Gestão do SUS foi tema de debate na 15ª CNS

Integração foi a palavra motriz das reflexões sobre o sexto eixo da 15ª CNS, intitulado Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde. Na mesa, o professor da Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner de Sousa Campos, discorreu sobre a fragmentação do SUS. Defensor de uma estratégica unificada de gestão do sistema público de saúde, que batizou de SUS Brasil, Gastão apontou caminhos para a superação da fragmentação da gestão, começando pela reforma do Estado e diminuição do clientelismo. “Isso se faz com concurso público”, defendeu. Para ele, até mesmos os cargos de confiança deveriam ser preenchidos com concurso interno e período de mandato. “A democracia tem que rodar para que possa ser eficiente e eficaz”, observou.

Uma segunda estratégia diz respeito a mudanças na gestão do controle social, seguida por reformas no modelo da gestão de pessoal, por meio da criação de carreiras do SUS. “Carreiras para atenção básica, multiprofissionais, para a média e a alta complexidade, outra talvez para urgência e emergência. Ou seja, é preciso criar carreiras permanentes do SUS”, sugeriu.  Por fim, Gastão defendeu uma reflexão crítica sobre a gestão participativa. “Temos que avançar e qualificar a gestão participativa, deixando de lado o ‘umbicentrismo’ que, diante de toda a tragédia do mundo, deixa a população sem saúde e educação”, avaliou. Repensar a gestão participativa significa, segundo o professor da Unicamp, pensar uma nova política que defende o coletivo.

Saída pela regionalização

Na mesma direção, o secretário estadual de saúde de Minas Gerais, Fausto Pereira dos Santos, destacou o problema da fragmentação dos serviços e das redes de saúde, defendendo um grande pacto entre os atores da saúde para que se possa romper com o corporativismo e, ao mesmo tempo, ampliar a articulação em rede. Santos observou como problemas a pouca prática de atuação em rede, a fragilidade no planejamento, as disputas entre gestores e a insipiência do processo de regulação e contratualização dos serviços de saúde. “Temos dificuldades na gestão dos processos de trabalho, quanto às diferenças locorregionais e à insuficiência de financiamento, além de uma capacidade gestora que não dá conta de monitorar todos os processos”, acrescentou.  

Ele reforçou que a regionalização tem enorme potencial de superar a fragmentação do SUS e, consequentemente, garantir a integralidade, otimizar recursos, estimular a cooperação intermunicipal e estabelecer mecanismos de governança.

Estado federativo

A mesa não deixou de analisar a origem do problema da gestão do SUS. Especialista em gestão e direito público, a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Lenir Santos, tratou de recordar que o SUS foi pensado para um Estado unitário, sendo o Brasil um Estado federativo. De acordo com ela, o SUS tem como diretriz constitucional ser descentralizado ao mesmo tempo em que por conceituação — também constitucional — constitui-se como resultado da integração das ações e serviços públicos em rede regionalizada e hierarquizada.

Diferentemente de países como Itália, Inglaterra e França, que são unitários, o Brasil é um país federativo, formados por entes independentes que, segundo a lei, são obrigados a cooperar entre si. “O artigo 18 da Constituição Federal diz que todos os entes são autônomos entre si. Já o artigo 198, que o SUS resulta da articulação dos entes”, citou. Outra característica peculiar do Brasil que nele coexistem União, estados e municípios, o que, em sua avaliação, aumenta as dificuldades em razão das desigualdades regionais.

A lei, portanto, busca resolver o problema das desigualdades regionais por meio da harmonização entre autonomia e interdependência dos entes federados, regionalizando a descentralização e tornando a integração obrigatória, mediante cooperação dos entes para alcançar a igualdade e a solidariedade sistêmica.

Complexidade do SUS

A descentralização associada a uma interdependência operativa e orçamentária e a forte centralização federal pela via dos programas de saúde federais tornam o SUS um sistema que por si só é bastante complexo e de difícil gestão, destacou Lenir. O tema, segundo a especialista, é essencial para se sair do impasse do fracionamento das ações e serviços de saúde, promovendo a sua integração em rede e unindo os municípios de forma sistêmica, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde e sem perder o princípio constitucional da descentralização.

Nesse sentido, Lenir defendeu como soluções possíveis a gestão interfederativa por consenso e contratos, a exemplo das comissões intergestores tripartite, e o fortalecimento das redes de ações e serviços de saúde. “O Decreto 7.508 vem tentar superar alguns desafios do ponto de vista da teoria, definindo a região de saúde, as responsabilidades e o mapa sanitário que orienta o planejamento e identifica as necessidades de saúde”, lembrou, referindo-se a norma de 2011 que regulamentou a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90. ”Não podemos perder de vista que, para que o SUS alcance seu ideal de justiça, cooperação e solidariedade federativa, é preciso haver mudança na cultura centralista e que esta deve ser sobreposta por práticas federativas”, finalizou, sugerindo, a despeito do tema da mesa, a participação popular na construção do orçamento.