Portaria 6395/2019-PR

A RFBB é estabelecida como uma plataforma de cooperação com base nos compromissos assumidos por todos os biobancos das Unidades Técnico-científicas da Fiocruz, sendo esta coordenada pelo Comitê Gestor, que é um colegiado independente, de caráter consultivo e deliberativo, sem conflito de interesses e responsável pela gestão e políticas dos biobancos da Fiocruz. Os Biobancos das Unidades Técnico-Científicas devem compor a RFBB e atender ao disposto no Regimento da RFBB.Da constituição: O Comitê Gestor da RFBB será constituído por um curador de cada biobanco dasUnidades Técnico-Científicas da Fiocruz, dois representantes do Fórum de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) da Fiocruz, um coordenador geral e três representantes indicados pela Rede Fiocruz de Pesquisa Clínica (RFPC). As Unidades Técnico-Científicas da Fiocruz que não possuírem biobanco poderão indicar um representante para compor o Comitê Gestor; - O curador, bem como o suplente deverá ser nomeado pela Direção Técnico-científica de cada Unidade da Fiocruz. Da competência do Comitê Gestor da RFBB: - Alinhar todas as atividades da RFBB com a missão da Instituição, zelando pelo fiel cumprimento das normas éticas e regulamentações brasileiras; - Operar um sistema institucional de biobancos de forma transparente, responsável e eficiente; - Harmonizar as bases e estratégias funcionais, processos técnicos e procedimentos derivados dos requisitos éticos e legais; - Analisar e emitir pareceres sobre o uso, descarte e transferência de amostras biológicas humanas da RFBB; - Avaliar as propostas de dissolução de biobanco, recebimento e transferências de amostras biológicas humanas de/para outras Instituições; - Assegurar a harmonização dos processos nos biobancos que pertencem à RFBB e o credenciamento de novos biobancos institucionais; - Elaborar um plano estratégico dinâmico que garanta a sustentabilidade da RFBB; - Elaborar indicadores de monitoramento de gestão da RFBB; - Indicar, quando necessário, parecer de um consultor ad hoc; - Desempenhar as atividades de gestão do sistema de tecnologia da informação. Do Regimento Interno da RFBB: - A RFBB tem caráter permanente, e sua dissolução é da competência da Presidência com base na legislação vigente. - A RFBB possui um Regimento Interno que regulamenta o funcionamento e os procedimentos de gestão inerentes às atividades RFBB. Indicados para Composição do Comitê Gestor da RFBB: Abaixo segue a lista dos indicados para compor o Comitê Gestor da RFBB, a indicação foi formalizada por meio de memorando das direções das Unidades Técnico-Científicas da Fiocruz.