Portaria 596/2018-PR

Art. 3º - A Política de DI da Fiocruz tem por finalidade estabelecer e difundir princípios, objetivos e diretrizes que conformam um modelo para o desenvolvimento da gestão institucional. Art. 4º - Esta Política se desdobra em Política Gerencial de Suporte e Política Gerencial Finalística, definindo as trajetórias/linhas/diretrizes gerenciais que a instituição pretende percorrer para consolidar suas ações e gerar entregas a sociedade. Art. 5º - Esta Política e suas eventuais normas complementares, metodologias, manuais e procedimentos aplicam-se a todos os colaboradores internos e externos à Fiocruz.

PRINCÍPIOS Art. 6º - As atividades de desenvolvimento institucional, bem como seus instrumentos resultantes, devem guiar-se pelos seguintes princípios: I - Aplicação dos fundamentos basilares da administração pública, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; II - Adoção dos princípios de governança como transparência, equidade, accountability e responsabilidade corporativa; III - Promoção de ambientes de trabalho de aprendizagem transparentes, efetivos e íntegros; IV - Alocação eficiente e eficaz dos recursos públicos; V - Garantia de direitos e tratamento equitativo para todos os envolvidos e incentivo a cooperação efetiva entre as partes; VI - Fornecimento de incentivos para o desenvolvimento da cadeia intermediária entre a instituição e o usuário final; VII - Garantia de democratização e divulgação precisa das informações institucionais, interna e externamente; VIII - Garantia da orientação estratégica da instituição, do monitoramento avaliação e aprendizagem e, da prestação de contas efetiva da gestão e da responsabilização dos envolvidos; IX - Definição da alta administração do compromisso de atrair, desenvolver e reter pessoas com competências técnicas, em alinhamento com os objetivos institucionais; X - Definição dos objetivos estratégicos que possibilitem a eficaz gestão de integridade, riscos e controles da gestão; XI - Alinhamento aos objetivos estratégicos da instituição; XII - Compromisso com os resultados voltados para a melhoria das condições de vida e de saúde dos brasileiros e para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país; XIII - Alinhamento ao modelo institucional de gestão participativa; XIV - Respeito à diversidade organizacional.

Diretrizes de DI Gerenciais de Suporte por Áreas Funcionais :

Política, Governança e Integração da Gestão

1) Desenvolver autonomia, estabilidade e sustentabilidade para o cumprimento do seu papel na sociedade.

2) Criar e implementar as políticas funcionais da administração (ex. política/diretriz de orçamento) e as políticas finalísticas (ex. política de PD&I).

3) Aperfeiçoar o sistema de governança de forma contínua e permanente (Congresso Interno, CD Fiocruz e das Unidades, Câmaras Técnicas, audiências públicas, etc.).

4) Fortalecer e ampliar os mecanismos de transparência institucional com políticas e ações.

5) Aprimorar a integração da administração/gestão via plataformas coletivas de serviços administrativos com governança coletiva para fins de qualificar a tomada de decisão gerencial.

(i) Maior integração da administração. (ii) Modelagem de gestão por processos para integração e automatização de processos de gestão, com participação das Unidades. (iii) Integração da infraestrutura de serviços de suporte (ex. COF) (iv) Implantação de um sistema de informação integrado de gestão disponível no Portal Corporativo - Intranet Fiocruz, tornando esta plataforma um importante instrumento de integração e gerência para o aprimoramento da governança institucional. (v) Implantação do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos para criação, tramitação e guarda de documentos e processos administrativos no meio digital.).

6) Conceber e implementar modelo de gestão de plataformas tecnológicas finalísticas.

7) Conceber e implementar modelo de gestão de redes de cooperação.

8) Aprimorar a modelagem e implementação da captação de recursos.

9) Estruturar e institucionalizar os modelos empreendedores para projetos e áreas específicas.

10) Debater a aprovar o modelo e a gestão do portifólio estratégico de PD&I e de Produção.

(i) Gestão de portfólio de PD&I e de Produção).

11) Aperfeiçoar o modelo e a gestão integrada e estratégica das ações de informação e comunicação em saúde, divulgação científica e popularização da ciência, além da comunicação institucional e interna.

Estudos Estratégicos e Planejamento

1) Aprimorar o sistema integrado de monitoramento, avaliação e aprendizagem institucional.

(i) Implantação de sistema integrado de monitoramento, avaliação e aprendizagem institucional. (ii) Aprimorar os indicadores de desempenho global, intermediário e individual correlacionados às atividades finalísticas e apurados em períodos equivalentes.).

2) Aperfeiçoar o modelo contábil-gerencial para gestão físico-orçamentária visando a melhoria da qualidade do gasto.

3) Modelar a prospecção científico-tecnológica e implementar a operação e interação intrainstitucional do programa de estudos estratégicos.

Controle Interno e Externo

1) Qualificar e fortalecer as ações de controle interno em paralelo com a implantação da política de gestão de risco.

Gestão por Competências

1) Aprimorar a Política de Gestão do Trabalho, destacando aspectos relacionados à Saúde do Trabalhador, à Regulação do Trabalho e à Relação entre Sindicato e a Instituição.

2) Fortalecer a modelagem do trabalho (planejar e dimensionar a força de trabalho), o desenvolvimento de cargos/funções (plano de carreira e terceirizados), a avaliação de desempenho e, o reconhecimento ao trabalhador.

(i) Melhoria no plano de carreiras, cargos e salários (ii) Aprimoramento do sistema de incentivo ao desempenho. (iii) Desenvolvimento de metodologias de planejamento e dimensionamento da força de trabalho, de forma subsidiar a tomada de decisão estratégica no âmbito da gestão do trabalho. (iv) Padronização dos critérios para a terceirização nas Unidades no que se refere a postos que sejam do mesmo nível de complexidade e escolaridade.).

3) Aprimorar o desempenho da força de trabalho via implementação de planos de desenvolvimento de pessoas por processo estratégico, utilizando a via da educação corporativa e outros meios de qualificação profissional.

4) Fortalecer as condições para o desenvolvimento do trabalho via trabalho saudável e sustentável, ampliando as ações de atenção à Saúde dos Trabalhadores da Fiocruz, aumentando a integração entre a Coordenação de Saúde do Trabalhador, Fiocruz Saudável e FioSaúde, efetivando as ações previstas na Política de Assédio Moral e, fomentando programas e ações visando reforçar a cultura organizacional da Fiocruz junto aos seus trabalhadores.

(i) Gestão do trabalho saudável e sustentável (Fiocruz Saudável) em todos os campi. (ii) Ampliação das ações de atenção à Saúde dos Trabalhadores da Fiocruz (prevenção, promoção e vigilâncias nos locais de trabalho, além do aprimoramento das ações já realizadas de assistência, perícia e exames periódicos). (iii) Aumento da integração entre a Coordenação de Saúde do Trabalhador, Fiocruz Saudável e FioSaúde. (iv) Efetivação das ações previstas na Política de Assédio Moral. (v) Fomento a programas e atividades visando reforçar a cultura organizacional da Fiocruz junto a seus trabalhadores, de modo a ampliar o quadro de referência e pertencimento destes a uma história institucional, aos fazeres culturais e aos valores definidos em sua missão nos campos da saúde, educação e CT&I, promovendo o engajamento e o compromisso do seu quadro funcional para melhor servir à sociedade brasileira. (vi) Fortalecimento das práticas de negociação permanente entre o Sindicato e a instituição.).

Infraestrutura Geral

1) Planejar a ampliação e ocupação das áreas nos campi da Fiocruz em todo o país com base no Plano Diretor de Obras e no Plano Diretor de Ocupação.

2) Qualificar permanentemente a infraestrutura e logística em TI, informação e comunicação.

3) Reestruturar a cadeia logística.

Gestão da Qualidade

1) Coordenar o processo de formulação, implementação e execução da Política da Qualidade na Fiocruz;

2) Contribuir para a implantação e desenvolvimento dos Sistemas Locais de Gestão da Qualidade nas Unidades da Fiocruz, de acordo com normas e regulamentos nacionais e internacionais de gestão da qualidade e alinhada às orientações normativas e às políticas governamentais da administração pública federal.

3) Coordenar ações que visem o aprimoramento do sistema de relacionamento com os cidadãos na Fiocruz;

4) Promover e acompanhar a cooperação técnica nacional e internacional na área da Qualidade representando a instituição interna e externamente;

5) Manter Sistema de Análise Crítica do Sistema de Gestão da Qualidade - Fiocruz (SGQ), subsidiando a tomada de decisão pela alta Direção.

Lista de Diretrizes de DI Gerenciais Finalísticas por Áreas Específicas

Atenção, Promoção, Vigilâncias, Geração de Conhecimentos e Formação para o SUS

1. Manter e aprimorar continuamente ações e serviços de referência para: atenção à saúde da mulher, da criança e do adolescente; atenção em infectologia; atenção ambulatorial; serviços laboratoriais; vigilâncias; atenção à saúde do trabalhador; e atenção primária.

2. Integrar os serviços assistenciais da Fiocruz, respeitando a especificidade e a autonomia das unidades, na perspectiva da construção de modelos de atenção e qualificação desses serviços, visando melhor atendimento aos usuários.

3. Aprimorar as estratégias de inserção dos serviços assistenciais da Fiocruz na rede de atenção e cuidado em saúde dos respectivos territórios, fomentando parcerias locais que fortaleçam a integração do SUS através de modelos de governança.

4. Ampliar estrutural e funcionalmente a capacidade de resposta ao SUS dos serviços laboratoriais e de referência.

5. Ampliar a capacidade tecnológica em vigilância de produtos, ambientes e serviços em saúde.

6. Fortalecer pesquisas para o desenvolvimento de métodos alternativos ao uso de animais de laboratório nas práticas de controle da qualidade de produtos em saúde.

7. Estruturar a rede de serviços de vigilâncias da Fiocruz, de forma integrada, a fim de fortalecer e qualificar os sistemas nacionais.

8. Contribuir para a consolidação da rede de apoio à gestão estratégica do SUS, considerando a participação social efetiva na tomada de decisões.

9. Desenvolver pesquisas e propostas estratégicas sobre políticas e gestão de sistemas de saúde, incluindo estudos prospectivos e cenários nas áreas de atenção à saúde, força de trabalho para o SUS, vigilâncias e determinantes sociais e ambientais da saúde.

10. Desenvolver plataformas diagnósticas e terapêuticas em consonância com os serviços assistenciais de referência.

11. Adotar estratégias pedagógicas inovadoras e implantar plataforma educacional capaz de interoperar com ambientes virtuais externos e com o sistema EAD da Fiocruz, visando a formação dos trabalhadores para o SUS, em compasso com os processos formativos presenciais.

12. Implementar e gerir os repositórios temáticos e bases de dados para o monitoramento das condições de vida e dos determinantes sociais e ambientais da saúde.

13. Ampliar a comunicação e a cooperação técnica da Fiocruz com estados, municípios e outros órgãos do governo federal, e também em nível internacional.

14. Ampliar e integrar ações internas da Fiocruz voltadas para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas intersertoriais promotoras de saúde.

15. Construir, no diálogo com a sociedade, especialmente com as instâncias de participação popular e pactuação do SUS e com os movimentos sociais, uma política institucional que amplia o controle social da atuação da Fiocruz, em defesa de seu caráter público.

16. Realizar análises que contribuam para evidenciar os conflitos entre interesses públicos e privados inerentes aos processos de determinação social, política e econômica da saúde e da formação e qualificação profissional em saúde.

17. Contribuir com análises e formulação de propostas que articulem as relações entre as desigualdades sociais, o subfinanciamento do SUS e os subsídios públicos para o setor privado na produção de iniquidades em saúde.

Ciência e Tecnologia, Saúde e Sociedade

1. Reestruturar a política institucional de indução/fomento à PD&I, de modo articulado com a cadeia de inovação da Fiocruz, promovendo a integração institucional, em consonância com a agenda nacional de saúde, com ênfase nas necessidades do SUS.

2. Induzir políticas integradoras e editais para o desenvolvimento de ações entre unidades da Fiocruz nos campos de saúde, educação, comunicação, inovação e desenvolvimento científico e tecnológico.

3. Definir agenda estratégica de PD&I, considerando o perfil sanitário-epidemiológico da população e ampliando áreas de pesquisas, inclusive as prospecções de cenários futuros.

4. Fortalecer a pós-graduação visando à formação de profissionais em alinhamento com a nova agenda de PD&I.

5. Gerir portfólio de projetos voltados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para o SUS, ao desenvolvimento sustentável e à análise e ao aperfeiçoamento de políticas públicas em saúde.

6. Avançar na integração dos recursos corporativos nacionalmente (Fiocruz Nacional): aperfeiçoar uma estratégia de alocação e compartilhamento de recursos (humanos, tecnológicos e outros) entre as diversas Unidades da Fiocruz, visando o desenvolvimento das Unidades descentralizadas (regionais) e daquelas em fase de implantação.

7. Incentivar ações de interiorização, reconhecendo as especificidades regionais e a diversidade cultural, contribuindo para a promoção da saúde.

8. Consolidar as redes de pesquisa e plataformas tecnológicas em áreas estratégicas para o SUS e para C&T, em alinhamento com os programas de Inovação.

9. Implementar e regulamentar repositórios institucionais temáticos e bases de dados para apoio às atividades de PD&I.

10. Fortalecer o Repositório Institucional (Arca) como principal instrumento da realização do acesso aberto à informação técnico-científica da Fiocruz.

11. Aperfeiçoar o armazenamento e a gestão integrada de recursos biológicos (inclusive material biológico humano, estabelecendo regras para a criação e o funcionamento de biorrepositórios e biobancos, integrados em redes internacionais), com base em política institucional e visando à prestação de serviços qualificados em PD&I.

12. Reestruturar e reorientar o portfólio de cooperação técnico-científica, nacional e internacional, com base na agenda estratégica de PD&I.

13. Atualizar, implementar e fortalecer a política de informação e comunicação integrada da Fiocruz, e consolidar uma política de divulgação científica e popularização da ciência, e com foco nas demandas do SUS.

14. Formular política de constituição, preservação, gestão integrada e difusão dos acervos culturais e científicos da Fiocruz.

15. Conceber, implantar, gerenciar, desenvolver e disseminar serviços, produtos e ferramentas baseados nas tecnologias de informação e comunicação.

16. Aperfeiçoar o uso de biomodelos experimentais em PD&I, baseando-se em uma política institucional, que incentive o desenvolvimento e a validação de alternativas ao uso de animais.

17. Dinamizar e fortalecer linhas de pesquisa (novas e já existentes) na área de informação e comunicação em saúde, divulgação científica e popularização da ciência.

18. Implementar programa de mobilidade incentivada (intercâmbio) de profissionais entre as unidades e outras instituições.

19. Fomentar projetos relacionados à temática de saúde nas fronteiras, estruturando linhas de pesquisa e intervenção, bem como projetos de pós-graduação e nível técnico, em articulação com os sistemas de saúde dos países vizinhos.

Inovação e Complexo Produtivo em Saúde

1. Estruturar e gerenciar de forma integrada as políticas e o portfólio de produtos e processos, desenvolvimento tecnológico e apoio estratégico (inclusive parcerias de desenvolvimento produtivo - PDPs) no que se refere a bioprodutos, base química, insumos diagnósticos e biomodelos experimentais para PD&I.

2. Estabelecer, aprimorar e disseminar normas e procedimentos relacionados à área de atuação do Sistema Gestec-NIT, investindo nos NITs das unidades para reforçar o trabalho descentralizado e integrado.

3. Adotar ações proativas para a busca de parceiros comerciais para licenciamento de tecnologia e desenvolvimento conjunto.

4. Fomentar o desenvolvimento de produtos inovadores.

5. Desenvolver novos modelos de cooperação voltados para a inovação, levando em consideração as abordagens abertas de gestão da tecnologia e da propriedade intelectual e assegurando o acesso às tecnologias desenvolvidas.

6. Atuar proativamente para subsidiar as ações regulatórias no âmbito do Complexo Produtivo da Saúde.

7. Ampliar e consolidar a capacidade de prestação de serviços tecnológicos.

8. Ampliar e consolidar plataformas tecnológicas de desenvolvimento e produção de insumos (biotecnológica, química, tecnologias diagnósticas, fitoterápicos e fitofármacos).

9. Fortalecer política de biossegurança e aprimorar as ações desenvolvidas na instituição.

10. Incentivar o desenvolvimento e a utilização de métodos alternativos ao uso de animais de laboratório.

Saúde, Ambiente e Sustentabilidade

1. Desenvolver o marco de sustentabilidade da Fiocruz no âmbito das relações saúde-trabalho-ambiente.

2. Desenvolver plataformas tecnológicas de saúde e ambiente considerando os componentes de biodiversidade, mudança do clima, impacto de grandes empreendimentos, biossegurança, saúde do trabalhador e saneamento, incluindo o Centro Colaborador da OMS em Saúde e Ambiente.

3. Fomentar iniciativas de desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde, ambiente e sustentabilidade.

4. Fortalecer a gestão integrada da qualidade, biossegurança/biosseguridade e ambiente.

5. Apoiar as pesquisas sobre os impactos à saúde e seus determinantes socioambientais.

6. Assegurar a sustentabilidade e a saúde do trabalhador nas práticas e processos produtivos e organizacionais da Fiocruz, incluindo as questões de biossegurança e gestão ambiental.

7. Desenvolver tecnologias e produzir conhecimentos relativos à precaução, prevenção, mitigação, adaptação e proteção à saúde para enfrentar as vulnerabilidades socioambientais e os agravos relacionados aos processos de trabalho.

8. Fortalecer redes para o estabelecimento de modelos pedagógicos inovadores voltados para a formação de quadros profissionais para o SUS e demais políticas intersetoriais.

9. Consolidar e ampliar a cooperação técnica com instituições estratégicas que atuam no eixo saúde, ambiente e sustentabilidade.

10. Consolidar e ampliar canais de interlocução com a sociedade e suas organizações para a identificação de vulnerabilidades geradoras de conflitos e o desenvolvimento de abordagens participativas na busca de soluções e alternativas.

11. Ampliar a participação nas redes voltadas para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas intersetoriais promotoras de saúde.

12. Manter e fortalecer o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológico (Sinitox).

13. Fortalecer e integrar a capacidade analítica instalada da Fiocruz voltada para a detecção de resíduos de agrotóxicos.

Saúde, Estado e Cooperação Internacional

1. Orientar o portfólio de cooperação internacional com base na agenda estratégica de saúde e CT&I, promovendo levantamentos e estudos técnico-científicos.

2. Consolidar redes de instituições estruturantes para pesquisa, saúde pública, atenção e desenvolvimento educacional.

3. Apoiar a disseminação da pesquisa translacional para aproveitamento de inovações.

4. Incentivar a abordagem dos determinantes sociais e ambientais da saúde nos projetos de cooperação.

5. Apoiar a revisão crítica das políticas da OMS e as ações dos Centros Colaboradores da OMS na Fiocruz, incluindo a coordenação do Centro de Saúde Global e Cooperação Sul-Sul.

6. Integrar as ações da Fiocruz instituindo área de gestão de portfólio de ações de cooperação internacional das Unidades.