Gestão de Integridade e Riscos

A Fiocruz possui uma política de gestão de integridade, riscos e controles internos aprovada pelo seu Conselho Deliberativo e divulgada pela portaria da Presidência da Fiocruz PR 1546/2017. Esta política estabelece e difunde princípios, objetivos, diretrizes, competências e responsabilidades a serem observados para a gestão de integridade, de riscos e de controles internos, necessários aos processos de governança e gestão das políticas, programas, processos e projetos da Fiocruz.

São objetivos da política de gestão de integridade, riscos e controles internos da Fiocruz:

1  - Contribuir para o cumprimento da missão e para o desenvolvimento da estratégia institucional;

2 - Contribuir para a eficiência, a eficácia e a efetividade institucional, mediante execução ordenada, ética e econômica dos processos de trabalho;

3 - Produzir informações íntegras e confiáveis à tomada de decisões, ao cumprimento das obrigações com a transparência pública e à prestação de contas;

4 - Assegurar a conformidade dos processos com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos e procedimentos de governo e as normas internas da Fiocruz;

5 - Salvaguardar e proteger bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida;

6 - Possibilitar que os responsáveis pela tomada de decisão, em todos os níveis, tenham acesso tempestivo a informações suficientes quanto aos riscos aos quais a Fiocruz está exposta, inclusive para determinar questões relativas à delegação, se for o caso;

7 - Favorecer à identificação e à redução de riscos a níveis aceitáveis;

8 - Mitigar a ocorrência de corrupção e desvios éticos no âmbito da Fiocruz;

9 - Zelar pela imagem da Fiocruz perante a sociedade.

O plano de implantação da política prevê três eixos principais de atuação:

1 - Estruturação das instâncias de supervisão e instrumentos da política, com a constituição do comitê de governança, riscos e controles, a constituição de uma executiva técnica para desenvolvimento das ações operacionais e a instituição, em cada instituto da Fiocruz, de comitês internos de gestão de integridade, riscos e controles.

2 - Estruturação e fortalecimento das funções de controle/ integridade, com o fortalecimento das áreas de auditoria, ouvidoria, corregedoria, procuradoria e a criação de uma controladoria.

3 - Implantação do Programa de Integridade, com o estabelecimento de um plano de ação para tratamento dos riscos específicos para a integridade da Fiocruz.
 
Acesse, abaixo, os documentos mais importantes relacionados ao tema: 

- Política de Gestão de Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos 

- Plano de Ação para Implantação da Política 

- Programa de Integridade Pública da Fiocruz 

- Guia de Gestão de Riscos da Fiocruz 

- Adendo ao Guia de Gestão de Riscos da Fiocruz (revogado – considerando que em 2021, o extinto Ministério da Economia lançou no sistema de compras do governo federal um módulo destinado à gestão de riscos)

- Matriz de Riscos da implementação da Lei nº 14.133/2021