz e Claudia Travassos, fala sobre os planos privados de saúde com cobertura restritas e a agenda privatizante no contexto de crise política econômica no Brasil. Discute a proposta do Ministro da Saúde Ricardo Barros de "expansão do mercado de planos de saúde acessíveis e populares, mediante a comercialização de contratos com diminuição de coberturas assistenciais ou de esquemas de copagamentos inibidores do uso dos serviços".

Para finalizar, o texto de Reinaldo Guimarães enfatiza o impacto da PEC 241/2016 sobre a política de ciência, tecnologia e inovação e suas repercussões para o desenvolvimento produtivo na saúde: "Entendo que a fonte dos impactos na política de desenvolvimento produtivo sob a PEC 241 derivem das previsíveis restrições orçamentário-financeiras e a decorrente disputa entre os vários componentes pela garantia de seu quinhão".

A Seção Questões Metodológicas apresenta a abordagem sobre a correção da prevalência autorreferida em estudos epidemiológicos com grandes amostras. Na Seção Entrevista, a Editora Marilia Sá Carvalho conversa com o Professor de Epidemiologia e Psiquiatria e diretor do programa de Treinamento em Epidemiologia Psiquiatrica, Dr. Ezra S. Susser, da Mailman School of Public Health, Columbia University (Nova Iorque, Estados Unidos). A entrevista fala sobre o futuro da epidemiologia para os epidemiologistas.

Já na Seção Artigos, os diversos assuntos: o estigma da AIDS em gestantes, alta prevalência de inadequação da ingestão de cálcio e vitamina D em gestantes, avaliação do SAMU, entre outros. Acesse o volume 32, número 12, da revista Cadernos de Saúde Pública.