Artigo debate laicidade do Estado e as religiões

A laicidade do Estado brasileiro é tema de profundo debate e embate num país com mais de 200 milhões de habitantes que reúne as mais diversas matrizes religiosas e filosóficas. Para debater a questão, os pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Sergio Rego e Pablo Dias Fortes, junto com Marisa Palácios, participaram da publicação Embates em torno do Estado Laico com o artigo Bioética laica: zonas de atrito com as religiões na prática em saúde.

O livro é fruto do Grupo de Trabalho (GT) Estado Laico da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e reúne textos de renomados cientistas que apresentam o conceito de Estado laico e debatem o impacto da não laicidade sobre a ciência, a política, o ensino, a saúde, as pesquisas biomédicas, a sexualidade e os direitos das mulheres, além da Declaração Universal sobre a laicidade no século 21 etextos indicados que abordam a laicidade do Estado no Brasil. A publicação está disponível para download. 

Na apresentação da publicação, aponta-se o fato de que, “de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, no país, seguidores da fé católica, evangélica e espírita, do candomblé, da umbanda, de outras tradições indígenas e afro-brasileiras, do judaísmo, islamismo, hinduísmo, budismo, além de agnósticos e ateístas. A Constituição Federal de 1988 garante a liberdade individual e de culto, sem espaço para a intolerância. Entretanto, existe a necessidade de monitoramento e defesa constantes da laicidade, e o GT Estado Laico, reestruturado em 2015 pela SBPC, manifesta-se contra as mais diversas ações que tentam alterar a Constituição brasileira, ameaçando direitos conquistados”.

No artigo Bioética laica: zonas de atrito com as religiões na prática em saúde, o pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da Ensp/Fiocruz e coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS), Sergio Rego, o pesquisador do Centro de Referência Professor Hélio Fraga da Escola, Pablo Dias Fortes, e a coordenadora do PPGBIOS pela UFRJ, Marisa Palácios, afirmam a legitimidade da perspectiva laica, tanto na teoria como na prática em saúde, ao defenderem a liberdade de cada indivíduo ter seu projeto próprio de felicidade, sobre o qual o Estado não deve interferir, a menos que afete as liberdades e o bem-estar de outros. 

De acordo com a publicação, “surgem áreas de atrito entre a perspectiva laica e a religiosa da Bioética, principalmente no que diz respeito ao início e fim da vida humana, e a objeção de consciência da parte do pessoal de saúde, que incide, notadamente, sobre a interrupção voluntária da gravidez. Contra os fundamentalismos religiosos, os autores defendem o fortalecimento dos mecanismos democráticos de respeito à pluralidade e à diversidade”.

Em seu capítulo, os autores ressaltam o fato de a globalização ter ampliado as possibilidades e meios de comunicação, mas não significou que os homens (individualmente ou em sociedade) passaram a se comunicar melhor. “A comunicação, que poderia aproximar povos e civilizações, tem servido para potencializar divergências e fomentar conflitos. Assiste-se a um crescente radicalismo em todos os setores sociais, e o sonho de um mundo com menos violência parece cada vez mais distante. “O objetivo do capítulo é trazer para a discussão das zonas de atrito entre diferentes convicções nas práticas de saúde, uma perspectiva que seja mais do que tolerante com as diferenças, e sim respeitosa com essas diferenças, sejam quais forem, na discussão sobre problemas morais, especialmente naqueles relacionados à saúde, individual, coletiva ou ambiental”.