CD debate diretrizes para concurso público

O Conselho Deliberativo se reuniu dias 1º e 2 de agosto na Residência Oficial, no Campus Manguinhos. Depois da fala do presidente Mario Moreira, os conselheiros conversaram por mais de duas horas com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, que participou remotamente do encontro e discorreu sobre os resultados obtidos nos primeiros meses do governo federal na área da saúde.  

A estratégia de internacionalização da inovação na Fiocruz e o Biobanco Covid-19 foram outros temas da reunião, encerrada com uma homenagem aos pesquisadores da Fiocruz que receberam a Ordem Nacional do Mérito Científico. Os conselheiros debateram as diretrizes iniciais para o concurso público deste ano e receberam informes sobre orçamento, 17ª Conferência Nacional de Saúde, Congresso Conasems e gripe aviária (H5N1). 

Concurso público 

A coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Andrea da Luz, apresentou a proposta de Diretrizes para o Concurso Público Fiocruz 2023 elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) criado em julho para conduzir o processo. Ela falou sobre as orientações do governo federal, que autorizou a realização de concursos para a administração pública. Foram priorizados os cargos de nível superior e vários cargos de nível médio foram substituídos por outros de nível superior em razão dos efeitos da transformação digital.   

O governo federal também avalia propostas de mudanças nos concursos e novas formas de contratação para o serviço público. Andrea da Luz explicou que as diretrizes propostas pelo Grupo de Trabalho estão fundamentadas em questões como a ampliação das atividades pós-pandemia de Covid-19; o aumento das demandas do Ministério da Saúde; e a perda de servidores, especialmente com a aceleração das aposentadorias, estimulada pela Reforma da Previdência, em 2016, no governo Michel Temer.  

“A reunião da comissão demonstrou uma maturidade nossa. Nós estamos falando de um primeiro concurso e, portanto, deve ter principalmente os aspectos qualitativos como elemento central”, avaliou o diretor-executivo, Juliano Lima, coordenador do GT. Ele indicou que essa orientação deverá ser seguida para os próximos concursos. Na apresentação, Andrea da Luz propôs atenção especial para a definição de cotas. 

Os conselheiros enviarão suas contribuições, que serão incorporadas ao documento pela Comissão do Concurso na reunião marcada para sexta-feira (11/8). O processo continuará com a criação de comissões internas nas unidades para organização do concurso e debate do Documento de Diretrizes neste mês de agosto, com interlocução pela Cogepe. A perspectiva é aprovar o documento final e os perfis dos cargos em reunião do CD até setembro e publicar os editais em dezembro.  

A Presidência manterá negociações para a realização de novos concursos e para conseguir adotar um modelo semelhante ao das universidades, no qual é possível fazer processo seletivo para substituição de servidores aposentados. Nos últimos sete anos, 860 servidores da Fiocruz se aposentaram, sendo 50% das unidades com maior número de servidores – IOC, IFF e Ensp. Hoje, dos 864 pesquisadores em saúde pública ativos, 193 (22%) recebem abono de permanência, o maior percentual em relação aos cargos de tecnologista (231, 16%) e analista de gestão em saúde (105, 16%).  

PGD 

A diretora-executiva adjunta, Priscila Ferraz, fez uma apresentação sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), à luz da Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPRT/MGI nº 24, de 28/7. A publicação estava sendo aguardada desde o primeiro semestre e trouxe mudanças importantes. “Fizemos uma rápida análise e temos boas notícias. A IN veio para flexibilizar e dar mais autonomia para as instituições, mais segurança jurídica para a administração pública”, afirmou.  

O governo federal disponibilizou farto material sobre o PGD no Portal do Servidor. O secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Roberto Pojo; a secretária-executiva, Cristina Mori; e o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso, ambos do MGI, fizeram uma live em 31/7, disponível no YouTube, para explicar as mudanças. 

As principais novidades são o fim da tabela de atividades e a simplificação do papel da chefia imediata. As unidades deverão elaborar um Plano de Entregas, alinhado às estratégias organizacionais, e o Plano de Trabalho das chefias será próprio Plano de Entregas. A normativa estabelece quatro etapas de implementação - autorização, instituição, seleção e ciclo PGD (avaliação).  

A avaliação da execução dos planos de Entregas e de Trabalho será mensal e terá quatro categorias: não executado, inadequado, adequado, alto desempenho e excepcional. Numa parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), serão oferecidas quatro oficinas sobre o PGD, com foco nas chamadas ‘trilhas de capacitação’ para as chefias. 

Priscila destacou mudanças como a inclusão da saúde do trabalhador como objetivo do Programa; a limitação de agentes públicos autorizados a realizar teletrabalho com residência no exterior (2% do total de participantes em PGD no órgão); o ‘pedágio’ de seis meses para movimentação entre órgãos para adesão ao teletrabalho; a impossibilidade de teletrabalho para servidores no primeiro ano de estágio probatório; e a regulamentação do empréstimo de equipamentos de infraestrutura para servidores trabalharem em suas residências. 

Na Fiocruz, os próximos passos serão a revisão do Ato Normativo e demais documentos orientadores já produzidos na Fiocruz, até o fim de agosto; e a atualização das mudanças nos diversos fóruns envolvidos no PGD. Também serão definas estratégias para utilização do sistema e promovida nova reunião da subcomissão do CD para discutir e acompanhar as etapas até o início formal do processo de preparação junto às unidades.   

Swedenberger Barbosa 

O secretário-executivo do Ministério da Saúde (MS), Swedenberger Barbosa, participou da reunião do CD remotamente. O presidente Mario Moreira e a chefe de Gabinete, Zélia Profeta, agradeceram pelo seu trabalho atual no ministério e pelo apoio à Fundação em muitos anos de sua participação na gestão de órgãos do governo federal. Ao longo de mais de duas horas, Barbosa conversou com os conselheiros sobre os resultados obtidos nos primeiros meses do novo governo na área da saúde, antecipando iniciativas que estão sendo implementadas para enfrentar os desafios e atender as expectativas e necessidades da população brasileira. 

Ressaltando o papel da ministra Nísia Trindade para a implementação de propostas, “estimulando a transversalidade, o envolvimento dos demais ministérios para a realização de objetivos comuns”, Barbosa citou alguns exemplos que estão na Agenda Estratégica do governo. Entre eles, o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), o fortalecimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o ajuste de Bolsas Capes e CNPq, além de pautas relativas ao Pacto Federativo, participação social e meio ambiente. 

O secretário-executivo também apresentou os eixos da gestão atual do MS, como o fortalecimento e a transformação digital do SUS, a garantia de cuidado integral e redução das desigualdades regionais e a valorização da diplomacia da saúde no cenário internacional como nova frente de desenvolvimento n mundo. Após o debate, que contou com intensa participação de conselheiros, ele agradeceu a contribuição da Fiocruz na equipe de transição de governo e reafirmou que o “Ministério precisa e não abre mão da Fundação para o sucesso desses esforços”. 

Estratégia de internacionalização da inovação 

O CD retomou a discussão sobre a estratégia de internacionalização das infraestruturas de inovação da Fiocruz, iniciada na reunião de julho. Foi apresentada aos conselheiros uma nova versão do documento, que estabelece as diretrizes para a implantação da estratégia. 

A estratégia de internacionalização da inovação é resultado do debate realizado no IX Congresso Interno, em 2021, e da instituição do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pelo Governo Federal, em 2016. O tema está previsto na seção 8 da Política de Inovação da Fiocruz. O presidente Mario Moreira destacou que o documento estabelece um mecanismo de governança necessário à continuidade das parcerias internacionais em Ciência, Tecnologia e Inovação. 

“A Fiocruz tem sido demandada como um ator internacional”, lembrou. “A própria agenda do governo federal pede inserção não só na perspectiva da diplomacia em saúde e da cooperação estruturante, mas neste mundo novo de disputa tecnológica e de aprendizados que a pandemia trouxe ao Brasil e a outros países. O que está sendo discutido aqui hoje é como lidar com uma necessidade normativa para podermos nos beneficiar do que o marco regulatório oferece à Fiocruz.” 

A proposta de uma política geral de internacionalização da Fundação também foi sugerida pelo Conselho Deliberativo e voltará à pauta em próximos encontros.  

Biobanco Covid-19                                                                                                                                                

A gerente do Biobanco Covid-19, Manuela Silva, fez uma apresentação sobre o empreendimento no segundo dia de CD (2/8). Inaugurada em 2021 no Campus Maré, a construção tem capacidade de armazenamento de 1,5 milhão de amostras de material biológico, área laboratorial de 400 m² de nível de biossegurança 2 (NB2) e sistema automatizado de monitoramento. 

Em junho deste ano, o Biobanco Covid-19 recebeu a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto Oswaldo Cruz (IOC) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Os materiais nele armazenados podem ser disponibilizados para projetos de pesquisas, desenvolvimento tecnológico e inovação, de acordo com critérios de restrição estabelecidos pelos próprios pesquisadores responsáveis.   

“Esse empreendimento surge num momento de absoluta crise, mas também numa perspectiva de projetar a Fiocruz do futuro”, destacou o presidente Mario Moreira. “Todos os investimentos fizemos, ainda que sob pressão, são esforços para preparar a Fiocruz para situações como a pandemia da Covid-19. As unidades devem estimular que os pesquisadores conheçam a importância do Biobanco. Este é um ativo da Fiocruz e devemos dar funcionalidade a ele.” 

Informes  

No ponto dedicado aos informes, o coordenador-geral de Planejamento, Ricardo Godoy, fez um breve relato das atividades recentes de negociação orçamentária com as unidades e sugeriu uma discussão mais aprofundada após a reunião da Comissão de Orçamento do CD, prevista para o final de agosto. Da mesma forma a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, antecipou alguns aspectos da presença da Fiocruz na 17ª Conferência Nacional de Saúde, propondo uma nova discussão na próxima reunião do CD, a partir do relatório detalhado que está sendo consolidado pela equipe que coordenou a participação institucional no encontro. 

O assessor de relações institucionais da Presidência, Valber Frutuoso, fez um informe sobre a participação da Fiocruz no 37º Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em julho, em Goiânia. Mais de 10 mil pessoas estiveram presentes no evento, cujo tema foi “O SUS que falta no Brasil”. Frutuoso destacou o papel da Fundação nas discussões sobre a participação das populações periféricas em políticas públicas, os desafios da atenção primária, o processo de digitalização dos serviços do SUS, o repasse de recursos aos municípios e a telemedicina. 

A infectologista Marília Santini atualizou as informações sobre o cenário de influenza aviária, causada pelo vírus influenza A (H5N1). Até a última quarta-feira (2/8), haviam sido identificados no Brasil 64 focos da doença, em 45 municípios de sete estados. Desses, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina apresentaram focos na última semana de julho. O último foco na Bahia foi registrado em junho e no Rio Grande do Sul, em maio. Todas as 478 pessoas expostas à influenza aviária testaram negativo.  

A Fiocruz continua atuando no monitoramento do cenário por meio do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), referência nacional em influenza junto ao Ministério da Saúde, e da produção de materiais de divulgação sobre a doença. 

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