Favelas de Manguinhos terão cursos com orientações para segurança sanitária

Orientar empreendedores locais para a regularização dos seus negócios, torná-los mais seguros do ponto de vista sanitário e agregar valor aos produtos e serviços. Foi em torno dessas diretrizes que se agruparam representantes do Instituto Nacional Controle Qualidade em Saúde (INCqS/Fiocruz), Coordenadoria de Cooperação Social (Presidência/Fiocruz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e controle de Zoonoses (Subvisa/SMS-Rj), Sebrae e movimentos sociais de Manguinhos. Ementa e data dos cursos estão em discussão entre os envolvidos, mas a primeira edição deverá acontecer entre abril e maio.

O primeiro curso será dedicado aos profissionais da área de beleza e, posteriormente, aos do setor de alimentos. Entre os conteúdos previstos estão orientações simples aos empreendedores sobre os passos necessários para se cadastrarem como Microempreendedores Individuais (MEI) ou como Empreendedores Econômicos Solidários, os benefícios previdenciários e trabalhistas decorrentes disso, e também informações para adequação dos postos e processos de trabalho aos parâmetros sanitários nacionais.

As temáticas envolvendo a formalização dos empreendimentos serão tratados por analistas do Sebrae com experiência em territórios de favelas. “Atuamos a partir da realidade dos empreendedores nas comunidades, considerando as dificuldades relativas ao baixo grau de formalidade comumente presente nas empresas dessas localidades", explicou Fabiana Xavier Ramos, da Coordenação do Projeto de Desenvolvimento do Empreendedorismo em Comunidades Pacificadas.

O ponto de partida da articulação foi, segundo o Vice-Diretor de Vigilância Sanitária do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCqS/Fiocruz), Sérgio Luiz da Silva, uma Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária denominada Resolução da Diretoria Colegiada, a RDC 49, aprovada em 2013. A determinação versa sobre a inclusão produtiva do microempreendedor individual, empreendimento familiar rural e empreendimento econômico solidário com segurança sanitária e menos entraves burocráticos. O documento está disponível no site da Agência. "Já vinha acompanhando algumas discussões sobre a adequação de arranjos socioeconômicos submetidos ao regime de vigilância sanitária, então decidi, em parceria com a Cooperação Social da Fiocruz, identificar e convocar as lideranças e empreendedores de Manguinhos para decidirmos, junto ao Sebrae, a Anvisa e a Vigilância Sanitária do município o melhor formato das atividades”, explicou Sérgio.

Leonídio Madureira, coordenador da Coordenadoria de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz, aponta que a mobilização entre as instituições tem como base um conhecido diagnóstico: a dificuldade de se trabalhar as orientações da vigilância sanitária nos territórios de favelas. “A abordagem dos órgãos responsáveis frequentemente não prioriza o viés educativo, optando por exercer uma função majoritariamente fiscalizatória, o que vem mudando na vigilância do município. Essa mudança, por sua vez, permite a atual ação interssetorial”. Segundo Leonídio, a segurança sanitária é fator imprescindível para a redução do adoecimento decorrente do desconhecimento dessas orientações.

A última reunião aconteceu no primeiro dia de março, e contou com a participação de representantes de todas as instituições envolvidas, do Conselho Comunitário de Manguinhos, do Jornal Fala Manguinhos!, e empreendedores locais.

A Serviço do Desenvolvimento Social
Rosilene dos Santos, assessora de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa, estava presente na reunião. Ela contribuiu para a criação, em 2011, do projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária – mote da atual articulação junto à Fundação Oswaldo Cruz – e que deu origem à RDC 49.

“A resolução muda o paradigma da vigilância sanitária, tornando-a acolhedora e apta a amparar quem produz em sua própria residência, em cooperativas, e no modelo de agricultura familiar: três setores que até 2013 estavam descobertos pela legislação sanitária”, elucidou Rosilene dos Santos.

A contribuição da Agência, segundo ela, poderá ser na capacitação de técnicos das entidades parceiras sobre como lidar com a racionalização e simplificação de processos e procedimentos a partir da resolução.

Para o subsecretário de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio de Janeiro, Arnaldo Lassance, a proposta dos cursos em Manguinhos vão ao encontro de mudanças profundas que vem tomando lugar na pasta desde 2009, transformando uma atuação constituída de práticas prescritivas e autoritárias, sem diálogo com os modos de vida e trabalho das pessoas. “A Vigilância no município atualmente busca uma abordagem pedagógica, prioritariamente orientadora, incentivando a adoção das boas práticas para os serviços de alimentação, de saúde e beleza. Informa sobre esterilização, materiais de uso único, descarte dos resíduos, produtos com formol”, informou.

Entre as regras de ouro recomendadas aos pequenos empresários na área de estética, ele cita a obrigatoriedade da imunização contra hepatite B e tétano. “Para os consumidores de serviços oferecidos tanto pelos estabelecimentos de embelezamento e esteticismo quanto do segmento alimentos serão produtos e serviços de maior segurança sanitária”.