CD aprova atualização de Política de Acesso Aberto

A última reunião do Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz, realizada dias 11, 12 e 13/12, teve uma pauta extensa. Os conselheiros trataram de temas como dengue e outras arboviroses, orçamento, avalição de desempenho e concurso público. A atualização da Política de Acesso Aberto e a concessão do título de pesquisadora emérita para a pesquisadora Maria Fernanda Lima Costa, do Instituto René Rachou (IRR/Fiocruz Minas) foram aprovadas por unanimidade. 

O CD iniciou o processo de discussão sobre a Fiocruz como instituição estratégica de Estado. A pauta incluiu o debate sobre as diretrizes para atribuição de autoria e créditos para publicações técnicas e científicas da Fiocruz. O estágio de construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS/Fiocruz), em Santa Cruz, e o financiamento de pesquisas foram apresentados. O tema segurança também foi discutido pelos conselheiros. 

Diretrizes para afiliação, autoria e créditos  

Os conselheiros debateram o documento que estabelece diretrizes para atribuição de afiliação, autoria e créditos em publicações técnicas e científicas da Fiocruz. Produzido por um grupo de trabalho da Câmara Técnica de Pesquisa da Fundação, o texto padroniza o modo como autores de artigos científicos, relatórios e documentos similares devem referenciar seus setores de origem; define a ordem em que devem aparecer os autores e coautores; e discorre sobre boas práticas na atribuição de créditos e agradecimentos.  

Pauta incluiu normativas sobre atribuição de autoria e afiliação em publicações técnico-científicas. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

Entre as normativas propostas pelo documento, está a necessidade de registrar o nome da Fundação Oswaldo Cruz por extenso ao atribuir a afiliação dos autores do trabalho. O texto também padroniza as referências às unidades, departamentos e laboratórios da instituição. A coordenadora de Informação e Comunicação da Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação (VPEIC), Vanessa Arruda, explicou que esta padronização facilita a localização de produções da Fiocruz em bancos de dados e repositórios.   

Vanessa lembrou que, em alguns casos, o fomento à pesquisa é condicionado ao volume de publicações. Sem a padronização, torna-se mais difícil para as agências de fomento quantificarem os trabalhos produzidos pela instituição, o que pode prejudicar o acesso aos recursos. “No sistema de avaliação atual, as publicações técnico-científicas são um objeto de valor muito grande. Se conseguimos organizar isso e normatizar toda a questão relacionada à afiliação, à autoria e ao crédito, conseguimos ter melhores indicadores e mais visibilidade para nossa produção”, enfatizou a coordenadora.  

O documento também estabelece critérios para que pesquisadores sejam considerados autores de um trabalho, de acordo com as recomendações do Comitê Internacional de Editores de Revistas Médicas (ICMJE). Os critérios propostos incluem a participação significativa na concepção do estudo ou na coleta, aquisição e análise dos dados; o envolvimento na redação ou revisão crítica relevante do trabalho; a aprovação da versão final do manuscrito; e a responsabilização por todos os aspectos do trabalho. O texto das diretrizes passará por ajustes antes de voltar à pauta do CD para deliberação.   

Segurança no estado do RJ 

A segurança foi outro assunto discutido pelos conselheiros, preocupados com o aumento crescente das operações policiais nas favelas do Rio e que vêm afetando os campi Manguinhos--Maré e de Jacarepaguá. “Eu estou muito indignado e preocupado com toda a situação de violência. Acho que a gente vai ter que incluir outros elementos, inclusive na perspectiva da própria inteligência do que seria uma segurança desses campi aqui no Rio de Janeiro”, afirmou o presidente Mario Moreira. 

Para o presidente, embora o problema da segurança pública esteja numa esfera fora do alcance institucional e que afeta a cidade como um todo, há a necessidade de aprofundar todos os mecanismos possíveis para minimizar os riscos aos trabalhadores. “Não dá mais para nos limitarmos àquilo que a gente está fazendo”, afirmou o presidente, depois de longa discussão entre os conselheiros. 

Arboviroses 

Os conselheiros receberam secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Rivaldo Venâncio. Ele apresentou o plano estratégico Movimento Nacional de Enfrentamento à Dengue e outras Arboviroses. “Não houve uma única semana deste ano em que o número de casos foi menor do que os registrados na semana correspondente de 2023”, resumiu. Os objetivos do plano estratégico são reduzir os casos prováveis e o número de óbitos por dengue, Chikungunya, zika e oropouche.

Para isso, serão usadas novas tecnologias de controle vetorial nos municípios. Rivaldo anunciou ações para preparar a rede de atenção à saúde e garantir o abastecimento de insumos. O plano foi elaborado de forma colaborativa e prevê a participação ativa de estados, municípios, sociedade civil e de trabalhadores de saúde, com forte apoio e coordenação do governo federal. 

Rivaldo Venâncio explicou as estratégias que serão mobilizadas pelo MS para enfrentar as arboviroses no próximo ano. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

Rivaldo apresentou os seis eixos do Movimento Nacional e as ações já executadas e previstas, que tiveram aporte adicional de R$ 1,5 bilhão. “Esses recursos incluem pagamento de vacinas, inovações tecnológicas e custeio de força de trabalho”, detalhou. No primeiro eixo, de Prevenção, o Ministério da Saúde relançou a campanha Dez minutos contra a dengue – a hora de cuidar é agora. A estratégia reforça as ações coletivas de prevenção. 

Os demais eixos são Vigilância, controle vetorial, organização da rede assistencial, preparação para emergências e comunicação com participação comunitária. Rivaldo destacou a mudança na organização da assistência. “Uma portaria exigia que o município declarasse emergência em saúde pública para pedir ajuda ao Ministério da Saúde. Invertemos a lógica: monitoramos o número de caos e indicamos o que fazer, com aporte financeiro, antes”, detalhou. Leia mais sobre o tema na página do Ministério da Saúde. 

Repactuação dos indicadores da Adig

O coordenador-geral de Planejamento Estratégico, Fábio Lamin, submeteu ao CD a proposta de repactuação de três indicadores da Avaliação de Desempenho Institucional Global, a partir dos resultados parciais alcançados no primeiro semestre de 2024. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a elevação do indicador relativo ao Campus Virtual, cuja meta anual passará a ser de 150 mil alunos. Também foi aprovada a repactuação do indicador que mede a proporção de pacientes do INI em protocolo de pesquisa clínica, cuja meta foi reduzida de ≥45% para ≥40%. Também foi repactuado o indicador para pedidos de informações atendidos pela Ouvidoria dentro do prazo determinado pela LAI, de ≥60% para ≥50%. 

Orçamento 

O informe orçamentário, pauta permanente nas reuniões do CD, também foi apresentado por Lamin, com informações atualizadas após o encerramento do prazo para empenho de recursos neste ano (9/12), com a Fundação alcançando quase 100% do montante disponível tanto para investimentos quanto para custeio. Ele pediu a colaboração das unidades para um esforço de ajuste para cobrir as despesas obrigatórias de 2024, facilitando a negociação de complementação orçamentária com o governo. A orientação é que seja priorizado o que for mais urgente e cancelar as despesas que não possam ser liquidadas ainda este ano. 

Concurso Público Fiocruz 2023 

A coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Andréa da Luz Carvalho, comunicou ao CD a homologação e publicação no Diário Oficial da União (6/12) dos resultados para os cargos de analista de gestão em saúde e de pesquisador em saúde pública, disponíveis para consulta no site do concurso. Ela informou também que já foi realizado o sorteio para o cargo de tecnologista em saúde pública, com a previsão de publicação dos resultados em 17/12. Ao final do informe, o CD aplaudiu enfaticamente o sucesso da política de cotas, com a ocupação da totalidade das vagas destinadas a pessoas negras e pessoas com deficiência. 

Fiocruz: Instituição Estratégica de Estado  

No segundo dia (12/12) de sua última reunião em 2024, o CD deu início a uma discussão que, segundo o diretor-executivo da Fiocruz, Juliano Lima, “deve pautar a agenda institucional no próximo ano, para alcançar um novo patamar e consolidar sua posição como instituição estratégica para o Estado Brasileiro”. Em sua apresentação ele reforçou que se trata de uma instituição respeitada nacional e internacionalmente por sua produção técnico-científica e na definição e execução de políticas públicas de saúde.  

O diretor-executivo Juliano Lima apontou a possibilidade de construção de um projeto de lei para o reenquadramento institucional da Fiocruz. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

Segundo o presidente Mario Moreira, “a Fiocruz não dispõe de condições estruturais e operacionais para exercer plenamente seu papel na sociedade”. Ele enfatizou a dimensão estratégica dessa questão. “Não se trata de uma discussão administrativa, fragmentada nas unidades. 

O diretor-executivo destacou que não há na administração pública brasileira nenhuma modalidade jurídico-administrativa que dê conta da complexidade da Fiocruz. Após a apresentação de alguns cenários possíveis, apontou para a possibilidade de construção de um projeto de lei específico para a Fiocruz que permitisse a ela um reenquadramento institucional, viabilizando mais estabilidade, sustentabilidade e flexibilidade administrativa. 

Será assinado no início do próximo ano um acordo de cooperação técnica entre Fiocruz, Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público e Advocacia-Geral da União, para trabalhar sobre os cenários possíveis e construção das condições legais e administrativas para avançar na proposta. O presidente Mario Moreira reforçou que esta pauta será permanente no CD e enfatizou a necessidade de um amplo e participativo debate interno. 

Cibs  

A diretora-executiva adjunta, Priscila Ferraz, fez um informe sobre o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), que será construído em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O complexo terá capacidade de produção estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos por ano.  

Para avaliar os ajustes necessários no contrato e garantir maior celeridade ao início das obras, o Ministério da Saúde encaminhou uma solicitação à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), instância do Tribunal de Contas de União (TCU) criada em 2022 para solucionar conflitos entre entidades públicas e privadas. A solicitação foi aceita e as reuniões no âmbito da secretaria começarão no início do ano que vem. A previsão é de que uma proposta de solução para o contrato seja apresentada e votada pelo TCU dentro de seis meses.   

Pesquisadora emérita  

Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a concessão do título de pesquisadora emérita à epidemiologista Maria Fernanda Furtado de Lima e Costa. Doutora em Medicina Tropical e Infectologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com pós-doutorado na Universidade de Johns Hopkins, nos Estados Unidos, e na Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, Maria Fernanda foi pioneira nos estudos sobre epidemiologia da Aids e do envelhecimento no Brasil.   

O diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), Marco Menezes, relator da pauta, relembrou as principais contribuições da pesquisadora para a saúde pública do Brasil. Na década de 1970, no início de sua carreira, Maria Fernanda realizou importantes estudos em esquistossomose, observando como a falta de saneamento básico favorecia a vitimização de pessoas pobres pela doença. Na década de 1980, no início da epidemia de Aids, Maria Fernanda participou da criação de um ambulatório para pacientes da doença na UFMG e coordenou o então maior projeto de pesquisa sobre a epidemiologia da doença no Brasil.   

Atualmente, a pesquisadora é uma das líderes do Núcleo de Estudos em Saúde Pública e Envelhecimento do Instituto René Rachou (Fiocruz Minas) e coordena o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros. Realizada em 70 municípios das cinco regiões do país, a pesquisa investiga os determinantes sociais e biológicos e os impactos do envelhecimento da população.  

Política de Acesso Aberto atualizada 

Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a atualização da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz, que completou 10 anos em 2024. A nova versão foi encaminhada pela Câmara Técnica de Informação e Comunicação. A vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação, Cristiani Vieira Machado, lembrou que o acesso aberto é uma das dimensões da ciência aberta e que “a Fiocruz tem reafirmado o seu compromisso com o acesso aberto ao conhecimento como direito de todas as pessoas”. 

Segundo o diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict), Rodrigo Murtinho, mudanças foram verificadas nos últimos 10 anos, com a ampliação do escopo internacional pelo acesso aberto; iniciativas importantes que ajudaram a consolidar uma cultura de acesso aberto; e a movimentação do mercado para se apropriar da ideia do acesso aberto e a relação com o pagamento de taxas. 

Vanessa Arruda apresentou pontos e alterações sugeridos pelo GT de Acesso Aberto, que revisou a Política. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

A coordenadora de Informação e Comunicação da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC), Vanessa Arruda, fez uma apresentação geral do cenário nacional e internacional — abordando temas como governança, estímulo e financiamento  — e dos pontos e alterações sugeridos pelo GT de Acesso Aberto, que revisou a Política. Ela explicou as etapas de discussões da versão atualizada e afirmou que o documento tem um novo formato de texto, mais acessível, e novas tipologias mandatórias para depósito. 

A diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, relatora do tema, ressaltou que a Política estimulou o debate sobre o tema na comunidade Fiocruz, que garantiu o amadurecimento da instituição para incorporar as práticas no cotidiano das pesquisas. Ela reforçou o acesso aberto como um valor. De acordo com Damásio, o novo documento agregou pontos importantes, como as definições do conceito de período de embargo e dos recursos educacionais abertos e orientações sobre a divulgação e o acesso à produção acadêmica. 

Damásio e alguns conselheiros sugeriram ajustes e readequações ao texto, que foram acatados. “A Política de Acesso Aberto representa esse cuidado permanente com a nossa produção intelectual, ao mesmo tempo que insere a Fiocruz no cenário global para fazer que a ciência seja baseada na colaboração, transparência, sustentabilidade, gratuidade, no reforço de que a informação é um bem público, contribuindo para a redução das desigualdades na ciência”, enfatizou Damásio. 

Colaboração Global 

A vice-presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, Maria de Lourdes Aguiar Oliveira, fez uma apresentação sobre a Colaboração Global de Pesquisa para Preparação para Doenças Infecciosas (GloPID-R) e sua cooperação com a Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio de centros de referência (CORCs, sigla em inglês dos Consórcio Colaborativo de Pesquisa Aberta).  

Lourdes Aguiar anunciou que agenda de consulta interna a pesquisadores e mapeamento de parcerias e programas institucionais começarão até fevereiro. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

“É um grupo de financiadores extremamente importantes, uma coalizão global de investidores em pesquisa”, afirmou Lourdes, que falou sobre os três grandes projetos da Colaboração Global e da atuação da Fiocruz nas articulações. Ela identifica oportunidades para a Fiocruz em algumas frentes e anunciou uma agenda de consulta interna à comunidade de pesquisadores, mapeamento das parcerias e programas institucionais até fevereiro.