27/08/2021
CCS
Foi sancionada ontem (26/8) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.196, que cria o título de Patrimônio da Saúde Pública e o concede à Fiocruz e ao Instituto Butantan. A concessão caberá ao Congresso Nacional. Entre os critérios de escolha está o desenvolvimento de atividades por no mínimo 70 anos.
O título pode ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública ao desenvolverem atividades de cunho técnico, científico, educacional, assistencial e de participação social na promoção, proteção e recuperação da saúde, em âmbito público e comunitário.
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