Conselho Deliberativo realiza reunião de setembro

O Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz aprovou por unanimidade o documento base para a portaria que vai formalizar a Política Institucional de Biossegurança e Bioproteção da Fiocruz, em reunião realizada em 29/9. O documento atualiza e consolida medidas que já vem sendo implementadas na Fundação para atendimento da Lei de Biossegurança (11.105/2005), que determina obrigações às instituições “que manipulam, estocam, descartam, transportam e comercializam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) ou seus derivados”. 

Os conselheiros discutiram a necessidade de estabelecer uma estratégia institucional pactuada para transformação digital na Fiocruz, a partir da elaboração de um documento de referência no âmbito do Comitê de Governança Digital. A pauta do CD incluiu uma apresentação sobre a ferramenta de monitoramento do Observatório em CT&I, informe sobre Monkeypox e sobre o orçamento.   

Política Institucional de Biossegurança e Bioproteção

O CD Fiocruz aprovou por unanimidade o documento base para a portaria que vai formalizar a Política Institucional de Biossegurança e Bioproteção da Fiocruz.  Apresentado pelo presidente da Comissão Técnica de Biossegurança e Bioproteção da Fiocruz (CTBio Fiocruz), Wim Degrave, e pela assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB) e também integrante da CTBio, Simone Cavalher Machado, o documento traz orientações para promoção de conhecimento, gestão de infraestrutura e demais atividades institucionais, “visando promover ambientes seguros, necessários para o desenvolvimento responsável das atividades envolvendo agentes e material biológico e seus derivados na Instituição, e o cumprimento de normas e regulamentos aplicáveis”. 

O documento atualiza e consolida medidas que já vem sendo implementadas na Fiocruz para atendimento da Lei de Biossegurança (11.105/2005), que determina obrigações às instituições “que manipulam, estocam, descartam, transportam e comercializam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) ou seus derivados”. Na Fiocruz, esta atenção é estendida para trabalhos com material biológico e organismos não OGM e seus derivados, em especial aqueles com nível de risco 2, 3 e 4.  

A política institucional, além de atender aos preceitos legais, vai contemplar diversos aspectos de biossegurança, de bioproteção e da saúde do trabalhador, a geração e gestão de conhecimento, bem como iniciativas de capacitação e treinamento para os trabalhadores da Fiocruz, avaliação de risco, uso de Equipamentos de Proteção Coletivos e Individuais (EPC e EPI), adoção de condutas e critérios comportamentais, incluindo as boas práticas laboratoriais, assistenciais e de produção. 

A relatora da proposta foi a diretora do Instituto Gonçalo Moniz (IGM/Fiocruz Bahia), Marilda de Souza Gonçalves, que reconheceu a qualidade do documento e fez diversas sugestões para seu aperfeiçoamento, no que foi seguida por dirigentes e convidados presentes à reunião do CD. Essas contribuições deverão ser incorporadas ao texto final da Portaria da Presidência que vai formalizar a Política Institucional. Ao encaminhar a votação dos dirigentes, a presidente Nísia Trindade Lima ressaltou que estava sendo aprovado “um documento síntese de uma política já em curso, consolidando um trabalho de mais de 30 anos na instituição”. 

Transformação Digital na Fiocruz 

O coordenador-geral de Planejamento Estratégico, Ricardo Godoi, apresentou um panorama de iniciativas de transformação digital na Fiocruz na última reunião do Conselho Deliberativo, realizada em 29/9. A discussão se deu em torno da necessidade de estabelecer uma estratégia institucional de transformação digital, a partir da elaboração de um documento de referência no âmbito do Comitê de Governança Digital.  

Godoi destacou a importância de as estratégias serem pensadas como uma competência central da organização, buscando explorar todo o potencial da tecnologia existente e atender às demandas da instituição. Os conselheiros também debateram formas de contribuição para a Política Nacional de Dados, que trata da preservação digital, do bem público, da integralidade e da valorização do trabalho dos servidores. 

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, reforçou a necessidade do desenvolvimento das estratégias digitais e suas áreas de mudanças: “Essa é uma discussão essencial. Acredito que ela não deva ser separada das pessoas que integram essa mudança, é uma discussão de colaboração. São muitas dimensões e precisamos escolher o que vamos priorizar e como iremos entregar essas mudanças para a sociedade”, afirmou. 

Observatório em CT&I apresenta ferramenta de monitoramento científico 

As novas alterações dos indicadores do Observatório de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Fiocruz (Observatório CT&I em saúde) foram apresentadas no Conselho Deliberativo na última quinta-feira (29/9). A coordenadora de Informação e Comunicação da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC), Vanessa Jorge, falou sobre o processo de elaboração da versão beta do dashboard (painel interativo) de produção científica da Fundação. 

Para essa versão, foi estabelecida uma parceria entre a Fiocruz e o Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica (IBICT). O objetivo é dar transparência às bases de dados que serão coletadas para elaboração dos indicadores do Observatório CT&I em saúde. “É uma iniciativa que busca contribuir para a gestão e para a formulação de políticas institucionais de inovação. Podemos acrescentar a esfera educacional nestas mudanças, porque, a partir desse trabalho, conseguiremos visualizar novas possibilidades para a área de educação”, afirmou Vanessa Jorge. 

A ferramenta agrega dados de diversos tipos de produções bibliográficas e filtros que facilitam a navegação. A plataforma realiza um garimpo de dados com o objetivo de buscar possíveis novas fontes de informação, fortalecidas pela atualização semestral dos dashboard. Outro ponto destacado na reunião foi como o monitoramento das informações científicas e tecnológicas ocupam espaço no movimento da ciência aberta, na perspectiva da transparência pública e no conjunto de dados que a Fundação pode oferecer, cooperando para a ampliação do acesso democrático a essas informações. 

Orçamento

O contexto orçamentário e financeiro da Fiocruz deste ano e a proposta para 2023 foram discutidos na reunião do CD de setembro. O tema tem sido pauta desde o início do ano e monitorado pela Câmara Técnica de Gestão e Desenvolvimento Institucional. As diretrizes orçamentárias foram pactuadas no Conselho Deliberativo em 30 de junho e a avaliação de cenários e projeção de receitas, assim como estratégias de captação de recursos extraordinários, têm guiado as ações das equipes de planejamento e gestão. 

No cenário de restrição orçamentária, a instituição tem buscado manter os gastos em 2022 no limite dos recursos empenhados em 2021, com o objetivo de controlar o déficit projetado. No fim da discussão, a presidente Nísia Trindade Lima falou sobre as perspectivas. “A curto prazo, além desse acompanhamento, vamos nos preparar para o que for possível no diálogo com o relator do Congresso”, disse. “A médio prazo, precisamos avançar na base jurídico-legal para dar mais autonomia e estabilidade à Fiocruz. Isso precisa ser construído e pactuado a partir de entregas institucionais”, afirmou. 

Informe Monkeypox 

O coordenador de Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência, Rivaldo Venâncio, informou que vem se registrando uma diminuição paulatina da média móvel dos casos confirmados da doença no mundo, cerca de 70 mil casos no período analisado. No entanto, ele ponderou. “Nas Américas não é bem assim. Quase metade desses casos está nos EUA. No Brasil, são aproximadamente 8 mil, levando em conta que nos últimos dias não tem sido possível fazer diagnósticos por falta  de insumos”. 

Rivaldo fez questão de valorizar o papel de pesquisadores e trabalhadores da  saúde no enfrentamento da Monkeypox, citando o Laboratório de Enterovírus do Instituto Oswaldo Cruz (IOC); a Unidade de Apoio Diagnóstico (Unadig) - responsável por 90% dos exames realizados no país; o Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia); o Instituto Nacional de Infectologia (INI); e o Laboratório de Tecnologia Diagnóstica (Lated/Bio-Manguinhos). 

A diretora do INI, Valdiléa Veloso, complementou o informe, revelando que 306 casos confirmados e outros 96 suspeitos já foram atendidos no Instituto, que é referência no Rio de Janeiro e participa do Centro de Operações de Emergências do Ministério da Saúde. “Em muitos estados brasileiros, a lista de espera para confirmação de diagnóstico é superior à de casos confirmados”, informou. O diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, informou que dois kits de diagnósticos desenvolvidos pela unidade foram registrados na Anvisa, e que aguardam a validação. “É um processo complexo e demorado, mas teremos condições de produzir 80 mil unidades por dia”, afirmou.