27/06/2024
Luiza Trindade (Editora Fiocruz)
Na última quinta-feira (20/6), a Fiocruz divulgou uma nota oficial de posicionamento contra a o Projeto de Lei 1904. O PL do aborto, como vem sendo chamado, propõe criminalizar o aborto em caso de gravidez resultante de estupro, direito garantido pela legislação penal desde 1940 no Brasil.
Segundo a nota, o PL representa um retrocesso e ameaça à saúde de mulheres e meninas. A Fiocruz reafirma que o acesso a políticas de prevenção, proteção e suporte às vítimas de violência e abuso sexual deve ser assegurado pelo Estado brasileiro. "A gravidez em vítimas de estupro, sobretudo crianças, exige uma abordagem sensível e baseada em direitos para que os efeitos possam ser minimizados e que lhes seja assegurada a chance de uma vida digna", diz a nota, assinada pela presidência da fundação, com colaboração do Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/Ensp/Fiocruz), da Coordenação de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas (Cedipa/Fiocruz) e do Programa Institucional de Articulação Intersetorial em Violência e Saúde (PIVS/Presidência/Fiocruz).
Somando-se à mobilização da Fiocruz e da sociedade para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a Editora Fiocruz indica seis livros do seu catálogo sobre o tema. Três deles estão em acesso livre e gratuito pelo portal SciElo Livros e todos estão disponíveis para leitura pela Rede de Bibliotecas da Fiocruz.