Fiocruz integra GT do Programa de Assistência Técnica e Melhorias Habitacionais para moradias precárias da cidade do Rio de Janeiro

Desde janeiro de 2021, a Fiocruz integra o Grupo de Trabalho (GT) da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) para estudos e elaboração de propostas para a implantação do Programa de Assistência Técnica e Melhorias Habitacionais para enfrentamento da vulnerabilidade sanitária das habitações precárias, instituído pelo Decreto Municipal nº 48.408/2021 e coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Embora prevista na Lei federal nº 11.888/2008, a atuação do poder público na Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social ainda representa uma lacuna na política urbana e habitacional.

Além de órgãos municipais, integram o GT da PCRJ outras entidades e representações de movimentos populares de luta por moradia digna que, como a Fiocruz, atuam na defesa do direito à cidade e à moradia digna e consideram esta uma política pública essencial para a promoção de uma habitação e um habitat saudável. Entre elas, citamos o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ), o Observatório das Metrópoles, o Observatório das Favelas, a Pastoral das Favelas, a União de Moradia Popular (UMP) e o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). 

A representação da Fiocruz se dá através do titular e suplente indicados Gilson Antunes (Fiocruz Mata Atlântica) e Alexandre Pessoa (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/EPSJV), respectivamente, e pelos convidados especiais Luis Madeira (Fiocruz Mata Atlântica) e Renata Gracie (Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde/ICICT), apoiados pelo Grupo Assessor coordenado pelo Programa Institucional de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (PITSS).

Os representantes da Fiocruz têm ressaltado no GT da PCRJ o potencial de um programa com esse perfil para: a superação das iniquidades em saúde e para a melhoria da qualidade de vida da população; as possibilidades de aprendizado e de articulação deste programa com a experiência do SUS na ação territorializada através da Estratégia de Saúde da Família e vigilância popular em saúde; e a importância de se observar, no desenho do programa e de sua implementação e operacionalização, os princípios da integralidade, intersetorialidade, equidade e gestão democrática. 

Essa perspectiva considera o território como unidade de análise e mapeamento de vulnerabilidades socioambientais, referência para refletir e problematizar os territórios em articulação com os atores locais e outros parceiros, democratizando a gestão e o controle social sobre a ação pública e a implementação do programa, e definir as prioridades de ação a partir dos processos de determinação da saúde, podendo este se constituir em um elemento chave para o planejamento territorial local. 

O Grupo Assessor da representação da Fiocruz no GT da PCRJ, coordenado pelo PITSS, se reúne regularmente acompanhando o calendário de trabalho do GT da PCRJ e dedicado à construir e estruturar as contribuições da Fiocruz, bem como articular eventuais desdobramentos institucionais fortalecendo, assim, a atuação e a representação da Fiocruz.