Programa Justiça Itinerante na Fiocruz entregou terceira sentença pós-morte do Brasil no mês passado

No último dia 28 de junho, durante o evento “Caminhos para a justiça social e promoção da saúde LGBTQIA+ na Fiocruz”, o programa Justiça itinerante Maré Manguinhos Jacarezinho entregou a segunda e a terceira sentença pós-morte emitidas em território nacional. A requalificação civil post mortem permite a mudança de nome e gênero na certidão de nascimento e certidão de óbito, garantindo o direito e a possibilidade para famílias que queiram retificar e reafirmar o gênero que seus familiares se identificavam em vida em seus documentos. A atividade é parte das ações do programa que ocorrem no campus Manguinhos da Fiocruz, na Zona Norte do Rio de Janeiro. 

Após obter a sentença pela Justiça, o documento deve ser encaminhado para o cartório para emissão de um novo registro civil, já com nome e gênero retificados. Em seguida, é realizada a adequação da certidão de óbito.  

A primeira sentença pós-morte do Brasil foi o caso de Samantha, que vivia na cidade de Valença, no sul do Estado do Rio de Janeiro, em maio deste ano. O caso chegou ao Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria (Nudiversis) por meio do Conselho Municipal LGBTQIA+ da cidade, dias após a morte da jovem, aos 18 anos. A decisão judicial inédita garantiu que a jovem tivesse suas certidões retificadas com nome e gênero femininos, após o falecimento. 

“Na sua lápide, não era o seu nome que estava escrito 
Mataram Maria e enterraram João…”  
Trecho de performance realizada pela educadora Biancka Fernandes (INI/Fiocruz), no evento do dia 28 de junho

Ivoni Campos, mãe de Demétrio Campos, homem trans e negro que morreu em 2020, esteve presente no evento do dia 28, na Fiocruz. Demétrio nasceu em Tamoios, distrito de Cabo Frio, na Região dos Lagos. O jovem sofreu as consequências da violência, agressões físicas e lutou anos contra a depressão desencadeada pela situação de exclusão. Em 17 de maio de 2020 Demétrio tirou a própria vida.

No evento em comemoração ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, Ivoni Campos garantiu que Demétrio fosse a segunda pessoa no Brasil a receber a retificação de nome após a morte. “Como disse Biancka Fernandes em sua performance, mataram Maria e enterraram João. Essa é a realidade que acontece no Brasil hoje. A pior coisa para uma pessoa trans é você chamar pelo nome civil, é como se fosse uma facada. O meu filho odiava quando as pessoas chamavam ele pelo nome civil, pelo nome morto”, disse Ivoni. 

“Eu tenho certeza hoje, aqui, que o meu filho está orgulhoso de mim, da atitude que eu tomei, de todes que estão aqui. Porque o Demétrio, mesmo estando morto, ele representa muitos menines, trans masculinos, muitos estudantes pretos periféricos” completou a mãe do jovem, emocionada.

4º Evento de Requalificação Civil do Programa Justiça Itinerante

O programa Justiça Itinerante promoveu, também no dia 28, sua quarta ação social de requalificação civil: processo judicial que permite a mudança do nome e o sexo declarado nos documentos oficiais no campus Manguinhos da Fiocruz. Ao todo, 76 pessoas obtiveram a sentença judicial que permite a mudança de seus documentos de identidade, retificando nome e gênero - sendo 23 pessoas trans masculinos, 44 trans femininas, 7 não-binárias (pessoas que não se identificam como pertencentes a um gênero exclusivamente) e 2 sentenças pós-morte. 

Até novembro de 2021, apenas cinco pessoas não binárias haviam conseguido a sentença em todo território nacional. De lá para cá, 97 pessoas não binárias obtiveram o documento que permite a mudança de nome e gênero por intermédio da parceria entre Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Fiocruz. No dia 28 de junho, o programa entregou a segunda e a terceira sentença pós-morte no Brasil. Desde 2018, o programa já realizou cerca de 2.000 atendimentos desta natureza no campus da Fundação, garantindo o direito e fortalecendo a cidadania de pessoas trans e não binárias.

O Programa Justiça Itinerante é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, em parceria com a Fiocruz, realiza o atendimento de demandas judiciais da população de Maré, Manguinhos e Jacarezinho na sede da Fiocruz em Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, desde 2018. 

A coordenação é realizada pela Cooperação Social da Presidência da Fiocruz e do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Ensp (Dhis/Ensp) e conta com participação do Centro de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (CSEGSF/Ensp/Fiocruz), Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Museu da Vida da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi (Cogic/Fiocruz).