IFF publica posicionamento oficial sobre Resolução 293/2019 do Cremerj

Como instituição que tem a missão de promover a saúde da mulher, da criança e do adolescente por meio de ações articuladas de pesquisa, ensino, atenção integral à saúde e avaliação de tecnologias, o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) vem manifestar, publicamente, seu posicionamento com relação à Resolução 293/2019 do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).

Órgão auxiliar do Ministério da Saúde para formulação de políticas públicas nacionais em seu âmbito de atuação, o IFF/Fiocruz defende a autonomia das mulheres e instrumentos que possam ampliar sua participação no processo do parto e nascimento, eventos que envolvem dimensões biológicas e psicossociais. Da mesma forma, defende a atuação e integração da equipe multiprofissional no cuidado à saúde e utilização de práticas clínicas baseadas na melhor evidência científica disponível, elementos reconhecidos por sua efetividade nos países com os melhores indicadores de saúde perinatal.

Ao vedar aos médicos "aderir e/ou subscrever documentos que restrinjam ou impeçam sua atuação profissional, em especial nos casos de potencial desfecho desfavorável materno e/ou fetal", a Resolução do Cremerj busca, justificadamente, garantir autonomia profissional para que as melhores escolhas possam ser feitas. A mesma Resolução, em seu segundo artigo, faz ressalva para "medidas sugeridas pela paciente no que se refere à ambiência, autorização para participação como espectador do parto, dentre outras que não se relacionem com a prática do ato médico".

Por outro lado, a sua "exposição de motivos" menciona apenas fontes que reforçam um posicionamento contrário a diversas práticas comprovadamente eficientes e que motivaram recomendações internacionais menos invasivas, que respeitam a autonomia e escolhas da mulher e que garantem seu bem-estar e de seu bebê. Entendemos que o cenário atual de polarização entre profissionais que, tradicionalmente, protagonizam o cuidado às gestantes e parturientes e outros profissionais que compõem a equipe multiprofissional e as expectativas das mulheres predisponha a posicionamentos dessa natureza.

O IFF/Fiocruz reitera que o cuidado à gestante e à parturiente seja norteado pela ética e pelas boas práticas recomendadas baseadas nas melhores evidências disponíveis, defende que os profissionais envolvidos no cuidado sejam capazes de compartilhar saberes e práticas no interesse da mulher e seu bebê, respeitando suas respectivas atribuições e autonomia, sempre com a participação e anuência da mulher, exceto em situações de risco de vida para o binômio materno-fetal, comprovadas e justificadas.

Nesse sentido, documentos como o Plano de Parto devem ser entendidos como expressão da vontade da mulher, facilitando o diálogo com os profissionais e possibilitando a discussão, desde o acompanhamento pré-natal, das adequadas indicações, riscos e benefícios das intervenções obstétricas. Desta forma, pretende-se não chegar ao momento do parto com um posicionamento da mulher baseado em informações enviesadas numa ou noutra direção, prejudicando a boa relação equipe-paciente ou cerceando os profissionais no que julgam ser o mais benéfico para a mulher e seu filho.