Relatório de pesquisa descreve o impacto de políticas de controle do tabaco

O Relatório da Pesquisa ITC Brasil sobre Publicidade, Promoção e Patrocínio de Tabaco está on-line, apresentando dados importantes sobre a promoção de estratégias baseadas em evidências científicas para o controle do tabagismo. A Escola Nacional de Saúde Pública, por meio do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), foi uma das instituições a colaborar com a sua elaboração.

A publicação descreve o impacto das políticas de controle do tabaco implementadas no Brasil, relativas ao artigo 13 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que obriga as partes a aplicarem uma proibição abrangente da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco. ele apresenta os resultados do Projeto Internacional de Avaliação da Política para o Controle do Tabaco (o Projeto ITC) no Brasil - um estudo de coorte de fumantes e não fumantes, conduzido em 2009 (Onda 1) e em 2012-2013 (Onda 2) sob a coordenação do Instituto Nacional de Câncer - e os estudos encomendados pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr) e conduzidos pela empresa de pesquisa Datafolha no Brasil entre 2008 e 2011.

Esses estudos avaliam as medidas das políticas públicas brasileiras de restrição das atividades da indústria do tabaco em três áreas principais: as formas diretas e indiretas de publicidade, de promoção e do patrocínio do tabaco; a publicidade nos pontos de venda; e a publicidade e promoção por meio das embalagens e rotulagens. Seu principal objetivo é fornecer evidências para informar gestores, ativistas, pesquisadores, entre outros, se as políticas públicas implementadas pelo Brasil para reduzir e eliminar a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco têm sido bem-sucedidas tanto ao longo do tempo como em comparação com outros países. Ele se destina a informar gestores para a definição de futuras medidas de controle do tabaco no Brasil e informar as organizações não governamentais para que apoiem esse trabalho.

Para a elaboração do relatório, foram realizadas pesquisas em uma amostra aleatória de adultos fumantes e não fumantes em três cidades do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre) para o Projeto de Controle do Tabaco Internacional (Projeto ITC). Além disso, vários estudos foram encomendados pela Aliança de Controle do Tabagismo, Brasil (ACTbr), entre 2008 e 2011. Outras instituições como University of Waterloo, International Tobacco Control Policy Evaluation on Project (ITC), Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Fundação do Câncer também auxiliaram na elaboração do relatório.

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