Portaria 533/2018-PR

O Fórum de CEUAs tem como objetivos principais:

2.1) Harmonizar solicitações, dados, procedimentos, avaliações e monitoramentos dos protocolos de pesquisas e ensino envolvendo o uso ético de animais da instituição, em atendimento à Lei 117974/2008 e Decreto 6899/2009;

2.2) Estabelecer fórum permanente para discussão e ampliação do conhecimento sobre os aspectos éticos das pesquisas que envolvem animais;

2.3) Integrar sistemas, processos, procedimentos e monitoramento realizados pelas CEUAs, aumentando a eficiência institucional na avaliação e no acompanhamento de projetos de pesquisa e ensino envolvendo animais no âmbito da FIOCRUZ;

2.4) Criar ambiente de estudo, discussão e ampliação do ensino da bioética na FIOCRUZ;

2.5) Integrar os trabalhos realizados com os centros de criações de animais e laboratórios experimentais, visando uma melhor previsão dos animais a serem utilizados, bem como, fomentar a redução do número de animais, manutenção do bem-estar e sua substituição quando for possível e;

2.6) Garantir dois encontros anuais presenciais dos Coordenadores de cada Comissão e da Secretaria Executiva do Fórum, bem como cooperação em monitoramentos de licenças, quando necessário.

COMPOSIÇÃO O Fórum terá como membros Coordenadores e Vice-Coordenadores das CEUAs instituídas pelas unidades da FIOCRUZ, podendo, sempre que necessário, convidar membros relatores das CEUAs e ad hocs como observadores, quando necessário.

O Fórum terá sua Coordenação e Secretaria Executiva a cargo da CEUA institucional da Fiocruz.