11/02/2014
Das 400 vagas ofertadas nos 22 editais do concurso da Fiocruz, 32 são destinadas aos candidatos com deficiência, seguindo o que rege os dispositivos legais expressos na Constituição Federal, na Lei 7.853/89, na Lei 8.112/90 e no Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto 5.296/04.
O candidato que deseja concorrer a uma destas vagas deverá declarar-se com deficiência no ato da inscrição e enviar, via Sedex, até o último dia de inscrição (24/2), cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos noventa dias do início das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS.
Em caso de aprovação, o candidato, quando convocado, deverá comparecer à perícia médica constituída por equipe multiprofissional determinada pela Fiocruz, que terá a palavra final sobre a sua condição de pessoa com deficiência. Não haverá segunda chamada para a perícia médica, independente do motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência.
Na inexistência de candidatos com deficiência ou no caso de reprovação destes, estas vagas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.
Veja o quantitativo de vagas destinadas às pessoas com deficiência, por edital:
EDITAIS |
VAGAS |
EDITAL 1 |
4 |
EDITAL 2 |
1 |
EDITAL 3 |
5 |
EDITAL 4 |
1 |
EDITAL 5 |
1 |
EDITAL 6 |
1 |
EDITAL 7 |
2 |
EDITAL 8 |
1 |
EDITAL 9 |
1 |
EDITAL 10 |
1 |
EDITAL 11 |
1 |
EDITAL 12 |
1 |
EDITAL 13 |
1 |
EDITAL 14 |
1 |
EDITAL 15 |
1 |
EDITAL 16 |
1 |
EDITAL 17 |
1 |
EDITAL 18 |
2 |
EDITAL 19 |
1 |
EDITAL 20 |
1 |
EDITAL 21 |
1 |
EDITAL 22 |
2 |