Portaria 1060/2015-PR

À luz dos Acórdãos nº 2.440/2014, 2.622/2013, 2.369/2011 e 325/2007 do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborar estudos técnicos de modo a subsidiar a Presidência da Fiocruz na atualização de parâmetros, índices e percentuais relacionados às planilhas de contratação de projetos básicos/executivos e de obras e serviços de engenharia em geral, bem como na revisão dos respectivos instrumentos de contrato. As atribuições do Grupo de Trabalho, sem prejuízo de outras ações relevantes para a conclusão dos estudos técnicos, compreendem:

2.1 - Realizar o levantamento e exame da jurisprudência do TCU e legislações pertinentes sobre a matéria;

2.2 - Atualizar os procedimentos adotados pelas Unidades da Fiocruz na formulação de planilhas e instrumentos de contratação relacionados a projetos, obras e serviços de engenharia;

2.3 - Composição: - Pedro Ribeiro Barbosa - VPGDI - Coordenador - José Damasceno - Dirac - Gustavo Guimarães - Dirac - Alessandro Timóteo - Dirac - Vicente Francisco de Paula - COC - Giana Menezes - Farmanguinhos - Fernando Carvalho - Gabinete da Presidência - Marcos Henrique Silva - Biomanguinhos

2.4 - O resultado dos trabalhos deverá receber parecer da AUDIN e Procuradoria Federal constando estes do relatório final dos trabalhos