Conselho Deliberativo aprova regulamentação do RRA  

O Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz se reuniu em 31/10 e 1º/11, presencialmente, no Campus Manguinhos. A manhã do primeiro dia do encontro foi dedicada à outorga do título de Doutora Honoris Causa para a artista Zezé Motta, em cerimônia aberta ao público, no Auditório do Museu da Vida Fiocruz. Os conselheiros aprovaram por unanimidade o documento de regulamentação do Reconhecimento de Resultados de Aprendizagem (RRA), uma proposta de novos critérios para a concessão da Retribuição por Titulação (RT). 

A pauta do CD incluiu apresentação sobre a Estratégia Fiocruz para Clima e Saúde e sobre Orçamento 2024/2025. Os conselheiros receberam informes sobre as etapas do concurso público, de sorteio para definição dos perfis das cotas para pessoas negras e pessoas com deficiência e de avaliação biopsicossocial, entre outros. 

RRA 

Os conselheiros aprovaram por unanimidade o documento de regulamentação do Reconhecimento de Resultados de Aprendizagem (RRA), uma proposta de novos critérios para a concessão da Retribuição por Titulação (RT). A RT é um incentivo do governo federal para desenvolvimento das carreiras de nível superior (Lei 11.335/2006), concedida em três níveis: RT1, RT2 e RT3. Contribuições dos conselheiros serão sistematizadas pela Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogepe) antes do envio ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público.  

“Fizemos um pacto político com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e precisamos concluir esse processo de regulamentação aqui dentro e encaminhar o quanto antes para o Ministério do Planejamento”, afirmou o presidente Mario Moreira. “A proposta será enviada sem prejuízo dos encaminhamentos e aperfeiçoamento dos mecanismos e critérios aqui debatidos”, disse o diretor-executivo Juliano Lima, antes da aprovação. 

Contribuições dos conselheiros serão acrescentadas ao documento aprovado. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

A aprovação foi precedida de apresentação feita pela coordenadora de Gestão de Pessoas, Andréa da Luz, e pelo coordenador de Desenvolvimento de Pessoas da Cogepe, Nelson Passagem. Andréa relembrou o histórico de discussões e construção da proposta do RRA, uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN) desde 2014, presente no termo de acordo assinado em 2015 durante a campanha salarial e discutida na Mesa Permanente de Negociação da Fiocruz. 

No ano seguinte, foi fechado o Acordo 20/2015 entre a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Asfoc-SN e a Presidência da Fiocruz. No Termo de Acordo ficou firmado o compromisso de regulamentação do RRA. Entre 2016 e 2017, foram realizados ciclos de debates internos e construída a primeira versão do documento. 

A proposta foi encaminhada ao MPOG em 2018, discutida em mesa de negociação, recebeu apontamentos do Ministério, passou por ajustes e foi tema de reunião com o Ministério da Economia no ano seguinte. As negociações foram suspensas entre 2019 e 2022 e retomadas na gestão do atual governo, em 2023. Este ano, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, se comprometeu a buscar a implementação em 2025. 

Homenagem a Zezé Motta 

A cerimônia de outorga do título de Doutora Honoris Causa à atriz Zezé Motta abriu a reunião do Conselho Deliberativo, na quinta-feira (31/10). Zezé é a primeira artista a receber o título, que é a maior honraria concedida pela instituição. O evento foi realizado no Auditório do Museu da Vida Fiocruz e transmitido ao vivo pelo canal da Fundação no YouTube. 

A atriz e cantora Zezé Motta foi reconhecida por seus mais de 50 anos de carreira e pela luta contra o racismo. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

A iniciativa de homenagear Zezé partiu do presidente da Fiocruz, Mario Moreira, e foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da instituição. A cerimônia relembrou os mais de 50 anos de carreira da artista e enfatizou sua atuação em prol do combate ao racismo. Leia a matéria completa na página da Comunicação Interna. 

Clima e saúde 

A Estratégia Fiocruz para Clima e Saúde foi o tema abordado pelo coordenador da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, Paulo Gadelha. A iniciativa tem como referência a relevância da questão das mudanças climáticas e a conexão entre saúde, clima e Agenda 2030. Segundo Gadelha, a Fiocruz tem se dedicado a compreender e a abordar os impactos do clima e das mudanças climáticas na saúde, com um longo histórico na abordagem do tema. Entre os exemplos está a criação da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) e contribuições em eventos importantes, como a ECO 92. 

Estratégia para Clima e Saúde terá como foco a atuação institucional em relação às mudanças climáticas. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

Gadelha enfatizou o diagnóstico feito pela Presidência sobre as capacidades institucionais em saúde, mudança do clima e sustentabilidade.  O coordenador explicou os objetivos da Estratégia e citou contribuições recebidas no Seminário Clima e Saúde, como articulações com o Ministério da Saúde e outras instâncias do Governo Federal e cooperação em âmbito internacional. Na articulação institucional na Fundação, propostas como o envolvimento das unidades na agenda do clima, fortalecendo estudos e formação de recursos humanos; implementação de programa de descarbonização gradativa na Fiocruz; e desenvolvimento de estudos que alinhem clima, saúde e oceanos no programa Saúde Única.  

Concurso Fiocruz 

A coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Andréa da Luz, atualizou os conselheiros sobre o Concurso Fiocruz 2023/2024 e falou sobre a etapa de sorteio para definição dos perfis das cotas para pessoas com deficiência e pessoas negras. A fase de verificação das comissões de Avaliação biopsicossocial e de Heteroidentificação racial já foi concluída para os cargos de analista e pesquisador. A etapa de verificação das comissões está em andamento para o cargo de tecnologista.  

O sorteio dos perfis para os cargos de analista e pesquisador será realizado no dia 12 de novembro e acompanhado por representantes da Coordenação de Equidade, Diversidade e Políticas Afirmativas (Cedipa), do Comitê de Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz, do Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, Comissão do Concurso e Procuradoria Federal. O sorteio terá auditoria externa e será gravado e disponibilizado na página do Concurso no dia seguinte. 

Orçamento 2024/25 

A diretora-executiva adjunta, Priscila Ferraz, e o coordenador de Planejamento da Cogeplan, Jose Orbilio de Souza Abreu, apresentaram o balanço orçamentário da Fiocruz até o momento. Na apresentação foram ressaltados os efeitos do contingenciamento fiscal do governo na área da saúde. Particularmente na Fundação, esse impacto foi reduzido com a obtenção de uma cota extra, garantindo o orçamento negociado com as unidades. No entanto, foi feito um apelo para um esforço das unidades no sentido de garantir a execução imediata das despesas de outubro, preservando a credibilidade institucional para futuras negociações orçamentárias.  

Informes 

Ao final da reunião, a vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação, Cristiani Machado, apresentou um informe a respeito das críticas negativas à utilização do sistema de reserva de vagas (cotas) por critério étnico-racial no Exame Nacional de Residências (Enare), promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Por sugestão do presidente Mario Moreira, o CD divulgou, naquele mesmo dia (1º/11) nota de apoio à adoção de ações afirmativas nas diversas modalidades de pós-graduação stricto e lato sensu. 

Presidente Mario Moreira sugeriu nota de apoio às ações afirmativas na pós-graduação. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

A chefe do Gabinete da Presidência, Zélia Profeta, também apresentou um informe a respeito dos preparativos para as comemorações dos 125 anos da Fiocruz (2025), que estão ao encargo de uma comissão criada pelo CD; e outro sobre a Política de Internacionalização da Fiocruz, cuja discussão está sendo encaminhada pelo Gabinete em diversas instâncias institucionais, com a expectativa aprovação de um cronograma para sua definição já na primeira reunião do CD em 2025.