Radis destaca polêmica sobre a proposta de cobrança em procedimentos do SUS

A edição n°156 de setembro de 2015 da Revista Radis, que está disponível on-line, traz como matéria principal a polêmica sobre o SUS pago. O Senado, como passaporte para a governabilidade da presidenta da República, Dilma Rousseff, propõe leis e mudanças constitucionais, segundo o editorial da Radis, "tão retrógradas que nem esse Congresso, sob hegemonia de interesses do capital financeiro e da privatização da saúde, do agronegócio e do obscurantismo de setores religiosos e da segurança pública, ousou aprovar nos últimos anos". Ex-ministros da Saúde reagiram à sugestão de cobrar procedimentos do SUS aos usuários, conforme a faixa de renda de cada um: "ideia desbaratada e radicalmente oposta à Constituição", "desastre político e equívoco conceitual", "distorção do sistema" são algumas falas deles. O atual, Arthur Chioro, de acordo com a Radis, defendeu a universalidade do SUS e afirmou que a Constituição impede tal proposta. A revista iniciou, pelo Facebook, a campanha SUS pago, não!, alcançando, em menos de 24 horas, mais de três mil compartilhamentos e 300 mil visualizações. A reação fez com que o texto fosse retirado rapidamente da pauta. Em seu lugar, porém, permanece a ameaça de atribuir aos "associados" de planos de saúde a obrigação que as empresas que lucram vendendo saúde têm - e não cumprem - de ressarcimento ao SUS nos casos previstos em lei.

Em entrevista à revista, o presidente eleito da Abrasco, Gastão Wagner, disse que se o momento é de “crise no SUS”, a receita é a reconstrução do movimento sanitário, de modo a impedir as ameaças ao direito à saúde e a outros pilares da cidadania e da democracia. “Nosso papel é forçar a transferência de recursos e de políticas para recolocar o ser humano no centro da vida”, disse o professor de Medicina Preventiva e Social da Universidade Estadual de Campinas durante o congresso da Abrasco.

Na matéria Casa do povo: participação popular no Congresso, a pesquisadora Tatiana Wargas, vice-diretora de Pós-Graduação da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), analisa que o Congresso Nacional representou, durante a maior parte de sua história, os interesses das elites brasileiras. “Hoje falamos da bancada BBB (dos bispos, da bala e do boi), que defende os interesses do grande capital rural e das igrejas, com projetos ultraconservadores e impactos na área da saúde”, ressalta. Segundo ela, o Congresso não é mais um espaço somente das elites, porque houve a entrada de novos grupos nas últimas duas décadas, que levaram ao que ela chama de “cabo de força” entre os defensores de políticas sociais e aqueles que representam os interesses do grande capital.

Em sua tese de doutorado, Tatiana estudou as leis da saúde depois da Constituição de 1988 e aponta que projetos de deputados e senadores chegam a ficar anos em tramitação, enquanto as propostas encaminhadas pelo Executivo geralmente são aprovadas em dias ou meses. Como exemplos, basta citar que a lei que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), proposta pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada em 22 dias (Lei 9.961/2000), enquanto aquela que trata da política de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), de autoria do então deputado Eduardo Jorge (PT-SP), tramitou por 1.700 dias (mais de quatro anos).

“No Brasil, o Legislativo foi pensado para implementar as leis que o Executivo encaminhava”, enfatiza a pesquisadora. Segundo ela, o Congresso deveria contrabalançar os outros poderes e refletir os interesses dos diferentes grupos. Apesar de as políticas sociais que foram implementadas a partir da chamada Constituição Cidadã, Tatiana acredita que o Brasil manteve uma legislação conservadora na área tributária e política, que dificulta o enfrentamento das desigualdades sociais.

A Radis ainda traz a cobertura completa do 11° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre 28 de julho e 1º de agosto. Um total de 4.555 pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, gestores, profissionais e militantes da Saúde Coletiva, reunidos no campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia, buscou apontar caminhos para reverter ameaças às áreas que compunham o tema geral do evento — “Saúde, desenvolvimento e democracia: o desafio do SUS universal”. Ajuste fiscal, Congresso conservador, tentativa de golpe, avanço do capital sobre o direito à saúde, subfinanciamento e desigualdade foram temas debatidos, e também resistência, ativismo e esperança. Ao final de 118 mesas-redondas, quatro grandes debates e 6.263 apresentações de trabalho, os participantes do Abrascão aprovaram a “Carta de Goiânia” como documento-síntese das discussões e propostas para a Saúde Coletiva no Brasil. Seu trecho final indica: “Que não ousem tocar no direito à saúde! Nós resistiremos!”