Estudo indica aumento de informações sobre raça e cor em internações no SUS

As muitas desigualdades que marcam o território brasileiro se reproduzem nas dinâmicas da saúde pública, com impactos significativos nos dados epidemiológicos e de assistência à saúde. Esse é um dos vários apontamentos do mais recente boletim divulgado pelo Projeto de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde (Proadess), iniciativa vinculada ao Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz).

O estudo mostra que, no ano de 2021, 23,3% das internações totais do Brasil não tiveram o campo raça/cor informado no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor é consideravelmente menor se comparado ao primeiro ano da série histórica do estudo: em 2008, eram 35,4% das internações que não tinham o campo raça/cor informado em todo o país. As regiões Sul e Sudeste foram as que apresentaram os menores valores recentes de “não informado” no SIH: 12,3% e 19,3%, respectivamente, em 2021. Acesse o estudo completo publicado no boletim do Proadess. 

A análise se debruça sobre o uso do quesito nas chamadas Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). Dessa forma, o boletim mais recente do Proadess dá sequência ao estudo anterior, divulgado em outubro de 2022, que abordou as ICSAP, considerando as variáveis de sexo e faixa etária. A lista brasileira de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária foi publicada em 2008, através da Portaria da Portaria nº 221 do Ministério da Saúde. A tabela de condições sensíveis à Atenção Primária contém 19 grupos diagnósticos principais para os quais o cuidado adequado realizado no nível da Atenção Primária poderia potencialmente prevenir a internação hospitalar: doenças preveníveis por imunização e condições sensíveis; gastroenterites infecciosas e complicações; anemia; deficiências nutricionais; Infecções de ouvido, nariz e garganta; pneumonias bacterianas; asma; doenças pulmonares; hipertensão; angina; insuficiência cardíaca; doenças cerebrovasculares; diabetes mellitus; epilepsias; infecção no rim e trato urinário; infecção da pele e tecido subcutâneo; doença inflamatória órgãos pélvicos femininos; úlcera gastrointestinal; doenças relacionadas ao pré-natal e parto.

“O percentual de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária tem sido utilizado por países e instituições para o monitoramento do desempenho da atenção ofertada, e identificamos diferentes métodos de cálculo adotados por secretarias de saúde e pelo Ministério da Saúde. Nesses boletins, exploramos os resultados do indicador disponibilizado pelo Proadess”, explica Carolina Carvalho, coordenadora adjunta do projeto.

Ao expandir as análises para o componente raça e cor, a equipe de pesquisadores do Proadess afirma que “esse tipo de abordagem pode apontar desigualdades relacionadas ao acesso a serviços de saúde e a qualidade do cuidado em saúde, além da qualidade da informação em saúde”. A série histórica contemplada pelo estudo tem início em 2008, pois foi o ano em que passou a constar o campo raça/cor no SIH-SUS.

No âmbito das ICSAP, as participações de cada raça/cor informada são bastante semelhantes às verificadas no total de internações. Em 2021, 22,4% das internações por condições sensíveis à Atenção Primária foram de residentes com raça/cor “sem informação”. O estudo revela ainda importantes dados sobre internações hospitalares no país nos últimos anos. Houve, por exemplo, um aumento da participação percentual da declaração de raça/cor “parda” nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A análise mostra ainda que, em 2021, entre as internações com preenchimento da variável raça/cor “sem informação” em todo o Brasil, 15,5% foram por condições sensíveis à Atenção Primária. 

Políticas públicas para a saúde da população negra

O boletim destaca algumas medidas das últimas décadas que fortaleceram a inclusão do campo raça/cor nos sistemas de informação em saúde do país, incluindo a criação, nos anos 1990, do Grupo de Trabalho Interministerial para Valorização da População Negra e do Subgrupo Saúde, além da publicação, em 2009, da Portaria n° 992, pelo Ministério da Saúde, que instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Anos mais tarde, em 2017, a Portaria nº 344 reforçou a relevância da variável raça/cor para o estudo do perfil epidemiológico e do planejamento de políticas públicas, e dispôs a obrigatoriedade da coleta e do preenchimento do campo pelos profissionais atuantes nos serviços de saúde.

O documento do Proadess lembra que as categorias de classificação de raça/cor utilizadas nos sistemas de informação em saúde são as do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): branca, preta, parda, amarela e indígena. Além disso, até outubro de 2022, o SIH do SUS dava ainda a opção de preencher o campo com “sem informação”. O estudo ressalva que, ao contrário das pesquisas domiciliares do IBGE, em que raça/cor são autodeclarados pelos próprios cidadãos, nos Sistemas de Informação em Saúde o registro é feito, em muitas situações, pelos profissionais da atenção à saúde, sem necessariamente perguntar aos usuários dos serviços.

Diante desse processo, os pesquisadores ressaltam que a completude do campo raça/cor no SIH varia ao longo da série histórica e entre as cinco grandes regiões do país, o que acaba por implicar em algumas limitações e eventuais distorções nas análises. Isso pode ser percebido nas grandes flutuações ocorridas na série histórica referentes às internações das populações indígenas e de residentes de raça/cor amarela. O estudo mostra, por exemplo, que o Brasil registrou, em 2021, 27% das internações de indígenas por condições sensíveis à Atenção Primária.

Apesar das limitações dos sistemas de informações em saúde, especialmente do SIH-SUS, os pesquisadores que participaram do estudo enfatizam o valor do uso e da discussão desses dados, apontando a necessidade e a importância da melhoria do processo de coleta e correto preenchimento do quesito raça/cor, uma vez que as populações de cor ou raça preta, parda ou indígena apresentam maiores níveis de vulnerabilidade econômica e social. “É urgente valorizar e qualificar informações extremamente úteis para o diagnóstico e delineamento de políticas públicas voltadas para a redução das iniquidades”, finaliza o boletim.