Informações classificadas

Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas, em cada grau de sigilo, e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz.

Rol de informações classificadas (atualizado em 28 de maio de 2024)
Rol de informações desclassificadas nos últimos 12 meses: Não houve desclassificações nos últimos 12 meses (atualizado em 28 de maio de 2024)
Rol de informações desclassificadas no período de 01 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024: não houve desclassificação de informações nesse período
Rol de informações desclassificadas no período de 01 de junho de 2022 a 01 de junho de 2023: não houve desclassificação de informações nesse período;
Rol de informações desclassificadas no período de 01 de junho de 2021 a 01 de junho de 2022: não houve desclassificação de informações nesse período;
Rol de informações desclassificadas no período de 01 de junho de 2020 a 01 de junho de 2021: não houve desclassificação de informações nesse período;
Rol de informações desclassificadas no período de 01 de junho de 2019 a 01 de junho de 2020: não houve desclassificação de informações nesse período;
Rol de informações desclassificadas no período de 01 de junho de 2018 a 01 de junho de 2019: não houve desclassificação de informações nesse período;
Rol de informações desclassificadas no período de 01 de junho de 2017 a 01 de junho de 2018: não houve desclassificação de informações nesse período;
Rol de informações desclassificadas no período de 01 de junho de 2016 a 01 de junho de 2017;

Além disso, são disponibilizados os formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação da informação. A fundamentação legal que garante tal direito está presente no artigo 29 e parágrafos da Lei de Acesso à Informação, a lei 12.527/2011; e nos artigos 35, 36, 37 e seus parágrafos do Decreto 7.724/2012. O envio de pedidos de desclassificação e recursos serão recebidos pela Ouvidoria, através de e-mail sic@fiocruz.br ou por carta: Ouvidoria. Av. Brasil, 4365 - Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 21040-900.

Cabe destacar que a Fiocruz constituiu uma Comissão Permanente para Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) para assessorar sua autoridade classificadora, conforme sugerido pelo Artigo 34 do Decreto 7.724/2012. Na instituição, esta foi nomeada Comissão Permanente de Acesso a Informações – CPAI/Fiocruz, que por sua vez desenvolveu um procedimento para normatizar a atividade de classificação e desclassificação de informações na Fiocruz nos termos da lei 12.527/2011, além de orientar sobre o tratamento de informações sigilosas segundo outras hipóteses legais.

Procedimento para Tratamento e Classificação de Informações Sigilosas da Fiocruz (atualizado em 10/05/2022). O item 1 e 1.2 deste documento foi revogados conforme portarias da presidência 520 e 521/2022.

A Fiocruz conta ainda com uma normatização para acesso às informações contidas em prontuários de pacientes, relativos ao período de 1909 a 1986, reunidos na Seção Hospital Evandro Chagas (atual Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI) do Fundo Instituto Oswaldo Cruz, recolhidos ao Departamento de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz, para a pesquisa científica e a recuperação de fatos históricos de maior relevância (Artigo 31, § 3º e 4º da Lei 12.527/2011).

Instruções para acesso às informações contidas nos prontuários de pacientes sob a guarda da Casa de Oswaldo Cruz - Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2015 (versão diário oficial)

- Instruções para acesso às informações contidas nos prontuários de pacientes sob a guarda da Casa de Oswaldo Cruz - Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2015 (versão completa, com ‘modelo de solicitação de acesso’ e ‘modelo de termo de compromisso e responsabilidade’)

- Formulário de solicitação de acesso e termo de compromisso e responsabilidade

Mais em outros sítios da Fiocruz

Comissão permanente de Acesso a Informações (CPAI)