Pandemia de Covid-19 muda perfil de população em situação de rua

Em 19 de agosto é celebrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A data foi criada em memória ao Massacre da Sé, ocorrido em 2004, quando sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo. O dia traz reflexões sobre as diversas conquistas que ainda precisam ser alcançadas por esse grupo tão vulnerável. 

A pandemia da Covid-19 elevou ainda mais a vulnerabilidade das pessoas que vivem em situação de rua, ampliando o contingente populacional e mudando o perfil dessa parcela da população. Conforme dados de pesquisa realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, 31% das pessoas estão na rua há menos de um ano. Dessas, 64% estão nessa condição por perda de trabalho, moradia ou renda. Entre os entrevistados, 42,8% afirmaram que sairiam das ruas se tivessem um emprego. 

Os novos integrantes da população em situação de rua agora são também trabalhadores que perderam seus empregos e casas devido à atual conjuntura, conforme explica a coordenadora da Rede Rio Criança e integrante da Comissão Especial dos Direitos da População em Situação de Rua do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Marcia Gatto: “Sem condições de continuar pagando por suas casas, essas pessoas foram para as ruas. Vemos famílias inteiras nas ruas: pais, mães e filhos. O número aumentou significativamente modificando o perfil”. 

Márcia alerta que a mudança de perfil requer políticas públicas urgentes, de forma a evitar que essas pessoas permaneçam nas ruas. “São necessárias políticas de acolhimento, moradia, trabalho e renda. Isso é fundamental para essa população. E também investir na profissionalização dessas pessoas. Colocá-los em benefício socioassistencial, pois a maioria não está cadastrada e não recebe bolsa-auxílio."

Segundo Márcia, a pandemia trouxe mais um agravante, fazendo as pessoas em situação de rua ficarem ainda mais vulneráveis, já que estão mais expostas ao vírus do que outros grupos. “Quando lhes é pedido que façam uma higienização, usem máscaras, fiquem em casa... isso não condiz com essa população, porque ela está nas ruas. Apesar de a rua ser um lugar arejado, eles estão expostos a todos os vírus e a todo tipo de infecção. A falta de proteção aumenta muito a vulnerabilidade dessas pessoas’’, explica.

‘’Tem uma expressão que dizemos: na rua não tem quarentena. Então, a vulnerabilidade dessas pessoas se torna muito grande.’’
                                                                            
Crianças e adolescentes em situação de rua também foram afetados pela pandemia, segundo Márcia. “Nesse caso, especificamente, existe uma situação curiosa, em especial com os adolescentes. Eles migram muito, é diferente da população adulta, que fica em locais mais fixos. O público de crianças e adolescentes, com a inquietação natural de toda juventude, circula muito e, com o fechamento do centro da cidade, praticamente não vemos mais. Vemos mais famílias em situação de rua”, observa. 

Para o enfrentamento de qualquer problema social, são necessárias, obviamente, políticas públicas. Mas, no caso das pessoas em situação de rua no Brasil, existe uma pedra no caminho da luta por direitos e melhores condições de vida: a escassez de dados no sistema de saúde e institutos de pesquisa. ‘’Em relação ao contingente de pessoas em situação de rua, na verdade, nunca foi feita uma pesquisa de fato, pois eles nunca foram incluídos no Censo, são invisíveis dentro do Censo. A ausência de dados que respondam a essa real necessidade tem impacto direto nas políticas públicas, já que elas só podem ser planejadas quando soubermos quantos são, o que não sabemos. Com a pandemia e a crise econômica agravada, esse contingente aumentou muito, e não temos um número real sobre quantas são”, atenta Márcia.

A elaboração de políticas públicas com vistas à proteção dessa população contra o contágio frente à pandemia também passa por obstáculos como escassez de abrigos e Consultórios na Rua, além de falta de lugares com condições dignas de acolhimento. “O número de abrigos existentes só dá para acolher 15% dessa população e são horrorosos”, observa Márcia. 

Vânia Rosa, que viveu por quinze anos nas ruas do Rio de Janeiro, é testemunha da escassez de políticas públicas e ausência do Estado no auxílio às pessoas em situação de rua. “Vivemos em um país onde as políticas públicas estão todas desajustadas e praticamente não existem, em especial para as pessoas em situação de rua, e a saúde mental está sucateada. Eu, por exemplo, não conseguia um tratamento. Eu tive 11 internações, mas a maioria em comunidades terapêuticas, porque o Estado não tinha nada para oferecer e, até hoje, continua a mesma coisa. Todas as dificuldades estão na falta de políticas públicas, na invisibilidade que o poder público impõe soberanamente sobre as pessoas que estão ali. O Estado não abre nenhuma porta para ninguém, não dá essa oportunidade. Não está preocupado com ninguém, sujos, feridos, cansados, drogados, estigmatizados”, afirma. 

Idealizadora do projeto Juntando os Cacos com Arte (Juca) e do coletivo Rua Solidária RJ 2020, Vânia, atualmente, também é militante, ativista de Direitos Humanos da população em situação de rua, uma das coordenadoras do Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro e conselheira titular do Conselho Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do município do Rio de Janeiro. Segundo ela, são diversos os fatores que levam uma pessoa a viver nas ruas. Um deles é a dependência química, o que se agrava com a ausência de políticas públicas voltadas a esse grupo populacional. “Nenhum ser humano nasceu para viver em situação de rua, e o poder público não está nem aí, sucateando o pouco de equipamentos da Saúde, dos Consultórios na Rua, dos abrigos para garantir a essas pessoas a mínima chance de se tratar. Depois que se está na rua, é quase impossível sair, porque a pessoa já está incapacitada emocional e financeiramente, em todos os sentidos. Aquele que está ali já está muito cansado. Me sinto uma privilegiada, pois consegui me libertar em um momento em que ninguém mais acreditava que fosse possível. Digamos que eu levantei da calçada, sacudi a poeira e dei a volta por cima”, conta.

A cor da pele e a população em situação de rua

Basta um rápido olhar durante uma caminhada pelas ruas de grandes capitais, tal como o Rio de Janeiro, para se dar conta de que os negros são maioria entre as pessoas em situação de rua. Mas por que isso acontece? A resposta está no processo histórico do país, conforme explica a pesquisadora da Ensp, Roberta Gondim: “Nosso processo de formação econômico-social é ancorado na diferenciação de lugar e valor de sujeitos e corpos, fundamentado na distinção de raça/cor – o racismo. Pressuposto esse que conforma as bases de acumulação de riqueza, das hierarquias e relações sociais e dos dispositivos de Estado, que se expressam negativamente na saúde do povo negro de variadas maneiras. Dentre as inúmeras expressões, destacamos a exclusão sócio-racial que impacta na ‘cor do estar em situação de rua’, assim como nas más condições de saúde, retratadas na incidência e mortes por doenças como tuberculose, HIV e, mais recentemente, a Covid-19.”

Roberta destaca que a exclusão social no Brasil tem cor, já que os marcadores sociais, como o de classe, são historicamente racializados. Isso explica por que a pandemia, assim como as demais doenças, em especial as infecciosas, não se distribuem igualitariamente. “O discurso de que a pandemia é democraticamente distribuída é falacioso e serve apenas para ocultar nossas imensas desigualdades. As estratégias de prevenção da doença, dada a não existência de tratamento, também fazem parte desse enredo de exclusão, uma vez que a possibilidade de se manter em isolamento social, com base na estrutura domiciliar, o acesso às práticas de higiene e a manutenção da renda não são para todos, tendo, nas pessoas em situação de rua, uma das suas mais perversas faces de exclusão. Aliado a esse problema, soma-se a luta pela priorização ao acesso à imunização, bandeira de luta de movimentos sociais e demais agentes da sociedade envolvidos com a questão”, destaca.

"É fundamental combater as variadas expressões do racismo estrutural por meio do reconhecimento de que, assim como a pobreza, as prisões e o trabalho precarizado, as pessoas em situação de rua têm cor."

Os números refletem a desigualdade racial na pandemia. Uma reportagem da Agência Pública, divulgada este ano, alertava que, até 14 de março, 3,2 milhões de pessoas que se autodeclararam brancas haviam tomado a primeira dose da vacina, sendo que o número caiu para 1,7 milhão com relação a pessoas negras. “Pela falta de vacinas suficientes, o programa de vacinação começou por grupos prioritários, como população geral acima de 80 anos e profissionais de saúde. Essa diferença nos indica não só a desigualdade na vacinação, mas outras questões como a expectativa de vida da população negra, que morre mais cedo e não chega à faixa etária exigida. Além disso, é a que tem o nível de escolaridade mais baixo, logo é minoria entre os profissionais de saúde, por exemplo”, esclarece a pesquisadora.

Para auxiliar as pessoas negras em situação de rua, segundo Roberta, é necessário, sobretudo, combater as variadas expressões do racismo estrutural por meio do reconhecimento de que, assim como a pobreza, as prisões e o trabalho precarizado, esse grupo populacional tem cor. “No que diz respeito ao âmbito da Saúde, o enfrentamento deve passar pelos processos institucionais a partir de políticas públicas afirmativas, o que implica, no mínimo, fazer valer a agenda da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra ( PNSIPN) nos processos de trabalho da Atenção Primária à Saúde, especialmente do Consultório na Rua. Isso implica analisar e combater, por dentro dos processos da política e da gestão, as diferenças raciais no acesso às ações e serviços de Saúde, na qualidade do cuidado/tratamento, nas relações estabelecidas nos ambientes do cuidado e no fomento e interlocução às políticas afirmativas intersetoriais, como as da assistência social”, defende.

Roberta é integrante de um grupo de pesquisa da Ensp que produz estudos com vistas à inserção do enfrentamento ao racismo na Agenda da Gestão Pública, em especial no Cuidado em Saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) voltada para pessoas em situação de rua. Novos dados do estudo “Marcador social de raça, acesso e cuidado à população negra em situação de rua na APS - em busca de formas colaborativas de produção de ‘saber-intervenção’ contra o racismo”, liderado pelo grupo, serão apresentados durante um seminário on-line, que acontecerá no dia 26 de agosto. 

Revisão de texto: Ana Normando