Dia Mundial Sem Tabaco (31/5): Cetab alerta para a proteção de jovens contra o cigarro e o álcool

Na próxima sexta-feira (31/5), comemora-se o Dia Mundial Sem Tabaco, criado para alertar sobre os malefícios do tabagismo. O tema da campanha deste ano é Proteção das crianças contra a interferência da Indústria do tabaco, que busca evitar a expansão do fumo para faixas etárias menores. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), o tabaco mata cerca de 8 milhões de pessoas por ano, sendo 1 milhão só nas Américas. Reconhecido pela Opas pelo combate à Indústria do tabaco, o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) segue na missão de combater as estratégias das empresas de cigarro desde sua criação em 2012. Agora, o Centro também terá foco no álcool e nos jovens, que são os novos alvos. Coordenadora do Cetab/Ensp/Fiocruz, Silvana Rubano Turci concedeu entrevista para falar sobre a importância da data e os novos rumos do centro. Confira a seguir:

Informe Ensp: Em comemoração a data, cujo tema é Proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco, qual a importância de debater esse tema quando se fala de controle do tabaco?

Silvana Turci: Nos últimos 25 anos, a maioria dos países têm observado uma redução no número de fumantes, resultado da adoção das medidas propostas pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Ao escolher esse tema, a OMS nos lembra da importância de desenvolver estratégias para proteger crianças e adolescentes da influência da indústria do tabaco, pois essa indústria precisa substituir os fumantes que param de fumar ou que morrem por doenças associadas ao tabaco.

Informe Ensp: O Cetab tem desempenhado um papel fundamental no controle do tabaco no Brasil. Quais foram as principais conquistas do centro nos últimos anos nessa área?

Silvana Turci: O Cetab tem como missão formular propostas e executar atividades de ensino, pesquisa e cooperação nacional e internacional para a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS). Abrigamos o Centro de Conhecimento para os Artigos 17 e 18 da CQCT e o Observatório de Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco. 

O Cetab também colabora na análise de dados sobre políticas públicas para fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Recentemente, em parceria com o Grupo STOP (Stopping Tobacco Organizations and Products) da Universidade de Bath (UK), realizamos uma série de pesquisas sobre a estratégia de responsabilidade social corporativa usada pela indústria do tabaco para interferir nas políticas públicas de controle, como a liberação da comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, a presença de trabalho infantil nas lavouras de tabaco, o comércio ilegal de produtos de tabaco e a Agenda 2030.

Em 2023, o trabalho do Cetab foi reconhecido pela Opas/OMS com um prêmio pela região das Américas pelas contribuições para o controle do tabaco no Brasil.

Informe Ensp: Recentemente, o Cetab expandiu sua atuação para incluir o controle do álcool. Quais são os principais desafios e objetivos dessa nova frente de trabalho?

Silvana Turci: Em 2023, o Cetab aceitou o desafio e desenvolveu uma pesquisa sobre o Comércio eletrônico de bebidas alcoólicas em São Paulo: disponibilidade, marketing e desafios regulatórios. Essa pesquisa revelou a importância de analisar o acesso e o consumo de bebidas alcoólicas devido aos inúmeros impactos na saúde pública e na sociedade.

Compreender os padrões de consumo e suas consequências ajuda na elaboração de políticas eficazes para a prevenção e tratamento do alcoolismo, além de mitigar danos associados, como acidentes de trânsito e violência doméstica. Essas pesquisas fornecem dados essenciais para a criação de campanhas educativas e intervenções mais direcionadas, identificando grupos de risco e vulnerabilidades específicas, promovendo estratégias de apoio e reabilitação mais eficientes.

Informe Ensp: Poderia falar sobre algum novo projeto ou iniciativa do Cetab que está em desenvolvimento para o futuro?

Silvana Turci: Estamos estreitando ainda mais nossos laços com o Ministério da Saúde para desenvolver novos estudos sobre o acesso e consumo de álcool, especialmente entre os jovens. Também estamos observando atentamente como alguns países têm estabelecido suas políticas de controle de bebidas alcoólicas e consumo de derivados do tabaco.

Informe Ensp: O Cetab apoia a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), reforçada pela RDC 855/2024. Quais são as razões para essa posição e como o Cetab enfrenta as tentativas do Senado de liberar esses dispositivos?

Silvana Turci: O Cetab manifesta sua profunda preocupação com o Projeto de Lei 5008/2023, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Contrariamente ao que foi decidido, por unanimidade, em abril de 2024 pela Diretoria Colegiada da Anvisa, através da RDC 855/2024, que manteve a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Essa decisão, já tomada pela Anvisa em 2009 através da RDC 46/2009, vem sendo reavaliada desde 2019 através de painéis científicos e audiências públicas com a participação de pesquisadores, médicos e representantes da sociedade civil. Após a apresentação e discussão de robustas evidências científicas, a comercialização dos cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido continua proibida.

A aprovação do PL 5008/2023 seria um retrocesso e um desrespeito ao processo regulatório da Agência, criado para proteger a saúde dos brasileiros. Ignoraria o trabalho técnico-científico desenvolvido pela Agência e atenderia exclusivamente aos interesses da indústria do tabaco.