15ª CNS aprova moção pela afirmação do direito à comunicação e informação

Delegados participantes da 15ª Conferência Nacional de Saúde encaminharam à relatoria-geral uma moção pela afirmação do direito à comunicação e informação como fundamentais para consolidar a democracia e o direito à saúde. Durante o evento, a mobilização em torno do tema se fortaleceu com a divulgação da carta sobre comunicação e informação pelo Icict/Fiocruz.

A petição foi proposta pela conselheira nacional Michely Ribeiro da Silva, da Rede Lai Lai Apejo, Valcler Rangel, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, e Beatriz Barbosa, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

"A moção é uma síntese do documento e elencou dez propostas contidas na carta. São demandas que já vinham sendo debatidas pela sociedade há algum tempo e têm o apoio de vinte instituições", informou Rodrigo Murtinho, Vice-diretor de comunicação e informação do Icict.

Foram obtidas 677 assinaturas válidas para o registro da moção e proposta foi apreciada pela plenária final, com aprovação de ampla maioria dos delegados presentes. A carta que deu origem à moção foi o documento "Direito à comunicação e informação para consolidar a democracia e o direito à saúde", construído, colaborativamente pelo Icict a partir do I Diálogo PenseSUS - Mobilização para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu nos dias 29 e 30 de setembro, no campus Manguinhos da Fiocruz. Além dos debates durante o evento, a carta recebeu contribuições da sociedade via internet e obteve apoio de vinte entidades e instituições ligadas à comunicação, informação e saúde.

Leia abaixo à íntegra do texto da moção:

Moção de apelo

Destinatário: Aos usuários, trabalhadores e gestores do SUS

Afirmar o direito à comunicação e informação como fundamentais para consolidar a democracia e o direito à saúde

Nós, abaixo-assinados/as, participantes da 15ª Conferência Nacional de Saúde realizada no período de 1ª a 4 de dezembro de 2015, em Brasília-DF, vimos defender que a comunicação e informação sejam reconhecidas como direitos humanos, por serem estruturantes para os processos sociais e para a defesa e garantia dos outros direitos, como o direito à saúde. Propomos que, no contexto da saúde, suas políticas e estratégias não se restrinjam às ações técnicas de produção de conteúdos por meio de campanhas e outros recursos.

É fundamental que as políticas e estratégias do Sistema Único de Saúde (SUS) considerem a centralidade da comunicação e informação nos processos econômicos, políticos e sociais, assim como nas relações de poder na sociedade. Portanto, para avançar na efetivação da democracia, as políticas e práticas de comunicação e informação devem ter como referência os princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade, bem como os de descentralização, hierarquização e participação. Neste sentido, defendemos:

1. Universalização do acesso à internet de banda larga e o Marco Civil da Internet;

2. Democratização da comunicação, com a criação de um novo Marco Regulatório das Comunicações;

3. Implementação dos canais públicos de televisão na TV digital aberta, em especial o Canal Saúde, com mecanismos que garantam a gestão democrática e participativa da programação destes canais;

4. Regulamentação da publicidade para as crianças e de produtos que possam colocar a saúde em risco (tabaco, agrotóxicos, medicamentos, álcool, alimentos etc.);

5.  Apoio às rádios, TVs comunitárias e redes colaborativas de comunicação, como forma de garantir a liberdade de expressão, a produção descentralizada e a pluralidade de vozes na comunicação;

6. Defesa de políticas de acesso aberto ao conhecimento, democratizando o acesso à produção científica e resultados de pesquisas na área da saúde;

7. Promoção de políticas que gerem maior efetividade da Lei de Acesso à Informação (LAI), nos âmbitos federal, estadual e municipal;

8. Adoção de medidas de acessibilidade na produção e circulação de informação e nos processos comunicacionais implementados no contexto das políticas públicas de saúde;

9. Desenvolvimento de política de comunicação para o SUS, de forma cooperativa e intersetorial, com a valorização da diversidade e de iniciativas bem-sucedidas, a partir de realidades locais e com participação dos/as trabalhadores/as da saúde;

10. Criação de ferramentas colaborativas e de participação social via internet, para construir espaços democráticos de debate sobre políticas públicas em saúde e consolidar a ideia de um "CiberespaSUS".

Proponente(s):

Michely Ribeiro da Silva - Rede Lai Lai Apejo
Valcler Rangel Fernandes - Fundação Oswaldo Cruz
Beatriz Costa Barbosa - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)