Marco Civil da Internet fortalece o debate público e, por isso, a saúde

Acompanhando o processo de construção do Marco Civil da Internet desde o início, o vice-diretor de Comunicação do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), Rodrigo Murtinho, explica que o direito à informação e à comunicação – fortalecidos pelos princípios do Marco - aprofundam a democracia e isso tem repercussões positivas sobre a saúde.

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Alguns benefícios efetivos para a saúde em função do aprofundamento da democracia são: a ampliação do debate público, favorecendo o controle social; maior transparência e eficácia da gestão; avanço nos projetos e programas de formação continuada, como Telessaúde e Telemedicina; a ampliação da oferta de serviços de saúde através da internet.

Em relação ao controle social, Murtinho ressalta que o Marco Civil representa um incentivo à participação dos cidadãos no debate público, ao garantir maior simetria na comunicação dos usuários da rede. “Se os provedores pudessem discriminar a velocidade de acesso a conteúdos em função de acordos comerciais, poderiam dar acesso ao site de uma grande empresa midiática com maior rapidez do que aos sites da Fiocruz, a um blog sobre saúde ou a um serviço de saúde na internet. Isso poderia reproduzir no ambiente virtual a mesma lógica que percebemos na radiodifusão, ampliando cada vez mais a concentração no fluxo de informação e comunicação em poucos empresas”, analisa. Nesse sentido, ele compara simbolicamente a garantia da neutralidade no texto aprovado do Marco Civil da Internet do Brasil à desconcentração dos meios de comunicação proposta pela Lei de Meios da Argentina. 

Sem nova lei, experiência digital poderia ficar limitada

A importância da rede como espaço público é ressaltada também pelo gestor do CTS – Direito Rio, da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Fernando Moncau. Em sua avaliação, a internet é uma infraestrutura que possibilita o exercício de diversos direitos e, por isso, não pode admitir privilégios. No entanto, ele observa que, conforme os interesses econômicos foram se estabelecendo, as liberdades dos usuários foram sendo cerceadas e o risco de uma internet sem o Marco Civil é de que a experiência digital fosse paulatinamente limitada.

Para esclarecer seu argumento, Moncau dá um exemplo relativo a serviços na área da saúde: “Hoje em dia é possível pesquisar e até utilizar serviços de telemedicina na rede, basta se contectar com quem ofereça esse serviço. Sem o Marco Civil, entretanto, isso dependeria de o provedor de conexão contratado pelo usuário ter um acordo com um prestador de serviços de telemedicina. Se esse acordo não existisse, o usuário ficaria impedido de usar o serviço ou teria que pagar por um pacote de operação mais caro."

A mesma argumentação é defendida pela coordenadora do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Bia Barbosa: “Alguns município já permitem o agendamento de consultas de saúde no SUS por meio da internet. Sem o Marco Civil, o acesso a esse serviço poderia ser restringido, já que dependeria dos acordos comerciais do provedor de conexão com esse ou aquele serviço digital."