CD realiza reunião de novembro; assista ao vídeo

A reunião de novembro do Conselho Deliberativo foi realizada nos dias 23 e 24, na Residência Oficial, no Campus Manguinhos-Maré. Entre os assuntos, a participação institucional no Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds); a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a adequação da Fiocruz; o Programa de Terapias Avançadas da Fundação; a Política Nacional de Educação Popular em Saúde e o lançamento do Guia de Vigilância Popular em Saúde; e informes sobre o concurso e o orçamento. 

Participação institucional no Ciedds  

Os conselheiros debateram a criação de um grupo de trabalho para organizar e sistematizar a participação da Fiocruz no Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds). Instituído em abril, o Comitê conta com a participação de diferentes ministérios e instituições. O objetivo é promover ações que contribuam para a eliminação, até 2030, da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente como problemas de saúde pública no país.  

O tema foi apresentado no CD pelo assessor especial da Presidência da Fiocruz Rivaldo Venâncio. Ele ressaltou a importância de alinhamento interno e externo em comunicação; da organização de todas as potencialidades que a Fundação tem para ajudar o Comitê a executar o plano; e da integração entre as unidades da Fiocruz e com outras instituições que já atuam em determinadas regiões do país ou áreas.  

“A possibilidade de a Fiocruz dar sua contribuição, de capitalizar para ela o fortalecimento e a melhoria da sua infraestrutura e colocar em movimento vários projetos é gigantesca, desde que tenhamos objetividade, disponibilidade de tempo e diálogo”, afirmou.  

O debate sobre o Ciedds teve início na reunião de setembro do CD, que contou com a participação da diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Alda Cruz, e do diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Draurio Barreira.  A cobertura do encontro está disponível na página da Comunicação Interna no Portal.  

Conselho se reuniu nos dias 23 e 24 de novembro, na Residência Oficial, no campus Manguinhos-Maré. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

Proteção de dados 

A apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) teve o objetivo de permitir que os conselheiros tivessem uma compreensão geral da lei e dos desafios colocados à Fiocruz. O diretor-executivo, Juliano Lima, falou da importância de um esforço institucional para se adequar às exigências da lei e ressaltou que a LGPD traz implicações para todas as áreas de atuação da Fiocruz. Ele destacou que o papel dos diretores é central neste processo.  

A encarregada titular de Dados da Fiocruz, Laiza Daniele Nunes de Assumpção, apresentou os principais pontos do projeto de adequação da Fiocruz à LGPD, que será desenvolvido de 2023 a 2025. Entre as ações, a constituição do Comitê de Proteção de Dados da Fiocruz; realização de inventário de dados pessoais; campanhas educativas; formação dos trabalhadores; e a elaboração da Política de Proteção de Dados. "A ideia é que toda a rede seja constituída por uma documentação robusta que sirva de base para a tomada de decisões”.  

O encarregado-adjunto de Dados da Fiocruz, Rodrigo Murtinho, lembrou que a lei é um direito do cidadão e enfatizou que algumas cooperações internacionais já começaram a exigir adequações relacionadas à proteção de dados. De acordo com ele, o grande desafio é implementar uma cultura de proteção de dados na instituição. "Precisamos repensar as práticas cotidianas e os processos de trabalho”.    

O consultor da LGPD na Fiocruz, Bruno Bioni, apresentou o tema de maneira sistemática, com uma contextualização dos desafios da Fundação. Ele afirmou que a LGPD é entendida como um custo e não como oportunidade no Brasil. "Pesquisas mostram, por exemplo, que a cada um real investido em programa de governança de dados, você tem um retorno mensurável de três a quatro reais. Ou seja, não é custo, é investimento".  

Segundo ele, o país tem poucos casos de sucesso da aplicação da lei no setor público. “Aqui tem uma janela de oportunidade para a própria Fiocruz. Ao se adequar à LGPD, ela pode ‘exportar’ esse caso de sucesso para outras organizações que podem ser pares nessa construção como um todo de políticas públicas voltadas para a saúde". 

Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS  

Os dez anos da criação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS (PNEPS-SUS) foram pauta do primeiro dia de reunião do Conselho Deliberativo (23/11). Os pesquisadores Osvaldo Bonetti, da Fiocruz Brasília, e Grasiele Nespoli, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, apresentaram um histórico da atuação da Fiocruz na construção do documento, que busca promover o diálogo entre saberes populares e técnico-científicos no SUS, fortalecer a gestão participativa e os movimentos sociais e incentivar o protagonismo popular no enfrentamento aos condicionantes sociais de saúde.  

Os pesquisadores Osvaldo Bonetti e Grasiele Nespoli rememoraram os dez anos de criação da PNEPS-SUS. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

Durante a apresentação, os pesquisadores destacaram a participação da Fiocruz em diversas etapas da elaboração da política. Em 2002, ainda durante o período de transição de governo, pesquisadores da Fundação assinaram uma carta em defesa de políticas públicas para o tema. Cinco anos depois, foi criado o Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde, reunindo representantes de movimentos populares, da Fiocruz e de outras áreas técnicas do Ministério da Saúde para articular a criação do documento.  

Após a publicação da PNEPS-SUS, a Fiocruz coordenou as duas edições do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde (EdPopSUS), uma das principais iniciativas de implementação da política. Quase 30 mil pessoas participaram das formações. Hoje a Fundação integra a Comissão de Articulação e Assessoramento ao Processo de Fortalecimento da PNEPS-SUS, criada pelo Ministério da Saúde em agosto deste ano com o objetivo de construir um novo plano de operação  e propor outras estratégias.   

“Essa política está viva. Nós a estamos resgatando a nível de gestão federal, mas ela está aí enraizada nos territórios, mobilizando corações e mentes graças, fundamentalmente, ao papel que essa rede Fiocruz tem construído”, ressaltou Bonetti. “Um grande passo que a política traz é ofertar um conceito possível de ser trabalhado nas múltiplas expressões do fazer saúde. É uma prioridade da democracia a gente construir cada vez mais ações de base territorial, fortalecer os vínculos com os territórios e os movimentos sociais.”  

Ao longo da reunião, o pesquisador da Fiocruz Ceará Fernando Carneiro e o educador popular e líder quilombola João do Cumbe apresentaram o Vigia, Povo!, um guia de vigilância popular em saúde produzido pelo Participatório em Saúde e Ecologia de Saberes da Fiocruz. Disponível para download na página da Fiocruz Ceará, o documento reúne conceitos, estratégias e relatos de iniciativas de vigilância popular em saúde. O material é assinado por mais de cem pesquisadores e líderes comunitários.   

O líder quilombola João do Cumbe (à esquerda) e o pesquisador Fernando Carneiro (ao centro) apresentaram materiais de vigilância popular em saúde. Foto: Peter Ilicciev (CCS)

 Os conselheiros também assistiram a um trecho da websérie Vigia, Povo!, produzida pelo Participatório e disponível no YouTube. A obra traz, em cinco episódios, depoimentos de lideranças e pesquisadores envolvidos com a vigilância popular em saúde em diferentes territórios do Ceará.  

“Precisamos ampliar esse conceito de saúde partindo das diversas experiências que vêm se dando no território”, lembrou João. “A websérie e o guia vêm trazer um pouco da realidade e do protagonismo das comunidades, dos povos e comunidades tradicionais do Brasil como um todo. Essa experiência do Vigia, Povo! já é uma realidade nos territórios tradicionais do Brasil, nas suas cinco regiões.”  

Terapias avançadas  

O vice-presidente de Pesquisa, Produção e Inovação, Marco Krieger, apresentou um amplo panorama e contextualizou historicamente a atuação da Fiocruz no campo da pesquisa e desenvolvimento de serviços e produtos para o Sistema Único de Saúde antes de iniciar a discussão sobre as terapias avançadas. Krieger apontou dados sobre o impacto financeiro estimado das novas tecnologias em países como Estados Unidos, por exemplo, que chega a 25 bilhões de dólares. No Brasil, a obtenção de um único medicamento pelo SUS por via judicial demandou R$ 1 bilhão de reais. 

Krieger detalhou algumas das novas tecnologias; mostrou que a fundação foi a primeira no ranking de faturamento das empresas independentes do setor farmacêutico em 2022; e apresentou dados da importância do programa Inova Fiocruz na indução e manutenção das pesquisas no período de desmonte promovido pelo governo anterior, quando o número de artigos publicados por pesquisadores sofreu a primeira queda desde 1998. Depois de intenso debate, o presidente Mário Moreira elencou os pontos que considerou principais. 

“A Fiocruz é promotora e, em alguns casos, garantidora do acesso a alguns serviços e produtos de saúde. A gente está discutindo o acesso da população. Queria provocar a reflexão do CD nessa dimensão política”, afirmou. Ele ressaltou o envelhecimento da população, que traz uma carga de doenças inédita e se soma à de doenças negligenciadas. “A Fiocruz sofreu uma forte inflexão quando da descoberta do antibiótico, que alterou a direcionalidade tecnológica naquele momento. Estamos diante de outra situação como essa”, comparou. 

“As terapias avançadas mudaram toda a perspectiva científica, tecnológica e de saúde pública (...) Estamos com um super desafio: o Sistema Único de Saúde está sob risco de falta de sustentabilidade”, analisou. “O programa é de terapias avançadas. Que a gente esteja preparado para acompanhar os desafios tecnológicos, que tenha condições de formar gente aqui dentro, de estruturar a pesquisa, a nossa área de ensino e de fortalecer a nossa capacidade de fazer pesquisa clínica”, concluiu o presidente. 

Concurso 

A coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Andréa da Luz, reforçou que os procedimentos para o lançamento dos editais do concurso, que deve ocorrer até a segunda semana de dezembro, seguem conforme previsto. 

Orçamento 

O coordenador-geral de Planejamento Estratégico, Ricardo Godoi, apresentou o monitoramento da execução orçamentária em 2023. Ele esclareceu que a Fundação ainda tem créditos a receber este ano. “Já tivemos um aumento de R$ 900 milhões em relação à dotação inicial, boa parte para projetos específicos com o Ministério da Saúde, mas também pela iniciativa de recebermos ainda este ano recursos relativos às nossas entregas para 2024”.  

Ricardo atribuiu este resultado à orientação do CD de incorporar, sempre que possível, recursos de Termos de Execução Descentralizada (TED) à LOA ou por meio de ajustes durante o ano, na produção e outros projetos.  

A dotação atualizada da Fiocruz 2023 é de R$ 8.232.163.181 e o total de despesas empenhadas até o momento é de R$ 7.118.285.650. O coordenador-geral relatou dificuldades para liberação de orçamento das unidades para novembro e dezembro, que começam a ser superadas, “mas geraram um déficit que já era previsto e tinha sido comunicado ao CD em outubro, de R$ 255,4 milhões”.  

Godoi indicou, como ponto para análise do CD, a baixa execução de investimento — 24,8% executado até 20/11 —, devido a novos créditos que exigem um empenhamento atento ao final do ano. “É intenso, mas positivo, não esperamos ficar com despesas deste ano para o próximo”, afirmou. Já a execução das ações regulares é alta — 91,7% no mesmo período —, incluindo recursos de projetos específicos. 

O coordenador-geral informou que diversos pedidos de crédito foram realizados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), com expectativa de entrada em dezembro. O pedido de R$ 165 milhões diretamente arrecadados em anos anteriores — R$ 110 milhões para custeio e o restante em investimento — já obteve retorno positivo da Junta Econômica Orçamentária (JEO). Outros R$ 265 milhões são recursos compostos de ressarcimento de despesas condominiais de Bio-Manguinhos e da ajuda emergencial aos Yanomami, além de verbas complementares, a maior parte sem contrapartida. 

O diretor-executivo, Juliano Lima, chamou atenção para a singularidade da situação política em 2023. “Foi o primeiro ano de um novo governo, que herdou o orçamento do anterior, deixando o país muito depauperado, enfrentando uma série de dificuldades que não podem ser desconsideradas”. Ele citou a insegurança orçamentária e operacionais do Ministério da Saúde, com reflexos na garantia das atividades do Centro Hospitalar do INI, das entregas de Bio-Manguinhos e Farmanguinhos, sem liberação orçamentária, gerando atrasos e exigindo um grande esforço institucional para suprir despesas dessas e de outras unidades.  

"Graças a nossa capacidade de captação, conseguimos manejar estas dificuldades, que ainda não foram totalmente ultrapassadas”. O presidente Mario Moreira reforçou a análise das dificuldades que o país e a Fundação enfrentam atualmente, e agradeceu o trabalho da área de gestão e demais unidades no esforço para superá-las. 

Nova integrante do CD 

O presidente Mario Moreira deu as boas-vindas à nova integrante do CD, a diretora da Fiocruz Amazônia, Stefanie Lopes, eleita para o biênio 2023-2025. Lopes, que foi saudada pelos conselheiros, agradeceu a recepção e o apoio. “Espero contar com todos vocês e contribuir”.