Servidores deverão enviar Declarações Legais e Termo de Responsabilidade -Rendimentos Extra-Siape durante o mês de outubro

Os servidores ativos e inativos deverão enviar até o fim de outubro informações sobre acumulação de cargos, exercício de atividade na iniciativa privada, nepotismo, autorização de acesso à declaração de ajuste do IRPF e participação em gerência ou administração de sociedade privada, com vistas à ação de verificação cadastral e monitoramento funcional anual. O servidor deverá acessar o formulário Declarações Legais disponível no Sigepe - Módulo Requerimento, preencher e enviar para análise de seu Serviço de Gestão de Pessoas. Veja o passo a passo de como enviar as Declarações Legais.

Os servidores ativos, inativos e os pensionistas que possuem outra fonte de renda pública não integrada à base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) deverão apresentar também, via módulo de requerimentos do Sigepe, o Termo de Responsabilidade – Encaminhamento de Rendimentos Extra-Siape e o contracheque atualizado do outro vínculo público. Veja o passo a passo de como enviar o Termo de Responsabilidade Extra-Siape.

Quem deve apresentar os documentos

A- Declarações Legais: todos os servidores ativos e inativos da Fiocruz.

B- Termo de Responsabilidade – Encaminhamento de Rendimentos Extra-Siape:

1)    Servidores ativos, inativos e pensionistas da Fiocruz que possuam outro rendimento público oriundo de:

a. Outras esferas públicas (estados, municípios ou Distrito Federal);

b. Outros poderes da esfera federal (judiciário e legislativo);

c. Empresas públicas e sociedades de economia mista.

2)  Servidores ativos, inativos e pensionistas da Fiocruz que não possuem rendimentos Extra-Siape estão dispensados de declarar pelo Sigepe Requerimento. Somente aqueles que nunca preencheram o Termo de Responsabilidade para Rendimentos Extra-Siape deverão procurar o seu SGP e preencher o formulário padrão Fiocruz.

Quem está dispensado de apresentar os documentos?

1. Servidores, aposentados e pensionistas da Fiocruz que não possuem outro rendimento público e já apresentaram o Termo de Responsabilidade para Rendimentos Extra-Siape.
2. Servidores, aposentados e pensionistas da Fiocruz, que possuem outro rendimento público oriundo de órgão ou entidade integrado à base de dados do Siape (administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal).

3)  Servidores, aposentados e pensionistas da Fiocruz, que possuem outro rendimento oriundo de atividade privada, inclusive autônoma.

Como apresentar os documentos?

O encaminhamento dos documentos se dará via Módulo de Requerimentos do Sigepe (https://www.servidor.gov.br/), cabendo aos Serviços de Gestão de Pessoas a análise e monitoramento das informações. A comunicação com os servidores sobre o andamento da solicitação ocorre por meio de mensagens de e-mail automáticas disparadas pelo Sigepe.