Fiocruz divulga nota pública contra censura de pesquisadores

"O Conselho Deliberativo da Fiocruz, reunido entre os dias 1° e 2 de fevereiro de 2018, vem a público se manifestar contra a censura e intimidação de pesquisadores e pelo direito de se produzir ciência para a defesa da vida.

Em apresentação técnica realizada por Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará, durante audiência pública para debater os agrotóxicos e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente, convocada pelo Ministério Público em Fortaleza, foram apresentados dados do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Essa publicação é de responsabilidade do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. Os dados mostravam que o Ceará era o terceiro maior comercializador de agrotóxicos do Brasil (em quilogramas por área plantada), tendo como referência o ano de 2013.

Após a apresentação, o pesquisador foi alvo de críticas e constrangimentos, especificamente, entre os anos de 2015 e 2016. Dois anos depois do ocorrido, em 18 de novembro de 2017, foi notificado por meio de uma interpelação judicial movida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), questionando e solicitando esclarecimentos sobre os dados apresentados, que foram produzidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e divulgados pela Fiocruz Ceará. Dentre as várias solicitações da Faec, destaca-se que o pesquisador evitasse também de chamar os agrotóxicos de “veneno” e passasse a chamá-los de “defensivos agrícolas”, exigência que fere a própria legislação nacional, que conceitua essas substâncias, tanto como agrotóxicos quanto como veneno (explicitando-se, inclusive, nos rótulos desses produtos a figura de uma caveira). 

A Fiocruz, instituição do Ministério da Saúde, tem se pautado por meio de atividades de pesquisa, ensino, cooperação e serviços sobre a temática dos agrotóxicos, incluindo o atendimento ambulatorial, o monitoramento de resíduos em água e alimentos ao longo de sua história e a comunicação em saúde. A investigação dos impactos socioambientais e sanitários decorrentes do uso dos agrotóxicos é uma das principais linhas de pesquisa desenvolvidas por diversas unidades técnico-científicas da Fiocruz.

Vemos com muita preocupação a tentativa de censura e de intimidação ao trabalhador da Fiocruz. A comunicação em saúde é um direito da população e um dever do Estado, por meio de suas instituições públicas de saúde.

Esse CD apoia integralmente a posição da Presidência da Fiocruz, que assumiu a defesa incondicional do pesquisador, por entender que é função de uma instituição de Estado defender seus servidores para garantir o exercício de suas funções básicas, nesse caso, envolvendo a divulgação de conhecimento em defesa da vida. 

Devemos responder de forma contundente para que os trabalhadores e estudantes em saúde possam continuar desenvolvendo e publicando, sem nenhum constrangimento, suas pesquisas sobre os impactos socioambientais gerados pelos agrotóxicos e tenham condições de exercer o seu trabalho, tendo a defesa do direito à saúde e da cidadania ampla como valores centrais da Fiocruz. 

Conselho Deliberativo da Fiocruz
Fevereiro de 2018"