A força dos agrotóxicos legais e ilegais no Brasil

A economia do Brasil preocupa, mas, mesmo com queda no primeiro semestre de 2015, a indústria de agrotóxicos no país segue firme. Conforme dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal  (Sindiveg), no Brasil foram comercializadas 708 mil toneladas de insumos em 2010; 730 mil toneladas, em 2011; e 823 mil toneladas em 2012. Em dólares, isto representa respectivamente US$ 7.303.918, US$ 8.487.944 e US$ 9.710.014. Já em 2013, apesar do crescimento reduzido, o setor movimentou US$ 11,454 bilhões e em 2014, atingiu US$ 12,249 bilhões. O que mostra que, independentemente da valorização do dólar, o setor segue em crescimento.  Mas não só a produção de agrotóxicos legais.

Embora enquadrados nas leis dos Crimes Ambientais (Lei 9605/1988) e dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989), e também no Código Penal (artigos 334 e 334-A), a produção, o transporte, a compra e venda e a utilização de agrotóxicos contrabandeados ou falsificados só crescem.  Segundo o Sindiveg, somente em 2013, as apreensões de agrotóxicos falsificados totalizaram 34,6 toneladas. Desse total, mais de 18 toneladas foram confiscadas no estado do Rio Grande do Sul, seguido por São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. “Até 2013, o total apreendido pela Campanha Contra Defensivos Agrícolas Ilegais foi de 496,4 toneladas”, afirma Silvia Fagnani, vice-presidente executiva do Sindicato. A maioria do produto apreendido vem do Paraguai. Para combater o problema, o Sindiveg lançou, há mais de 13 anos, a Campanha Contra Defensivos Agrícolas Ilegais, que já recebeu mais de 12 mil ligações. Todas feitas para um número gratuito – 0800-940-7030, e que são repassadas diretamente às autoridades policiais.

O Sindicato mostra-se apreensivo sobre como “os produtos falsificados ganharam mercado na comercialização ilegal e se equipararam aos de contrabando”. Por que isto ocorre? Silvia Fagnani acredita que “o aumento da fiscalização nas fronteiras, pelas autoridades policiais e fiscalizatórias, fez com que as quadrilhas migrassem de contrabando para falsificação. Além desse fator, a falsificação permite maior lucro”.

O impacto da falsificação de agrotóxicos também se fez sentir nas vendas do primeiro semestre (janeiro a junho) de 2015. Segundo a vice-presidente do Sindicato: “O crescimento do mercado de ilegais teve forte influência na queda de vendas no primeiro semestre, além de altas temperaturas e seca prolongada, que reduziram significativamente a infestação de pragas, a alta do dólar e o número elevado de produtos em estoque nos canais de distribuição”. A queda a que Silvia Fagnani se refere foi de 25% e conforme nota divulgada à imprensa se deveu também “ao câmbio, estoques, menor nível de infestação, crédito que chega ainda de forma lenta no mercado e também ao produtor se adequando a preços de soja bem menores se comparados a 2014”.

País dos agrotóxicos

Enquanto a indústria se preocupa com a invasão dos agroquímicos falsificados, os números de comercialização de agrotóxicos seguem crescendo ano a ano. A maior parte das vendas de agrotóxicos em 2014 foram de inseticidas (utilizados para controlar infestações de insetos nocivos às lavouras e combater gravas) – 40%,  seguidos pelos herbicidas (usados para o controle das ervas daninhas) – 32% e fungicidas (que combatem doenças causadas por fungos) – 24%, conforme os dados do Sindiveg. Entre as culturas, os agrotóxicos se destinaram principalmente as de soja, com 56%. As demais ficam com fatias pequenas das vendas dos insumos: milho – 9%, algodão – 8%, cana – 8%, trigo – 3%, café, feijão e pastagem, 2% cada um; e as restantes ficaram com 10%.

Junte-se a isso a questão dos agrotóxicos ilegais e dos contrabandeados, e o quadro é aterrador para a saúde dos agricultores e dos consumidores. A Anvisa, como mostra o Relatório de Atividades de 2011 e 2012 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), coletou, em 25 estados e no Distrito Federal, 1.628 amostras de produtos agrícolas. Desse total, no ano de 2011, 36% apresentavam inúmeras irregularidades, como ingredientes químicos não autorizados, ou agrotóxicos permitidos, mas com limites acima do determinado pela Agência, ou ainda os que reuniam essas duas irregularidades (veja a tabela abaixo).

A situação preocupa os pesquisadores. Karen Friederich, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp)/Fiocruz e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), explica que o programa é importante para demonstrar ao consumidor que ele também está exposto, uma vez que um prato pode conter “algumas dezenas de diferentes agrotóxicos, às vezes em um único alimento”: “O que temos visto no PARA é que alguns alimentos chegam a ter mais de dez agrotóxicos... Houve uma amostra de São Paulo, cujo laudo avaliamos em um estudo, que tinha 14 agrotóxicos”, destaca.

Risco para saúde

Uma amostra estar dentro dos limites aceitos pelo PARA e, portanto, constar como satisfatória, não quer dizer muito, segundo explica Karen. A presença de tantas substâncias com efeitos diferentes em um único prato pode invalidar a comprovação científica de segurança do alimento, a chamada Ingestão Diária Aceitável (IDA). Esse indicador é baseado no Limite Máximo de Resíduos (LMR) de agrotóxicos presente no alimento, estabelecido de acordo com testes laboratoriais realizados em ambiente controlado e com uma única substância. "Essa situação experimental que a indústria apresenta [são os próprios fabricantes que apresentam os estudos utilizados para definir o LMR] não condiz com a realidade da condição humana. Então se estabelece aquele limite de segurança e na realidade estamos expostos a várias misturas (de agrotóxicos)”, afirma Karen Friederich.

A pesquisadora alerta que há no país diversos agrotóxicos que estão proibidos na Europa e EUA, principalmente, como são os casos do próprio glifosato, "o herbicida dos quatro dedos, o herbicida paraquate, a atrazina... Essa é a primeira questão que nos leva a divulgar que o uso de agrotóxicos no Brasil não é seguro”.

Raquel Rigotto, pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFCE), vai mais além: “A avaliação de risco é baseada em estudos toxicológicos com animais de laboratório ou in vitro, extrapolando os resultados para a saúde humana; os estudos avaliam em separado cada ingrediente ativo (IA), desconsiderando os efeitos à saúde nas condições de múltipla exposição – que é o mais frequente na prática – e suas possíveis interações; e dos 527 ingredientes ativos registrados no Brasil, a Anvisa tem analisado apenas 235, excluindo até o glifosato, que responde por mais de 45% do consumo e que é provável cancerígeno”.

A preocupação dos pesquisadores é que a situação tome proporções que cada vez mais fogem do controle das indústrias e de todo o sistema de saúde que, mais cedo ou mais tarde, atenderá trabalhadores do campo ou da indústria de agrotóxicos e cidadãos que apresentem os efeitos desses produtos químicos. “O que nos questionamos é se esses agrotóxicos interagem entre si? Um agrotóxico que seria seguro em uma determinada dose, na presença de outro ele não potencializaria a ação do outro? Acreditamos que sim”,  declara Karen Friederich.

Na reportagem feita pelo jornalista Roberto Cabrini para o programa Conexão Repórter, da TV SBT, são exibidos casos de intoxicação por agrotóxicos em trabalhadores rurais ocorridos na cidade de Limoeiro do Norte (Ceará). Destacamos, um trecho da reportagem em que médicos da região falam da incidência de diversos problemas de saúde possivelmente oriundos do uso/manuseio de agrotóxicos.

A opinião dos médicos entrevistados na reportagem só reforça o que foi divulgado no Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e na nota divulgada pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) José Alencar Gomes da Silva: os agrotóxicos causam sérios riscos à saúde, além do meio ambiente. Conforme descrito no Dossiê Abrasco, “mesmo que alguns dos IAs (ingredientes ativos) possam – com base em seus efeitos agudos – ser classificados como medianamente ou pouco tóxicos, não se pode perder de vista os efeitos crônicos que podem ocorrer meses, anos ou até décadas após a exposição, manifestando-se em várias doenças como cânceres, más-formações congênitas, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais”.

Veja abaixo a tabela da OPAS – Organização Panamericana de Saúde/OMS, que está publicada no Dossiê Abrasco.

Esta é a quarta reportagem da série “Agrotóxicos: a história por trás dos números”, realizada pelo Icict, com matérias sobre uso de agrotóxicos no Brasil. Leia as outras matérias da série aqui:

A controvérsia sobre o uso seguro de agrotóxicos

O desafio de se comprovar na Justiça a intoxicação por agrotóxicos

Artigo relaciona morte de trabalhadores por agrotóxicos e sua subnotificação