Centro de Estudos discute o impacto do teto constitucional para despesas públicas (16/8)

O SUS está ameaçado! A proposta de constitucionalização de teto para despesas públicas (PEC 241/2016), em tramitação no Senado, afetará profundamente o Sistema Único de Saúde, já cronicamente subfinanciado, eliminando perspectivas de avanços na sua proposta de universalidade e na melhoria da qualidade da atenção. Os gastos federais com saúde e também com educação, hoje vinculados a percentuais mínimos da receita da União, deixariam de variar conforme essa receita. A proposta visa definir um teto para os gastos públicos com base no ano de 2016, marcado por recessão e gastos sociais baixíssimos, e retirar a obrigatoriedade de aplicação de um mínimo do orçamento público em saúde, setor com recursos hoje insuficientes para a cobertura dos 200 milhões de brasileiros. São penalizados os gastos sociais e os gastos em saúde, já menores do que os de países como Chile, Argentina e Uruguai, quando o problema está localizado na redução de receitas e em um sistema de tributação regressivo e injusto.

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Para proporcionar à sociedade um conjunto de informações e argumentos que elucidem o real impacto dessa proposta para o futuro do SUS, o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE/Fiocruz), em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), promove, no dia 16/8, o debate Estado de sítio fiscal no SUS, da série Futuros do Brasil, voltada a discutir questões centrais para o país e a conjuntura brasileira em suas diversas dimensões.

O evento reunirá a procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane Pinto, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e conselheira do Cebes Graziele Custódio David e um representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado, com mediação do coordenador do CEE/Fiocruz, Antonio Ivo de Carvalho. O debate será realizado no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e terá transmissão aberta via internet, com a possibilidade de os internautas fazerem perguntas aos palestrantes em tempo real.

Serviço

Debate CEE/Fiocruz – Futuros do Brasil: Estado de sítio fiscal do SUS
Data: 16/8 (terça-feira)
Horário: 14h às 17h
Local: Auditório térreo da Ensp/Fiocruz (Rua Leopoldo Bulhões, 1.480, Bonsucesso, Rio de Janeiro)
Transmissão via internet pelo blog do CEE/Fiocruz