Webinar sobre perspectivas para a pesquisa com seres humanos no Brasil é adiado

O Fórum de Comitês de Ética em Pesquisa da Fiocruz, a Rede Fiocruz de Pesquisa Clínica e a Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas promovem o webinar Perspectivas para a pesquisa com seres humanos no Brasil a partir do PL 6007/2023. A atividade é voltado para pesquisadores e pesquisadoras das áreas biomédicas, ciências humanas e sociais aplicadas, profissionais de pesquisa clínica, representantes de participantes de pesquisa e estudantes da Fiocruz. Para participar é necessário se inscrever pela página Even3 Eventos (haverá certificados de participação para os inscritos). A transmissão do webinar também será pela Even3.

O evento, previsto para 25 de abril, terá nova data e esta será informada em breve. A mudança se deu porque, nesta terça (23/4), o Senado aprovou por unanimidade o PL 6007/2023. A próxima etapa é a de sanção presidencial. O evento ocorrerá após a realização de uma análise mais detalhada e precisa da versão aprovada.

A proposta do webinar é analisar o documento que trata da pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Participarão como debatedores representantes dos participantes de pesquisa, investigadores, membros de Comitês de Ética em Pesquisa e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), e representantes de entidades que patrocinam pesquisas.

O debate sobre a pesquisa com seres humanos passou a ter urgência porque o Projeto de Lei 6007/2023, também denominado PL das Cobaias Humanas, retira a proteção e os direitos dos participantes de pesquisas. Segundo a Conep, o projeto apresenta uma série de implicações que merecem a atenção da sociedade brasileira. Entre as consequências, se aprovado, destaca a destruição da própria Conep, que é a instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos; o repasse da responsabilidade pelo financiamento da pesquisa, das empresas patrocinadoras para o povo brasileiro; o uso indevido de recursos do SUS para financiar, no lugar do patrocinador, direitos dos participantes de pesquisas; a restrição do participante de pesquisa ao medicamento que ajudou a desenvolver, estabelecendo critérios limitantes e atribuindo ao pesquisador a decisão sobre o direito, em explícito conflito de interesses (acesso pós-estudo); a permissão do uso de placebo, mesmo quando há medicação eficaz para o tratamento de doenças.

A Conep, na sua página na internet, chama atenção para as inserções feitas na Câmara dos Deputados e para a tramitação no Senado. Além disso, disponibiliza documento que ajuda a entender as propostas que são prejudiciais para a sociedade.

Programação

Mesa de Abertura | 8h30

Ana Paula Granato Ribeiro e Jennifer Braathen (coordenação do Fórum CEP Fiocruz)

André Daher (coordenador da Plataforma de Pesquisa Clínica da Fiocruz da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas)

Eduarda Cesse (coordenadora geral adjunta e do Stricto Sensu da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação)

Palestras | 9h

Glaucia Fernandes Cota (pesquisadora Fiocruz Minas e Coordenadora do Programa de Leishmaniose Visceral da Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas)

Robson Leite de Souza Cruz (Departamento de Assuntos Médicos, Estudos Clínicos e Vigilância Pós-Registro/DEAME)

Regina Célia Bueno (representante de participantes de pesquisa da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa)

Lais Bonilha (coordenadora da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa)

Sessão aberta ao debate | 10h40