Comissão da Verdade da Reforma Sanitária segue com diferentes atividades

Desde a sua criação, em novembro de 2013, a Comissão da Verdade da Reforma Sanitária (CVRS) vem trabalhando com o objetivo de documentar a repressão política a profissionais de saúde durante a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985. Para isso, nestes primeiros meses, os integrantes vêm se dedicando ao planejamento de ações, articulação institucional e busca de financiamento, a fim de implementar recursos que possibilitem a pesquisa e a sistematização de dados sobre os impactos do Golpe Militar de 1964 para o contexto do trabalho em saúde.

Anamaria Tambellini, presidente da comissão (Foto: Divulgação)

Entre as ações estão o levantamento de depoimentos orais para esclarecer casos de violação de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro contra profissionais de saúde e a criação de um site que, além de notícias sobre a comissão, oferece um sistema on-line de registro de testemunhos de vítimas dessas violações. Segundo Anamaria Tambellini, presidente da CVRS, qualquer cidadão do país pode compartilhar neste espaço virtual relatos de casos para serem investigados pela equipe, sejam estes pessoais ou de parentes e conhecidos. 

Para complementar as informações registradas no sistema, os diferentes núcleos da CVRS espalhados pelo Brasil ganham papel estratégico. Tambellini explica que, a partir dos dados levantados, “através de colegas dos núcleos locais da comissão, é feito contato com a pessoa violada ou seus parentes para proceder aos depoimentos orais”. Em seguida, ela ressalta que “os casos analisados serão enviados à Comissão Nacional da Verdade e às comissões dos estados que encaminharão as disposições legais pertinentes”. 

Até o momento, há quatro núcleos estaduais da comissão, sendo dois na região Sudeste, um no Nordeste e outro no Distrito Federal, além de dois grupos municipais ligados ao núcleo estadual de São Paulo. Uma outra proposta em avaliação pelos membros é desenvolver áreas temáticas para atuação da CVRS, por exemplo, sobre saúde mental, trauma, comunicação e ciência e tecnologia. 

Outras frentes de trabalho e fontes para a comissão

A CVRS também tem realizado e participado de uma série de encontros, entre mesas redondas e seminários em diferentes cidades brasileiras, visando divulgar as ações em desenvolvimento e mobilizar a colaboração de cidadãos com denúncias de violações a profissionais de saúde durante a ditadura militar.  

De acordo com a presidente da CVRS, além dos depoimentos de cidadãos registrados pelo sistema on-line, outras fontes têm contribuído com dados, como “depoimentos decorrentes de outras comissões, profissionais de saúde que nos procuram para depor, audiências públicas etc.”.

Neste levantamento de informações, dados também apontam para a existência de casos de trabalhadores da saúde que colaboravam diretamente com os instrumentos de repressão do Estado brasileiro no período da ditadura militar, com cerca de 20 nomes já levantados no Rio de Janeiro e São Paulo. Para aprofundar esta investigação, Tambellini informa que já foi iniciada uma busca por dossiês em órgãos competentes e em conselhos profissionais.

Outra frente de trabalho da CVRS tem sido a articulação com comissões de outras áreas e setores e entidades que trabalham com verdade, justiça, memória e em defesa dos direitos humanos. “Temos trabalhado com as Clínicas do Testemunho [programa vinculado à Comissão da Anistia que oferece atenção psicológica às vítimas da ditadura] e já há proposta e, em alguns casos, trabalhos em conjunto, como no Rio e em São Paulo. Onde não existia esta clínica, como em Recife, está a cargo de nossa comissão o funcionamento da unidade local em desenvolvimento, já havendo atendimento de alguns casos, com a supervisão e capacitação de profissionais da iniciativa no Rio”, informa a presidente. 

Como resultado destes meses iniciais de trabalho, a comissão já reuniu evidências da existência e funcionamento do sistema repressivo em universidades e centros de pesquisa do país, com base em cartas de reitores, diretores e chefes de unidades, delatando seus subordinados, bem como denúncias de colegas. Para reunir mais provas, a proposta da CVRS é seguir em articulação com as comissões da verdade de universidades e da Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).