Constituir e estabelecer a Comissão Interna de Biossegurança do INSTITUTO OSWALDO CRUZ IOC/FIOCRUZ (CIBio/IOC), de acordo com a Lei n.º 11.105, de 24 de março de 2005, com o Decreto n.º 5.591, de 22 de novembro de 2005, e com a Resolução Normativa n.º 1, de 20 de junho de 2006, considerando a importância de assegurar que as atividades de pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico, produção e de prestação de serviços, que utilizem Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e/ou Animais Geneticamente Modificados (AnGM) e seus derivados, sejam conduzidas dentro de padrões de segurança, qualidade e ética.
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